Moeda electrónica
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Decreto-Lei n.º 275-A/2000, de 09 de Novembro de 2000
... áfico de armas, tráfico de estupefacientes e fabrico ou passagem de moeda falsa; c) Vigiar e fiscalizar os estabelecimentos de venda ao público de ... e curso de formação profissional em telecomunicações ou electrónica oficialmente reconhecido; b) Informática - curso de natureza técnica, ...
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Resolução n.º 60/98, de 24 de Novembro de 1998
... capitais Artigo49.º 1 - As Partes comprometem-se a autorizar, numa moeda livremente convertível, todos os pagamentos da balança de transacções ... ções, designadamente no que se refere à transferência electrónica de capitais; - Gestão das redes de telecomunicações e respectiva ...
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Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
... aprovada legislação sobre a Assinatura digital e a Factura electrónica, bem como a Iniciativa Nacional para os Cidadãos com Necessidades ... catalisador das reformas estruturais A participação de Portugal na moeda única oferece grandes oportunidades, por potenciar uma melhor afectação ...
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Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... de comunicação sejam cumpridos através de transmissão electrónica de dados, o documento comprovativo da recepção é enviado por via ... ções contratuais de empréstimos anteriores, incluindo a troca da moeda do crédito, ou a remitir os créditos daquelesresultantes ... 3 - O ...
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Acórdão nº 6/05.3TBOFR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Junho de 2009
... e assessor do Centro de Formação Profissional da Indústria Electrónica ... 58. Publicou também várias obras técnicas, com reedições ... geralmente adoptados na jurisprudência, a flutuação do valor da moeda, etc, tudo como fundamental expressão “das regras de boa prudência, de ...
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Decreto-Lei n.º 2/2011, de 06 de Janeiro de 2011
... publicaçáo no Diário da República é efectuado por via electrónica e através de uma plataforma informática, nos termos de portaria conjunta ... superintendência sobre a actividade da Imprensa Nacional -Casa da Moeda, S. A., relacionada com a ediçáo do Artigo 151. [ ... ] ... 1 - Para ...
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Acórdão nº 07298/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Março de 2011
... 19. Data de recepção na Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., do anúncio para publicação no Diário da República - 29 de ... ças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo ...
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Decreto-Lei n.º 515/80, de 31 de Outubro de 1980
... electrónica de direcção de tiro; d) Viaturas blindadas; e) Pólvoras, explosivos, ... ção de provisões; e) Autorizar a realização de empréstimos em moeda nacional por prazo superior a sete anos, ou em moeda estrangeira, bem como ...
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Acórdão nº 09P0612 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... de Maio de 2007 O requerimento executivo foi entregue por via electrónica, nos termos do Decreto-Lei n.º 200/2003, de 10-09, e da Portaria ... ítulo, é uma coisa, mas coisa ou não pecuniária ou pecuniária em moeda estrangeira, consignando que a ideia geral que preside a este tipo de ...
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Acórdão nº 2158/09.4TBPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Abril de 2010
... -se que, ao menos no mútuo bancário, tratando-se de um mútuo de moeda escritural, e não de moeda legal – notas, moedas – o mutuante só ... -lhe a soma mutuada na respectiva conta bancária – entrega electrónica ou simbólica ... [12] No sentido de que, nas condições apontadas, o ...
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Listagem n.º 11/2003, de 01 de Fevereiro de 2003
... A ... 1 781 AVEL - Electrónica, Lda ... 1 161 Aveleda - Soc. Agrícola e Com. Quinta da Aveleda, S. A ... Janelas Mat. Construção, Lda ... 4 176 Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P ... 1 330 Impressões Ecológicas - Rec. C. Inf., Unipessoal, Lda ...
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Portaria n.º 264/88, de 30 de Abril de 1988
... ) Boletim de inscrição modelo n.º 470 da Imprensa Nacional-Casa da Moeda; b) Documentos comprovativos das habilitações do 11.º e 12.º anos de ... , ou dos cursos da via profissionalizante de Técnico de Electrónica, Técnico Têxtil e de Estilismo e Modelismo ministrados no Externato de ...
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Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro de 1999
... ção da mesma à administração aduaneira seja feita por via electrónica" e em tempo real. O método de liquidação do imposto sofre também altera\xC3" ... Moeda ... 2 - Nos casos em que a embalagem seja celofanada, a estampilha ...
