nova legislação seguro automovel
2187 resultados para nova legislação seguro automovel
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Edital n.º 873/2016
... de Ourique, sem prejuízo da demais legislação em vigor nesta matéria e do disposto nos Planos ... exclusivamente para aparcamento automóvel e infraestruturas, consideram-se cave os pisos ... na sequência de obras de edificação nova ou de ampliação que altere significativamente o ... do requerente, depósito em dinheiro ou seguro -caução, devendo constar do próprio título ...
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Regulamento n.º 910/2021
... Procede à introdução de uma nova permissão ... administrativa, o pedido de ... tributáveis em conformação com a legislação em vigor ... Em conformidade com a alínea d) do ... Arruamento; ... Estacionamento automóvel; ... Rede pública de água; ... Rede pública de ... acréscimo do valor do seguro desportivo, que consta do Regulamento Municipal ...
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Edital n.º 729/2022
... veículos elétricos, e atendendo à legislação em vigor, designadamente o Decreto- ... -Lei n.º ... locação financeira, de um veículo automóvel", e ainda as que detenham ... qualquer direito leg\xC3" ... a mesma finalidade, será atribuída uma nova licença mediante novo procedimento ... de hasta ... 10 — Possuir um seguro ...
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Acórdão nº 1685/15.9T8CBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Dezembro de 2018
... ão, ocorrido entre um velocípede e um automóvel ligeiro, e que o condutor deste veículo, seguro ... ção à regra estabelecida na nossa legislação de que só os danos ligados à relação ... , voltando a casar e assim constituindo uma nova família ... 40. Como tal, atenta a ...
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Regulamento n.º 395/2021
... dela decorrentes, no cumprimento da legislação aplicável; iv) Aproveitar as obras de ... , a não interromper a circulação automóvel. 9 - Os cortes no pavimento betuminoso existente, ... previsto no artigo seguinte, será efetuada nova verificação e aprovação dos trabalhos. Artigo ... és de garantia bancária, depósito ou seguro-caução a favor da Câmara Municipal; b) O ...
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Acórdão nº 1273/12.1TBMCN.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2017
... Automóvel ... Pedido No processo principal:Que a Ré I… ... Pela legislação espanhola, o direito invocado pelo Autor ... óvel, previstos no Regime Jurídico do Seguro Obrigatório ... O direito do Autor encontra-se ... a uma fundamentação retirada da Lei Nova, mas antes nas disposições do direito europeu ...
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Aviso n.º 5616/2023
... que se tem exprimido com a atual legislação para dar resposta a uma crescente população ... de partilha deve promover o registo da nova titularidade no SIAC, por Médico Veterinário ... que certifique a formalização de um seguro de responsabilidade civil, nos termos ... do ... íveis de afetarem a circulação automóvel ...
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Aviso n.º 13668/2023
... 84 ... Universidade NOVA de Lisboa ... Faculdade de Ciências Sociais e ... e) Efetuar o controlo da legislação; ... f) Tratar dos procedimentos inerentes ao ... Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril ... de 2000, aprovado para ...
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Lei n.º 3/2020
... nova realidade. É, portanto, um desígnio reverter a ... a classe política, aproximando a legislação dos seus destinatários, protegendo os direitos e ... ão se ignora o importante papel que o automóvel manterá na mobilidade, antevendo-se, porém, uma ... o alargamento da contratação do seguro de colheitas, de acordo com o Regulamento do ...
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Despacho n.º 2673/2018
... de 29 de dezembro de 2017 a criação de uma nova divisão e subdivisão, considerando que: a) Os ... da Câmara na supra referida legislação. Determino, que: 1 - São mantidos e ou criados, ... conservação; p) Efetuar os contratos de seguro determinados pela Câmara, proceder às ... áveis ao funcionamento do parque automóvel, consubstanciando num mapa mensal o consumo feito ...
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Acórdão nº 267/10.6TBBCL.G1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Fevereiro de 2013
1. O que está estabelecido no art.º 4.º do Decreto-Lei n.º 176/95 é inequívoco no sentido de se isentar a seguradora de dar a conhecer ao aderente/segurado as cláusulas do contrato; 2. Ocorrendo no “seguro de grupo” a omissão de a seguradora não ter feito as necessárias diligências tendentes à normal compreensão do segurado/aderente sobre as obrigações, direitos, a cobertura...
... vista à aquisição de um veículo automóvel; para garantia do pagamento das quantias devidas ao CC, celebrou com a Ré um contrato de seguro relativo ao veículo que pretendia adquirir, na ... ículos vigente e não cumpram com a legislação em vigor – documento de fls. 33 a 52 e 136 a ... Pretende-se igualmente com esta nova regulamentação reduzir o potencial de conflito ... -
Edital n.º 1968/2023
... e Transitórias Artigo D -7/27.º Legislação subsidiária Em tudo quanto não esteja ... ou similares enquanto veículo automóvel construído ou adaptado para o transporte de ... em causa; o ) Documento comprovativo do seguro de responsabilidade civil, quanto a ocupantes e a ... Nova redação dos Artigos 93.º -A do Anexo G -1 ...
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Aviso n.º 1660/2017
... cuja atualização é fixada em legislação especial. CAPÍTULO II Incidência, isenções e ... nos 15 dias seguintes à devolução, por nova carta registada com aviso de receção, ... prestada através de garantia bancária, seguro-caução ou qualquer meio suscetível de ... quando não destinada a aparcamento automóvel ou arrumos. Nas caves destinadas exclusivamente a ...
