notificação judicial avulsa solicitador execução
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Acórdão nº 629/21.3T8CHV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24-11-2022
1 – A mora superior a três meses no pagamento da renda, permite ao senhorio resolver o contrato de arrendamento urbano, a operar por comunicação ao arrendatário ou através de ação de despejo. 2 – Declarada judicialmente a resolução do contrato de arrendamento, recai sobre o arrendatário a obrigação de restituir o imóvel arrendado, desocupação que é exigível, em regra, após o decurso de um mês a...
... ão teve o 2º Réu conhecimento da notificação , datada de 27/10/2020, remetida pelos Autores, ... judicial avulsa ... 64) Do vindo de referir, tendo os ... contacto pessoal de advogado, solicitador ou solicitador de execução, comprovadamente ... -
Acórdão nº 629/21.3T8CHV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Novembro de 2022
1 – A mora superior a três meses no pagamento da renda, permite ao senhorio resolver o contrato de arrendamento urbano, a operar por comunicação ao arrendatário ou através de ação de despejo. 2 – Declarada judicialmente a resolução do contrato de arrendamento, recai sobre o arrendatário a obrigação de restituir o imóvel arrendado, desocupação que é exigível, em regra, após o decurso
... ão teve o 2º Réu conhecimento da notificação, datada de 27/10/2020, remetida pelos Autores, ... judicial avulsa ... 64) Do vindo de referir, tendo os ... contacto pessoal de advogado, solicitador ou solicitador de execução, comprovadamente ... -
Acórdão nº 132/17.6T8CBT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2019
... Mais alegaram que, devido a uma notificação da Autoridade Tributária e Aduaneira à Autora, ... Civil, como modalidade de confissão judicial escrita ... 20. Sucede que no Anexo G, o valor ... nunca ter comunicado voluntariamente a execução do mandato, mais precisamente as vendas dos dois ... solicitador M. P. para a participação fiscal dos impostos ... a execução, e a notificação judicial avulsa ... Ora, com a citação para a presente ...
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Acórdão nº 2748/17.1T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Novembro de 2019
I. Por força do disposto no art.º 421.º do CPC, a perícia à letra realizada no âmbito de inquérito criminal em que o autor foi denunciado e constituído arguido, pode ser validamente importada para o processo de natureza civil em que aquele pede a condenação do denunciante naqueles autos por violação dos seus direitos de personalidade, valendo aqui como prova pericial. II. O exercício regular do...
... seja concretizada, a liquidar em execução de Sentença; absolver o autor do pedido de ... o autor, em 13/11/2012, solicitou a notificação judicial avulsa da arrendatária (…), Lda. e da ... -se a Assembleia de Credores, em que o Solicitador (…), em representação do autor, exibiu o ... -
Acórdão nº 47/22.6T8SSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13-05-2022
1 – O Balcão Nacional de Arrendamento é uma entidade administrativa, criada na dependência da Direcção Geral da Administração da Justiça, destinada a tramitar, no essencial, a primeira fase do Procedimento Especial de Despejo e que, na falta de oposição do requerido, emite um título de desocupação do locado. 2 – Tratando de uma actividade com características administrativas e injuntórias, a...
... Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal – Juízo de Competência ... i) omissão do lugar da notificação do requerido (artigo 15.º-C, n.º 1, alínea e), ... – Da análise da notificação judicial avulsa, efectivamente realizada, pelo senhorio à ... 2 - Incumbe à secretaria a execução dos despachos judiciais e o cumprimento das ... identificação do advogado ou solicitador, número de cédula profissional, bem como, se ... -
Acórdão nº 47/22.6T8SSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Maio de 2022
1 – O Balcão Nacional de Arrendamento é uma entidade administrativa, criada na dependência da Direcção Geral da Administração da Justiça, destinada a tramitar, no essencial, a primeira fase do Procedimento Especial de Despejo e que, na falta de oposição do requerido, emite um título de desocupação do locado. 2 – Tratando de uma actividade com características administrativas e...
