novo código de trabalho 2008

15399 resultados para novo código de trabalho 2008

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ...) Desde que principie a vigorar o novo Código Civil, fica revogada toda a legislação ... de dezasseis anos haja adquirido por seu trabalho; b) Os negócios jurídicos próprios da vida ... pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 116/2008 - Diário da República n.º 128/2008, Série I ...
  • Decreto-Lei n.º 59/2015 - Diário da República n.º 77/2015, Série I de 2015-04-21
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
    ... O artigo 44.º do Código do IRC prevê que as mais-valias obtidas através ..., de apenas 50% dos seus rendimentos de trabalho dependente e independente; b) Abatimento na ... pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto-Lei n.º 108/2008 - Diário da República n.º 122/2008, Série I ....º do presente Estatuto podem beneficiar do novo regime, a partir de 1 de Janeiro de 2012. ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
    ..., por fim, na vida jurídica portuguesa um novo Código de Processo Penal. Só as obras não ... pelo/a Artigo 7.º do/a Decreto-Lei n.º 34/2008 - Diário da República n.º 40/2008, Série I de ... indicar a sua residência, o local de trabalho ou outro domicílio à sua escolha. 4 - Sempre ...
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ... 11.º a 19.º do Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de novembro; f) O Decreto-Lei n.º ... de notificada da renúncia, não constituir novo mandatário no prazo de 20 dias: a) Suspende-se ..., na sua residência ou local de trabalho. 2 - Ninguém pode ser citado ou notificado ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
    ... para reatamento e estabelecimento de novo trato sucessivo. Efectivamente, o interesse .../a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 116/2008 - Diário da República n.º 128/2008, Série I ..., no início do primeiro período de trabalho do dia útil imediato. Artigo ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
    ... prisão, com particular destaque para o trabalho a favor da comunidade e a pena de multa. Longe ... adequação da legislação ordinária ao novo espírito legislativo resultante do 25 de Abril ... Leis n.os 108/2001, de 28 de novembro, 30/2008, de 10 de julho, 41/2010, de 3 de setembro, ...
  • Lei n.º 24-D/2022
    ...trabalho, solidariedade e segurança social. 12 — A DGTF ... efeitos do disposto no artigo 172.º do Código de Processo nos. Tribunais Administrativos, ...7 — Até à entrada em vigor do novo decreto-lei de execução orçamental, mantém-se ...n.º 90/2008, de 3 de junho, salvo o disposto no número ...
  • Em vigor Lei n.º 15/2002 - Código de Processo nos Tribunais Administrativos
    ... pelo/a Artigo 23.º do/a Lei n.º 59/2008 - Diário da República n.º 176/2008, Série I ... providências cautelares ao abrigo do novo Código, como incidentes, de acções já ... do presidente do tribunal; b) Carga de trabalho dos juízes e respectiva disponibilidade para o ...
  • Lei n.º 58/2019
    ... finalidades e com os limites definidos no Código do Trabalho e respetiva legislação complementar ... 31 de dezembro, alterado pela Lei n.º 31/2008 , de 17 de julho. Artigo 34.º Tutela ... respetivo titular, não é necessário obter novo consentimento se o anterior tiver observado as ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
    ...raiz essencialmente comunitária. O novo CCP veio, assim, pôr um termo à divisão entre a prática e a ...a) Contratos de trabalho em funções públicas e contratos individuais de trabalho;. b) Contratos ...
  • Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho de 2012
    ..., de 26 de maio, alterada pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro. Assim: Nos termos da ... pública é titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e ... de zona pedagógica e, no mínimo, a um código de agrupa- mento de escolas ou escola não ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 169/2012 . Sistema da Indústria Responsável
    ..., considera o Governo essencial criar um novo quadro jurídico para o setor da indústria, que ..., de 30 de junho, no Decreto-Lei n.º 209/2008, de 29 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º ... respeitante à saúde e segurança no trabalho;. c) Regime jurídico relativo à exploração de ...c) Cumprir as obrigações previstas no Código do Trabalho, em lei especial e as relativas à ...
  • Lei n.º 40-A/2016
