Moeda electrónica
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2009, de 20 de Novembro de 2009
... , em que sugeria «o alargamento do âmbito da vigilância electrónica», nomeadamente «antecedendo por um curto período - porventura até 6 ... assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda ...
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Portaria n.º 1325/2001, de 04 de Dezembro de 2001
... do Código Penal relativa ao regime dos crimes de falsificação de moeda e dos crimes contra o património em geral) - nove horas de formação ... ção teórico-prática; b) Segurança física (segurança electrónica, protecção anti-roubo, controlo de acessos, vigilância com câmaras de ...
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Resolução n.º 154/2005, de 30 de Setembro de 2005
... e encetado processo de cooperação com a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, atentas as responsabilidades que vem exercendo no tocante a passaportes, ... biométrica; Comparação visual de fotografias; Comparação electrónica de impressões digitais ... Fase de implementação limitada (piloto). - ...
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Acórdão nº 670/09.4JACBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Maio de 2013
I - A indemnização por danos não patrimoniais tem por finalidade compensar o lesado, da ofensa imerecida, ao bom nome e dignidade. Equidade não é sinónimo de arbitrariedade, mas sim, um critério para a correcção do direito, em ordem a que se tenham em consideração, fundamentalmente, as circunstâncias do caso concreto. A lei não dá qualquer conceito de equidade, mas, tem-se aceite a mesma como a...
... extraídas de um outro no qual se investigou um crime de passagem de moeda falsa, arquivado relativamente à arguida, peio que, indubitavelmente, as ... Após a conclusão do 12.º ano, concluiu um curso de electrónica na Força Aérea Portugue-sa ... 76. Trabalhou durante ... -
Acórdão nº 84/11.6JAGRD-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Outubro de 2012
1.- Por força da lei do Cibercrime é legalmente admissível o recurso à interceção de comunicações em processos relativos a crimes previstos na referida lei, aí se incluindo o tipo legal de falsidade informática; 2.- A informação relativa à identificação de determinado IP que realizou uma concreta comunicação em certo grupo data/hora, respeita a dados de tráfego; 3.- Assim a obtenção e junção...
... ável o conhecimento do IP referente à comunicação electrónica responsável pela transferência de fundos da conta bancária do ... pessoal, contra a segurança do Estado, falsificação de moeda ou títulos equiparados a moeda e crimes abrangidos por convenção sobre ... -
Portaria n.º 1303/2010, de 22 de Dezembro de 2010
... constituem modelo ex- clusivo da Imprensa Nacional -Casa da Moeda, S. A., e, quando entregues em suporte de papel, integram original e ... rendimentos dos anos de 2001 e seguintes por transmissão electrónica de dados. 3 -- Para efeitos do disposto no número anterior, o su- jeito ...
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Regulamento n.º 614/2008, de 02 de Dezembro de 2008
... 2 -- As taxas são pagas em moeda corrente ou por cheque, débito em conta, transferência conta a conta e ... em local visível na sede da Junta de Freguesia e na página electrónica no site ww.jf -covadapiedade.pt Artigo 34.º Entrada em vigor O presente ...
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Decreto-Lei n.º 51/2012, de 06 de Março de 2012
... assinaturas dever ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. Unidade de Publicaes Oficiais, Marketing e Vendas, Avenida Dr ...
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Portaria n.º 674/2007, de 05 de Junho de 2007
... electrónica, por tal ser indispensável para a comunicaçáo à entidade que emite e ... na força de segurança respectiva para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM), com a assinatura digital do respectivo dirigente, ...
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Em vigor
Portaria n.º 1334-D/2010 . Modelos de certificado de registo de cidadão da União Europeia, de documento de residência permanente de cidadão da União Europeia, do cartão de residência de familiar de cidadão da União Europeia e as respectivas taxas a cobrar pela emissão desses documentos
... indispensáveis para o registo, transmissão electrónica e facturação dos actos praticados nos termos da Lei n.º 37/2006, de 9 ... Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM) ... Alterações ... Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a ...
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Regulamento n.º 458/2008, de 13 de Agosto de 2008
... 2 - As taxas sáo pagas em moeda corrente ou por cheque, débito em conta, transferência conta a conta e ... atendimento da Secretaria da Junta de Freguesia e na página electrónica no sítio www.jf-sjmontes.pt ... 1 - Secretaria ... 1.1 - Atestados, ...
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Portaria n.º 1501/2002, de 12 de Dezembro de 2002
... 2 - A adaptação à forma electrónica do modelo ora aprovado deve cumprir as normas aqui previstas, sendo ... papel pré-impresso é modelo exclusivo da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A ... 2.º Âmbito O modelo de receita médica aprovado pela presente ...
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Aviso n.º 21523/2008, de 07 de Agosto de 2008
... 2 - As taxas sáo pagas em moeda corrente ou por cheque, débito em conta, transferência conta a conta e ... locais visíveis na Sede da Junta de Freguesia e na página electrónica no site www.jfcalhandriz.no.sapo.pt ... Artigo 41 ... Entrada em vigor ...
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Portaria n.º 1342/2009, de 22 de Outubro de 2009
... matrícula, afixaçáo em local público ou em publicaçáo electrónica ... Artigo 27 ... Direitos e deveres dos estudantes ... 1 - Aos alunos ... assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda ...