Processo n.º 47/22.6T8SSB.E1 Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal – Juízo de Competência ... com base: i) omissão do lugar da notificação do requerido (artigo 15.º-C, n.º 1, alínea e), ... – Da análise da notificação judicial avulsa, efectivamente realizada, pelo senhorio à ... 2 - Incumbe à secretaria a execução dos despachos judiciais e o cumprimento das ... identificação do advogado ou solicitador, número de cédula profissional, bem como, se ... -
Acórdão nº 10790/2008-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Dezembro de 2008
1. O título executivo a que se refere o nº2 do artigo 15º do NRAU é de feição complexa, integrado por dois elementos corpóreos: o contrato de arrendamento escrito e o documento comprovativo da comunicação ao arrendatário do montante em dívida. 2. Quando o senhorio pretenda operar a resolução do arrendamento com fundamento na falta de pagamento de rendas, pode optar por um dos seguintes...
... , 2º direito, ... ; (Processo de Execução Comum nº 6135/08.4TCLRS do 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial da Comarca de Loures) O recurso foi admitido na ... de 2006, a ora exequente requereu a notificação avulsa dos ora executados a comunicar-lhe a ... ário e à fiadora através de solicitador na modalidade de citação com hora certa; 2ª - ... -
Acórdão nº 548/22.6YLPRT.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15-09-2022
I- O carácter urgente e especial do PED não impede que se apreciem os pressupostos processuais de que depende o conhecimento do mérito do procedimento; nem impede que, perante qualquer questão, nulidade ou excepção dilatória susceptível de sanação se imponha ao Juiz que providencie pela regularização dos autos. II – Não se mostrando junto o comprovativo do pagamento da taxa de justiça prevista...
... 5. Através de notificação judicial avulsa o Requerente resolveu o contrato ... dívida, é título executivo para a execução para pagamento de quantia certa correspondente ... de despejo por advogado ou solicitador" é efetuada apenas por via eletrónica, com menç\xC3" ... -
Acórdão nº 750/18.5T8VNF-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Março de 2021
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do CPC). 1- O agente de execução é um misto de profissional liberal e de funcionário público, que no âmbito da ação executiva atua como auxiliar da justiça, no uso de poder de autoridade, dirigindo o processo executivo e nele praticando atos e proferindo decisões materialmente administrativas, em nome e em representação do Estado e vendo...
... a 1ª fase das despesas da agente de execução, acrescida de juros de mora vincendos, calculados ... 5TBCHV, que correram termos no Tribunal Judicial da Comarca de Braga, Juízo Local Cível de Vila ... os embargos e ordenou a notificação dos exequentes para contestarem, querendo ... CPC de 2003, sob a designação de “solicitador de execução” e traduziu-se numa rutura do ... pelo CPC e por vária outra legislação avulsa, em que se destaca o Estatuto da Ordem dos ... -
Acórdão nº 131004/16.4YIPRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
... Razão pela qual a ré procedeu à notificação judicial avulsa do autor, da sociedade vendedora ... Solicitador de Execução, dado que o autor nessa data e hora ...
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Acórdão nº 1361/14.0T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Novembro de 2015
Não tendo sido devida e corretamente considerado pelo tribunal o pedido de citação urgente do artigo 562.º do Novo Código de Processo Civil, vindo a ré a ser citada para além do termo do prazo, deve aplicar-se o número 6 do artigo 157.º do mesmo diploma legal e presumir-se que aquela citação prévia à distribuição poderia ter sido concretizada até ao termo do prazo de prescrição (ainda que escasso)
... notificação judicial de qualquer ato que exprima, direta ou ... ão ou de requerer a notificação judicial avulsa com antecedência de pelo menos cinco dias ... çar mão do corpo dos solicitadores de execução) para obviar, atrasar ou negligenciar, para além ... com o oficial de justiça ou com o solicitador de execução). ... -
Acórdão nº 628/14.1T8CVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Junho de 2016
... , do extinto 3º Juízo do Tribunal Judicial da Covilhã, já transitada em julgado ... O ... de arrendamento, através de notificação judicial avulsa, com fundamento na falta de ... n.º 2), seja por via de oposição à execução (art. 814.º, aI. h), do CPC - 728º, 856º 345º ... contacto pessoal de advogado, solicitador ou agente de execução, sendo, neste caso, feita ...