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Lei n.º 35/2018
... , sem prejuízo do disposto em legislação ou ... regulamentação complementar: ... a) ... incluindo um seguro de responsabilidade civil ... 3 — Para efeitos ... multilateral ou organizado constitui uma nova ordem ... Artigo 330.º ... 1 — ... c) Do Fundo de Garantia Automóvel ...
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Crise financeira & Direito do Consumo
... , é facto, em que se inclui a Universidade Nova de Lisboa, com uma disciplina de opção no curso ... aquisição de um veículo automóvel que o vendedor jamais entregara à consumidora e ... ao contrato de crédito, nomeadamente um seguro, for obrigatória para a obtenção do crédito ... dar essas informações quando outra legislação comunitária o proibir, por exemplo a ...
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Acórdão nº 1102/12.6TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Outubro de 2015
I - Resultando dos factos provados que o cheque emitido pela recorrente para pagamento de direitos aduaneiros e outras imposições de que é devedora foi empregue pelo despachante para pagar outros direitos, não se pode argumentar que a autora pagou à alfândega um crédito de que esta não era titular, sendo certo que esta última é alheia às relações entre o importador e o despachante e que este, no...
... BB - Companhia de Seguro de Créditos, SA, instaurou uma acção contra AA ... pago, que o bem importado (um veículo automóvel) foi desalfandegado e entregue com a ... Comunidades Europeias, in Revista de Legislação e de Jurisprudência, ano 125º, nºs 3814-3815, ... /88, de 24 de Agosto – não é inteiramente nova na jurisprudência deste Tribunal, que já desde ... -
Aviso n.º 13737/2020
... concelho de Mira, sem prejuízo da legislação em vigor nesta matéria, dos planos municipais de ... ção, podendo ser qualificado como automóvel, ciclável e pedonal ou misto, conforme o tipo de ... de 5 anos, ficando a ocupação sujeita a nova avaliação a solicitar pelo interessado findo ... exceção dos seguintes: a) Apólice de seguro de construção; b) Apólice de seguro que cubra ...
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Aviso n.º 20768/2020
... concelho de Mira, sem prejuízo da legislação em vigor nesta matéria, dos planos municipais de ... ção, podendo ser qualificado como automóvel, ciclável e pedonal ou misto, conforme o tipo de ... de 5 anos, ficando a ocupação sujeita a nova avaliação a solicitar pelo interessado findo ... exceção dos seguintes: a) Apólice de seguro de construção; b) Apólice de seguro que cubra ...
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Regulamento n.º 10/2019
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste ... ção de uma instalação existente por uma nova quando a que existe já não é utilizada para o ... ventilação); c) Devem permitir o acesso seguro a todos os compartimentos para inspeção e ... contrário ao da via de circulação automóvel. 3 - Os projetos de loteamento devem prever os ...
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Regulamento n.º 738/2016
... Artigo 4.º Legislação aplicável 1 - Em tudo quanto omisso neste ... ção de uma instalação existente por uma nova quando a que existe já não é utilizada para o ... ventilação); c) Devem permitir o acesso seguro a todos os compartimentos para inspeção e ... contrário ao da via de circulação automóvel. 3 - Os projetos de loteamento devem prever os ...
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Despacho n.º 3970/2023
... o funcionamento do próprio mercado automóvel, também ... ele em processo de rápida ... conformando esta nova" realidade no contexto normativo do concelho atrav\xC3" ... legislação e regulamentação ... em vigor, nomeadamente: ... c) Documento comprovativo da apólice do seguro de responsabilidade civil, nos termos ... d) ...
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Deliberação n.º 237/2023
... , de 14 de abril de 2021, importa proceder a nova delegação ... de poderes do Conselho de ... ) Unidade de Apoio ao Fundo de Garantia Automóvel ... 4 — Delegar no Vogal do Conselho de ... atribuições da ASF, nos termos da legislação ... aplicável, e certificar as entidades ... via da colocação do seguro obrigatório de responsabilidade civil ...
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Deliberação n.º 691/2020
... , na sua atual redação;Considerando a nova constituição do Conselho Diretivo da Agência ... gestão dos veículos afetos ao parque automóvel";c) Promover a gestão eficiente dos stocks necess\xC3" ... da APA;iv) Celebrar contratos de seguro e de arrendamento e autorizar a respetiva ... ências indelegáveis, nos termos da legislação em vigor;ii) A competência para a prática de ...
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Em vigor
Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo
... na Conservatória do Registo Automóvel". Alterações Alterado pelo/a Artigo 6.\xC2" ... relativamente à soma do prémio do seguro, custo da apólice e quaisquer outras ... ções financeiras previstos na legislação comunitária, umas e outras domiciliadas nos ... requerentes da suspensão devem apresentar nova certidão do seu estado, no mês de Janeiro de ...
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Edital n.º 18/2017
... entrada em vigor, a 7 de janeiro de 2015, da nova redação do Regime Jurídico da Urbanização e ... concelho de Anadia, sem prejuízo da legislação em vigor nesta matéria, dos planos municipais de ... da prestação de caução; d) Apólice de seguro de construção; e) Apólice de seguro que cubra ... as vias destinadas à circulação automóvel deverá "ser dotado de sinalização noturna ...