notificação judicial avulsa solicitador execução
159 resultados para notificação judicial avulsa solicitador execução
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 131/95 . Código do Registo Civil
...Artigo 94.º Rectificação judicial. Artigo 95.º Integração de rectificações e ...Artigo 239.º Decisão e sua execução". Artigo 240.º Admissibilidade de recurso. Subsec\xC3"...enunciada em legislação avulsa que, entretanto, foi alterando pontualmente o ...ção tiver sido passada a advogado ou solicitador, é suficiente documento escrito e assinado pelo ...meses contados a partir da data da notificação do despacho de admissibilidade. 6 - O averbamento ...
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Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
...execução das medidas programadas para 2002-2003 em cada ...íngua portuguesa e o reforço do sistema judicial, a capacitação institucional em diferentes ...ção executiva que criou a figura do solicitador de execução; - reforma do notariado que permite ... e codificar a legislação tributária avulsa, extinguir regimes especiais e alguns benefícios ...ção de empresas sujeitas a notificação prévia, criada pelo DL 10/2003, 18 de Janeiro. ...
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Acórdão nº 08S1325 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Julho de 2008
I - Constitui uma despromoção, por alteração injustificada e substancial da posição contratual e da categoria da trabalhadora, a transferência desta do seu posto de trabalho na Direcção Jurídica de uma Seguradora em Lisboa para um outro posto de trabalho na Direcção Técnica, no âmbito da Regularização de Sinistros Automóvel-Estrangeiro, sem obediência aos requisitos processuais e substanciais...
...ça de que deixou de exercer o mandato judicial, tendo sido revogada a procuração que lhe ...) mandou estabelecer contactos com um solicitador e uma advogada exteriores à R., para com eles ... 26. A A. procedeu à notificação judicial da R., nos termos constantes dos ... 49. Como a A. não acatou a execução dos restantes trabalhos, no dia 22, o Sr.EL ...A A. procedeu à notificação judicial avulsa da R. em 1.3.2000, da forma constante dos ... -
Novo regime do arrendamento urbano.
Capítulo II Disposições gerais.- Secção I Comunicações.- Artigo 9.° Forma da comunicação.- Artigo 10.° Vicissitudes.- Artigo 11.° Pluralidade de senhorios ou de arrendatários.- Artigo 12.° Casa de morada de família.- Secção II. Associações.- Artigo 13.° Legitimidade.- Secção III Despejo.- Artigo 14.° Acção de despejo.- Artigo 15.° Título executivo.- Secção IV Justo impedimento.- Artigo 16.°...
...ódigo Civil, é efectuada mediante notificação avulsa, ou mediante contacto pessoal de advogado, solicitador ou solicitador de execução, sendo neste caso ... de legitimidade para assegurar a defesa judicial dos seus membros em questões relativas ao ... -
Novo regime do arrendamento urbano
Lei n.° 6/2006, de 27 de Fevereiro. Capítulo II Disposições gerais. Secção I Comunicações. Artigo 9.° Forma da comunicaçã. Artigo 10.° Vicissitudes. Artigo 11.° Pluralidade de senhorios ou de arrendatários. Artigo 12.° Casa de morada de família. Secção II Associações. Artigo 13.° Legitimidade. Secção III Despejo. Artigo 14.° Acção de despejo. Artigo 15.° Título...
...ódigo Civil, é efectuada mediante notificação avulsa, ou mediante contacto pessoal de advogado, solicitador ou solicitador de execução, sendo neste caso ... de legitimidade para assegurar a defesa judicial dos seus membros em questões relativas ao ...