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Acórdão nº 737/17.5T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Maio de 2020
Relatório: Na oposição à execução por embargos de executado, movida por R. O. e E ... XVII- A sentença judicial transitada em julgado no processo que correu ... 18 de Janeiro de 2010, por via de notificação judicial avulsa, notificou a sociedade “X”, ... , incluindo honorários e despesas de solicitador de execução, correspondentes à execução que ...
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Acórdão nº 452/22.8T8AGD,P1 de Tribunal da Relação do Porto, 26-09-2022
I - Entre os títulos executivos admitidos no nosso ordenamento jurídico figuram os documentos a que, por disposição especial, seja atribuída força executiva (artº 703º nº 1 al. d) do CPCivil). Essa disposição especial é a que se encontra prevista no artº 15º nº 2 al. e) do NRAU. II - Se os documentos a que alude o artº 15º nº 2 al. e) do NRAU constituem titulo executivo especial e complexo, só...
... , onde figura como fiador AA e a notificação judicial avulsa dos mesmos para efeitos de ... do contrato de arrendamento, visando a execução, a entrega do locado ... Com a entrada em vigor ... b) Contacto pessoal de advogado, solicitador ou agente de execução, comprovadamente ... -
Acórdão nº 10204/19.7T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Abril de 2021
SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade da Relatora – art. 663.º, n.º 7, do CPC) I - O contrato de arrendamento não deixa de produzir os seus efeitos entre as partes pelo facto de as frações autónomas arrendadas se encontrarem penhoradas à data em que foi celebrado, sendo, todavia, ineficaz em relação à exequente, eventuais credores reclamantes e futuro adquirente, no processo em que a...
... até 25 de março de 2019 (data da notificação à Ré da resolução do contrato de ... de arrendamento, por notificação judicial avulsa efetuada em 25-03-2019, não tendo a Ré ... Ré sido informado pelo “agente de execução/solicitador/responsável de venda” para não ... -
Acórdão nº 737/17.5T8VNF-A.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Setembro de 2021
... I – RELATÓRIO Na oposição à execução por embargos de executado, movida por AA e BB, ... 43. A sentença judicial transitada em julgado no processo que correu ... 18 de Janeiro de 2010, por via de notificação" judicial avulsa, notificou a sociedade “Habiol\xE2\x80" ... , incluindo honorários e despesas de solicitador de execução, correspondentes à execução que ...
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Acórdão nº 152/22.9T8FAR.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 25-05-2023
1 – Estando indiciariamente provados tanto a existência de um direito de crédito do requerente como o receio justificado de desaparecimento da garantia patrimonial desse crédito, deve ser decretado o arresto requerido. 2 – Não logrando a parte requerida, em sede de oposição, afastar os fundamentos que determinaram o decretamento do arresto, nomeadamente a existência do crédito invocado pela...
... Comércio de Olhão – J2, do Tribunal judicial" da Comarca de Faro, a insolvência da sociedade \xE2\x80" ... , no dia 28/6/2021, foi tentada a notificação judicial avulsa de EE, HH e da requerida Mosdex ... , o orçamento da empreitada de execução da obra apresentado pela requerente à requerida, ... a referida notificação das mãos do solicitador de execução, o EE encontrava-se a residir, com ... -
Acórdão nº 135/17.0T8VNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 13-07-2022
I - O direito de resolução do contrato de arrendamento urbano para habitação é um direito potestativo do senhorio, extintivo e dependente de um fundamento, razão porque precisa de se verificar um facto que crie este direito. II - “In casu” o fundamento invocado pela autora/apelante para o surgimento desse seu invocado direito foi a falta de pagamento das rendas por parte dos arrendatário. III
... Tribunal Judicial da Comarca do Porto - Juízo Local Cível de Vila ... Ao proferir o despacho a ordenar a notificação do réu, no âmbito de incidente processual, o ... realizada por notificação judicial avulsa e requerida com o prazo de um ano antecedente ao ... ou contacto pessoal do advogado, solicitador ou solicitador de execução, comunicação, ... -
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
... deste imóvel, tem o tribunal judicial competência para conhecer desta questão ... As obras de execução" de contratos de empreitada que respeitem a repara\xC3" ... ão deste, nem tão-pouco da notificação" do devedor da verificação da dita cessão do cr\xC3" ... alternativos: a) a notificação avulsa; b) notificação por contacto pessoal de o, solicitador ou solicitador de execução, sendo a ...