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Regulamento n.º 427/2008, de 04 de Agosto de 2008
... 2 - As taxas sáo pagas em moeda corrente ou por cheque, débito em conta, transferência conta a conta e ... atendimento da Secretaria da Junta de Freguesia e na página electrónica no sítio www. jf-castanheiraribatejo.pt ... Artigo 37 ... Entrada em ...
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Acórdão nº 1007/17.4T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04-05-2023
I - Não cumpre o ónus de indicação exacta das passagens relevantes dos depoimentos gravados determinado pela al. a) do n.º 2 do art. 640.º do CPC a simples indicação, pelo impugnante, do momento do início e do fim da gravação de certos depoimentos, sem que a tenha complementado com quaisquer outros elementos, designadamente a transcrição das passagens da gravação que considera relevantes para a...
... e os correspondentes sofrimentos, as flutuações do valor da moeda, não devendo perder-se de vista os padrões indemnizatórios decorrentes ... á cumprido desde que o recorrente se reporte à fixação electrónica/digital e transcreva os excertos que entenda relevantes, de forma a ... -
Acórdão nº 5310/19.0JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2023
I. Ao contrário do que os recorrentes alegam, o que não foi dado como provado (mesmo que conste do meio de prova que é o respetivo relatório social relativo a cada um deles) não pode ser atendido pelo tribunal. E, apenas se pode atender ao que se pode deduzir dos factos dados como provados (não se podendo aceitar extrapolações que não encontram apoio nos factos dados como provados). II. A conexã
... em nove notas de 20,00 €, três notas de 10,00 €, uma moeda de vinte cêntimos e duas moedas de 5 cêntimos; um saco hermético, ... em 1.07.2019 e, em 15.07.2019, retirou o DIP (vulgo, pulseira electrónica), ausentando-se da sua habitação e passando a ser desconhecido o seu ... -
Acórdão nº 00147/06.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Março de 2020
... das circunstâncias relevantes pode ser a modificação do valor da moeda. A lei não exige, ao contrário do Código italiano, que a alteração ... ; -também se não trata de uma deficiência na prática electrónica ...
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Acórdão nº 267/12.1TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Novembro de 2018
I - O art. 471.º do CCom reporta-se aos arts. 469.º e 470.º, ou seja, à venda sob amostra e à compra de coisas não à vista e nem designáveis por padrão. II - Na compra e venda de eléctrodos para soldadura, ainda que de contrato entre comerciantes se trate, não é aplicável o disposto no art. 471.º do CCom, mas antes o regime previsto nos arts. 913.º e ss. do CC, ex vi art. 3.º do CCom. III - O
... ópica óptica, ou ainda através duma análise microscópica electrónica - (Por referência ao Artigo 226° da contestação da Interveniente ... á origem a tal reivindicação ou US$20,000 (ou o seu equivalente em moeda local), sendo aplicável o montante inferior ... (5) A Companhia não ... -
Acórdão nº 54/11.4TAETZ.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Março de 2017
I - A condenação do arguido pela prática de crime de prevaricação cometido no exercício das suas funções autárquicas implica necessariamente a perda do respectivo mandato. II – Não é inconstitucional a norma constante do artigo 29.º, n.º1, al. f) da Lei n.º34/87, de 26 de Julho, enquanto fixa, como efeito da condenação por crime de responsabilidade de titular de cargo político, a perda do
... de …, e participou em Bruxelas no concurso europeu “Euro - uma moeda para todos” ... r) Entre os anos de 2000 a 2006 a L.A.C.E produziu e ... Tribunal Constitucional nº 292/2008, disponível na página electrónica supra mencionada) ... Com efeito, se é certo que as pessoas colectivas ... -
Acórdão nº 00565/16.5BEPRT-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Fevereiro de 2017
... CPTA, a toda a causa deve ser atribuído um valor certo, expresso em moeda legal, o qual representa a utilidade económica imediata do pedido ... a inscrição do aluno pela FCM esta informa o OT por via electrónica dos dados estritamente necessários à emissão de factura/recibo de ...
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Acórdão nº 00739/18.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Julho de 2020
... no artigo 40.º da LGT as prestações pecuniárias são pagas “em moeda corrente ou por cheque, débito em conta, transferência conta a conta e ... de biocombustíveis, através de uma plataforma electrónica de criação pública, por forma a criar um verdadeiro mercado de títulos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 287/2003 . Códigos do Imposto Municipal sobre Imóveis - CIMI - e do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis - CIMT
... Artigo 10.º Valor representado em moeda sem curso legal em Portugal ... Artigo 11.º Valor representado em ... nos n.os 2 e 3 do artigo 37.º do CIMI são enviados, por via electrónica, pelas câmaras municipais ... aos serviços de finanças da área de ...
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Declaração n.º 386-A/2002(2ªSérie), de 23 de Dezembro de 2002
... ,9 milhões de contos, designadamente com a dívida amortizável em moeda nacional (546,8 milhões de contos), com os certificados de aforro (163,9 ... º 3 permitido que a DIC possa ser processada por transmissão electrónica de dados (EDI). A alteração do n.º 1 do artigo 9.º do CIEC concretiza ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 26/2011, de 24 de Fevereiro de 2011
... capitais Artigo 62.º As Partes comprometem -se a autorizar, numa moeda livremente convertível, em conformidade com o disposto no artigo VIII ... impurificados (dopés), pró- prios para utilização em electrónica, em forma de discos, plaquetas ou formas análogas; compostos químicos ...