novo código de trabalho 2008

11678 resultados para novo código de trabalho 2008

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ...) Desde que principie a vigorar o novo Código Civil, fica revogada toda a legislação ... de dezasseis anos haja adquirido por seu trabalho; b) Os negócios jurídicos próprios da vida ... pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 116/2008 - Diário da República n.º 128/2008, Série I ...
  • Decreto-Lei n.º 59/2015 - Diário da República n.º 77/2015, Série I de 2015-04-21
  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    ... Março, pela Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro, e pela Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro; b) A Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, na redacção ... legais devem informar por escrito: a) Antes da admissão, o novo empregador, sobre a existência de outro emprego e a duração do trabalho ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
    ..., abolidos com a entrada em vigor dos novos impostos sobre o rendimento, constituía um dos ... Nessa linha, introduzidos que foram nos Códigos do IRS, do IRC e da CA os desagravamentos ..., de apenas 50% dos seus rendimentos de trabalho dependente e independente; b) Abatimento na ... pelo/a Artigo 3.º do/a Decreto-Lei n.º 108/2008 - Diário da República n.º 122/2008, Série I ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2008 - Código dos Contratos Públicos
    ...O novo CCP veio, assim, pôr um termo à divisão entre a prática e a ...ões e ocupação de prédios necessários à execução dos trabalhos, ficando igualmente sob sua responsabilidade o pagamento das ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
    ...O Código de Processo Tributário, na esteira do Código de ... contribuinte, ou seja, num contrato de tipo novo, fruto de uma moderna concepção da fiscalidade. ... o acesso a imóveis ou locais de trabalho. Ver todas as alterações ... Série I de 2007-12-31, em vigor a partir de 2008-01-01 Secção II Caducidade do ...
  • Em vigor Lei n.º 82-E/2014 - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
    ...trabalho dependente, incluindo as que respeitem ao ...ção, no primeiro ano de aplicação do novo regime devem ser efetuados os necessários ... 20 de novembro, alterado pelas Leis n.os 59/2008, de 11 de setembro, 64-A/2008, de 31 de dezembro, ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
    ... sistema com vista a prevenir a prática de novos crimes. 2. Não sendo o único instrumento de ... prisão, com particular destaque para o trabalho a favor da comunidade e a pena de multa. Longe ... Leis n.os 108/2001, de 28 de novembro, 30/2008, de 10 de julho, 41/2010, de 3 de setembro, ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
    ... vantagens trazidas pelo Código, permitisse novos passos na modernização do sistema de valores ...trabalho encarregado de apresentar o respectivo projecto. ..., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 225/2008, de 20 de novembro, e do Estatuto da Ordem dos ...
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ... 11.º a 19.º do Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de novembro; f) O Decreto-Lei n.º ... de notificada da renúncia, não constituir novo mandatário no prazo de 20 dias: a) Suspende-se ..., na sua residência ou local de trabalho. 2 - Ninguém pode ser citado ou notificado ...
  • Lei n.º 23/2013, de 05 de Março de 2013
    ...Código Civil, o Código do Registo Predial, o Código do ...os 324/2007, de 28 de setembro, e 116/2008, de 4 de julho, pelas Leis n. os 61/2008, de 31 ... residências atuais e locais de trabalho;. d) Tudo o mais necessário ao desenvolvimento ... mapa, organizando -se, se for necessário, novo mapa. Artigo 64.º Sorteio dos lotes 1 — Em ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 169/2012 - Sistema da Indústria Responsável
    ..., considera o Governo essencial criar um novo quadro jurídico para o setor da indústria, que ..., de 30 de junho, no Decreto-Lei n.º 209/2008, de 29 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º ... respeitante à saúde e segurança no trabalho; c) Regime jurídico relativo à exploração de ...; c) Cumprir as obrigações previstas no Código do Trabalho, em lei especial e as relativas à ...
  • Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
    ...Objeto. A presente lei aprova o novo Estatuto da Ordem dos Advogados, em conformidade ... janeiro, alterada pelo Decreto -Lei n.º 226/2008, de 20 de novembro, e pela Lei n.º 12/2010, de ... de anúncios em que consta a ordem de trabalhos, publicados no portal da Ordem dos Advogados com, ... capítulo são aplicáveis as regras do Código de Processo Penal. 2 - Na falta de disposição ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 34/2008 - Regulamento das Custas Processuais
    ... normativas, na sua maioria integradas no Código das Custas Judiciais. Para além do Código das ... administrativa ou fiscal num só diploma - o novo Regulamento das Custas Processuais - mantendo ... de missão, das comissões, grupos de trabalho e de projecto a que se refere o artigo 28.º da ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 72/2008 - Regime jurídico do contrato de seguro
    ... especiais, incluem-se várias previsões no novo regime - tanto nos seguros de danos como nos ... que actualmente se encontram regulados no Código Comercial como também em diplomas avulsos, com ... de regulamentação colectiva de trabalho. Artigo 44.º Inexistência ...
  • Lei n.º 42/2016
    ...ções e os impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor e de ... e consultadoria» e 020220 «Outros trabalhos especializados», inscritas nos orçamentos de ... de outubro, 288/93, de 20 de agosto, e 116/2008, de 4 de julho. 4 - O arrendamento das ..., pode, para efeitos da celebração de novos contratos de arrendamento, ficar sujeito ao ...
  • Decreto-Lei n.º 111-B/2017
    ...-Lei n.º 111-B/2017 de 31 de agosto O Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo i n.º 18/2008, de 29 de janeiro, foi, ao longo dos anos, objeto ... da experiência de aplicação e do trabalho da jurisprudência e da doutrina sobre o Código ... entidades públicas; (ii) a criação de um novo procedimento para a aquisição de produtos ou ...
  • Em vigor Lei n.º 21/85 - Estatuto dos Magistrados Judiciais
    ... pelo/a Artigo 162.º do/a Lei n.º 52/2008 - Diário da República n.º 166/2008, Série I ... se proponham realizar programas de trabalho e estudo, bem como frequentar cursos ou estágios ... de juiz para os efeitos previstos no Código de Processo Penal, salvo se em flagrante delito ..., não pode aduzir factos ou meios de prova novos que o desfavoreçam. 3 - O disposto no número ...
  • Lei n.º 2/2009, de 12 de Janeiro de 2009
    ...a) Participar nos trabalhos parlamentares;. b) Comparecer às reunióes ...ública, o Representante da República nomeia novo Presidente do Governo Regional, a náo ser que, ... Governo Regional aplica -se o disposto no Código do Procedimento Administrativo, com as devidas ...Aprovada em 25 de Setembro de 2008. O Presidente da Assembleia da República, Jaime ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 63/85 - Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
    ... O novo Código remodela e aperfeiçoa a legislação ... do tradutor quanto à protecção do seu trabalho, em pé de igualdade com os dos autores ... Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Lei n.º 16/2008 - Diário da República n.º 64/2008, Série I de ...
  • Lei n.º 114/2017
    ...ções e os impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor e de ... e consultadoria» e 020220 «Outros trabalhos especializados», inscritas nos orçamentos de ..., pode, para efeitos da celebração de novos contratos de arrendamento, ficar sujeito ao ..., não apresente transferências no triénio 2008 a 2010 para a fundação destinatária ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 142/2006 - Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA)
    ...-se também ser adequado estabelecer novos prazos para cumprimento das obrigações de .../a Artigo 64.º do/a Decreto-Lei n.º 214/2008 - Diário da República n.º 218/2008, Série I ... de carne, leite, ovos, lã, pelo, peles, trabalho ou eventos culturais ou desportivos; c) «Animal ...6 - Os códigos dos animais da espécie ovina e caprina, ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
    ... para reatamento e estabelecimento de novo trato sucessivo. Efectivamente, o interesse .../a Artigo 34.º do/a Decreto-Lei n.º 116/2008 - Diário da República n.º 128/2008, Série I ..., no início do primeiro período de trabalho do dia útil imediato. Artigo ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 480/99 - Código de Processo do Trabalho
    ...ões introduzidas na legislação processual civil, quer porque há um novo contexto das relações jurídico-laborais. Assim, para além de ... Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro. 2 - O valor da causa é sempre fixado a final pelo ...
  • Decreto-Lei n.º 84/2019
    ... c) e d) do artigo 31.º da Lei Geral do Trabalho" em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo \xC3"..., nos termos previstos no artigo 172.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, ...P. 2 - Os novos serviços integrados adotam o sistema de ... do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 170/2008 , de 26 de agosto, na sua redação atual, num ...