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Acórdão nº 1413/21.0T8VLG-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 15-09-2022
I - A situação do fiador, enquanto executado, é similar à do próprio arrendatário, pois ambos figuram no contrato de arrendamento, ambos são responsáveis pelo pagamento das rendas vencidas e de ambos pode o credor/senhorio exigir tal pagamento. II - O título executivo complexo formado nos termos do artigo 14º-A do NRAU abrange não apenas o arrendatário, mas também o fiador, cabendo no seu âmbito...
... Tribunal recorrido: Tribunal Judicial da Comarca do Porto ... Juízo de Execução de ... e honorários de Advogado ou Solicitador de Execução” ... 4 – Nos termos da ... ítulo executivo sem necessidade de notificação" do fiador, admitindo outros a constituição do t\xC3" ... a) Notificação avulsa; ... b) Contacto pessoal de advogado, ... -
Acórdão nº 522/08.5TBSTR-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15-12-2022
I – As eventuais nulidades processuais alegadamente cometidas ou omitidas ao longo do processo, não podem confundir-se com as causas de nulidade da sentença, previstas no artigo 615.º do CPC, devendo ser arguidas perante o juiz da causa, nos termos e prazo previstos nos artigos 197.º, n.º 1, e 199.º, n.º 1, do CPC, e não conferem à parte o direito de interpor recurso de tramitação processual há...
... Tribunal Judicial da Comarca de Faro [1] ... ***** Acordam na ... da omissão da citação nos autos de Execução sob a Ref.ª Citius “5225110” e, em ... , no Tribunal Judicial de Cascais, a notificação judicial avulsa da ré ... 18. Nessa ... solicitador de execução nos termos do artigo 864 do CPC, ... -
Acórdão nº 522/08.5TBSTR-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Dezembro de 2022
I – As eventuais nulidades processuais alegadamente cometidas ou omitidas ao longo do processo, não podem confundir-se com as causas de nulidade da sentença, previstas no artigo 615.º do CPC, devendo ser arguidas perante o juiz da causa, nos termos e prazo previstos nos artigos 197.º, n.º 1, e 199.º, n.º 1, do CPC, e não conferem à parte o direito de interpor recurso de tramitação...
... n.º 522/08.5TBSTR-C.E1 Tribunal Judicial da Comarca de Faro[1] *****Acordam na 1.ª ... da omissão da citação nos autos de Execução sob a Ref.ª Citius “5225110” e, em ... , no Tribunal Judicial de Cascais, a notificação" judicial avulsa da ré ... 18. Nessa notificaç\xC3" ... solicitador de execução nos termos do artigo 864 do CPC, ... -
Acórdão nº 1995/15.5YLPRT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Fevereiro de 2016
Sumário (art.º 663.º n.º 7 do CPC) I. Tendo o arrendatário pago ao senhorio as rendas em mora e indemnização correspondente a 50% daquelas, para além do prazo de purga da mora previsto no n.º 3 do art.º 1084.º do Código Civil e já na pendência do procedimento especial de despejo, a declaração de aceitação dessas quantias por parte do senhorio, com a indicação de que faltaria o pagamento da...
... recebeu notificação judicial avulsa comunicando a resolução ... contacto pessoal de advogado, solicitador ou agente de execução, na pessoa do notificando ... -
Decreto-Lei n.º 38/2003, de 08 de Março de 2003
... o âmbito do processo sumário de execução, e pelo Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de ... alargando o campo de intervenção do solicitador de execução, em detrimento do oficial de ... do bem a penhorar e a prévia notificação do executado, um dos factores que dispensam, em ... sem necessidade de prévio despacho judicial para a execução de sentença e para o ... o cumprimento por notificação judicial avulsa; b) Qualquer título de obrigação pecuniária ...
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Acórdão nº 03465/14.0BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Novembro de 2021
... o DL 155/92 a disciplinar aspectos da execução dessas decisões; LXVI ... E tanto assim é, ... Civil e que, por conseguinte, uma notificação judicial avulsa é um ato apto a interromper a ... Avulsa” efetuada por intermédio de solicitador de execução, conforme havia sido requerido pelo ...