    ... de agosto; b) À segunda alteração ao Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n.º ..., de 29 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro, e pelas Leis n.os 52/2008, ...ção criminal; g) Família e menores; h) Trabalho; i) Comércio; j) Execução. 4 - Sempre que o ...novo presidente. Artigo 62.º Competência do ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
    ...ção n.º 117-A/2007; Decreto-Lei n.º 247-B/2008; Lei n.º 19/2009;. Decreto-Lei n.º 185/2009; ...novo Código de Registo Comercial. 3. Corresponde o ... à associação do capital com o trabalho. 33. Dada a importância de que revestem as ...
  • Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de Fevereiro de 2012
    ..., à desburocratização dos métodos de trabalho e à avaliação das práticas e dos processos ... ainda, as grandes linhas de orientação do novo regime de avaliação do desempenho docente. Um .../98, de 26 de Maio, alterado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro. Assim: No desenvolvimento da ... gravidez de risco clínico prevista no Código do Trabalho.» Artigo 3.º Aditamento ao ...
  • Lei n.º 42/2016
    ... de outubro, 288/93, de 20 de agosto, e 116/2008, de 4 de julho. 4 - O arrendamento das ...úde para o orçamento do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, que se ... o regime especial previsto no Código das Expropriações, só podem ser retidas nos ...-A/2014, de 30 de setembro, que estabelece o novo regime jurídico do setor público empresarial, ...
  • Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
    ... normativas, na sua maioria integradas no Código das Custas Judiciais. Para além do Código das ... administrativa ou fiscal num só diploma - o novo Regulamento das Custas Processuais - mantendo ... de missáo, das comissóes, grupos de trabalho e de projecto a que se refere o artigo 28. da Lei ...
  • Lei n.º 2/2020
    ...úde para o orçamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que se ... efeitos do disposto no artigo 172.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, ... de 22 de agosto, na sua redação atual, 28/2008 , de 22 de fevereiro, na sua redação atual, e ...3 - A celebração de um novo contrato de aquisição de serviços com objeto ...
  • Lei n.º 49/2018
    ...ção e da inabilitação, previstos no Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344 , ... n.os 324/2007 , de 28 de setembro, e 116/2008 , de 4 de julho, pelas Leis n.os 61/2008 , de 31 .../89 , de 2 de dezembro; s) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei ... Público, o acompanhado, o acompanhante ou o novo tutor ou acompanhante, quando os haja, podendo ...
  • Lei n.º 12/2022
    ...do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que se ... efeitos do disposto no artigo 172.º do Código de Processo nos. Tribunais Administrativos, ...novo" Estatuto do SNS a aprovar. Artigo 40.º. Contrata\xC3"...n.os. 298/2007, de 22 de agosto, 28/2008, de 22 de fevereiro, e 266-D/2012, de 31 de ...
  • Despacho Normativo n.º 13/2017
    ... do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 3 do ... Estatutos, de modo a conformá-los com o novo regime legal. A versão revista dos Estatutos foi homologada pelo despacho normativo n.º 61/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, ..., a responsabilidade, a ética do trabalho e o respeito pela dignidade humana. 2 - A ação ...
  • Lei n.º 19/2012, de 08 de Maio de 2012
    ...novo regime jurídico da concorrência, revogando as ... secção e, subsidiariamente, pelo Código do Procedimento Administrativo. Artigo 43.º ... auferidos devido à prestação de trabalho ou em conexão com esta e constituam para o ... de 2 de novembro, pelo Decreto- -Lei n.º 18/2008...
  • Lei n.º 75-B/2020
    ...úde para o orçamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que se ... efeitos do disposto no artigo 172.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, ...-Leis n.os 298/2007 , de 22 de agosto, 28/2008 , de 22 de fevereiro, e 266-D/2012 , de 31 de ..., novos empréstimos para financiamento do novo Hospital Central da Madeira, que não impliquem ...
  • Decreto-Lei n.º 111-B/2017
    ...-Lei n.º 111-B/2017 de 31 de agosto O Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo i n.º 18/2008, de 29 de janeiro, foi, ao longo dos anos, objeto ... da experiência de aplicação e do trabalho da jurisprudência e da doutrina sobre o Código ... entidades públicas; (ii) a criação de um novo procedimento para a aquisição de produtos ou ...

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