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Acórdão nº 153-E/2001.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Abril de 2009
... do pagamento de uma multa do valor equivalente a cerca de 24 contos (moeda antiga) nos termos do nº 5 do citado art. e diploma), eliminando, sem ... (excepto quando a notificação ocorrer por transmissão electrónica de dados), de modo a permitir ao tribunal avaliar adequadamente do ...
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A petição e a secretaria
Páginas atrás, ao falarmos no endereço com que se inicia o petitório, esclarecemos que esta peça tem sempre um destinatário: o tribunal.
... são apresentados a juízo preferencialmente por transmissão electrónica de dados, nos termos definidos na portaria prevista no n.º 1 do artigo ... A toda a causa deve ser atribuído um valor certo, expresso em moeda legal, o qual representa a utilidade económica do pedido ... A ... -
Acórdão nº 567/2006-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Outubro de 2006
... ,50 e "Remate Final 50"; 13 - O utilizador (jogador) introduz uma moeda de 0,50€ na ranhura existente para o efeito na máquina extractora; 14 - ... 21 - Quanto à Máquina electrónica portátil, referida no ponto 2) dos factos provados, sem referências ...
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Resolução n.º 20/2004, de 16 de Fevereiro de 2004
... útil, de um boletim informativo, designadamente por via electrónica, do qual constem, a ordem do dia e outras informações sobre a ... ção dos Serviços de Informações; r) Assegurar a obtenção de moeda estrangeira; s) Promover o expediente relativo às requisições de fundos ...
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Decreto-Lei n.º 104/2011, de 06 de Outubro de 2011
... ça, tais procedimentos estão subtraídos à pla- taforma electrónica" de contratação pública ... O presente decreto -lei inclui disposi\xC3" ... a) do n.º 1 são enviados à Imprensa Nacional -Casa da Moeda, S. A., através de meios electrónicos, conforme o formato e as ...
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Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... entanto, a margem de manobra obtida pela expectativa de adesão à moeda única, não foi aproveitada para consolidar as finanças públicas ... e reforço pontual de equipamento do sistema de emissão electrónica do novo modelo de passaportes; - Formação do pessoal, nomeadamente do ...
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Decreto-Lei n.º 225/2008, de 20 de Novembro de 2008
... unitário seja, pelo menos, de € 50 000 ou, se denominados noutra moeda, seja equivalente, pelo menos, a € 50 000, na data da emissáo ... 2 - ... çóes do registo público sáo inscritas e mantidas sob forma electrónica e sáo electronicamente acessíveis ao público no sítio de Internet do ...
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Resolução n.º 18/2006, de 09 de Março de 2006
... electrónica ou por outro meio de telecomunicação ... 10 - O presente artigo não ... ídio doloso qualificado; Violação; Incêndio; Falsificação de moeda; Furto, roubo e receptação; Extorsão; Rapto e sequestro; Tráfico de ...
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Listagem n.º 64-A/2004, de 04 de Março de 2004
... 27 370 IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, S.A ... 539 IMULTIMEDIA - ASSOCIACAO PORTUENSE ... 9 905 INATEL - ... 9 419 PETROASSIST - ASSISTÊNCIA ELECTRÓNICA,SA ... 1 551 PETROTEC - ASSISTENCIA TECNICA AO RAMO PETROLIFERO, SA ... 14 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 43/2008/A, de 08 de Outubro de 2008
... é acessível ao público, devendo ser disponibilizado por via electrónica e conter a informaçáo documental, fotográfica e outra que se mostre ... assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda ...
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Aviso n.º 26419/2008, de 04 de Novembro de 2008
... receitas previstas no presente Regulamento e Tabela sáo pagas em moeda corrente ou através de cheque, débito em conta, transferência ... o integra encontram -se disponíveis para consulta na página electrónica do município, cujo endereço é www.cm -reguengos -monsaraz. pt, e em ...
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Rectificação n.º DD49, de 29 de Dezembro de 1990
... nucleares, às tecnologias espaciais, à aeronáutica e à electrónica veio acrescentar-se, nos últimos anos, o desenvolvimento concentrado e ... flutuação e fixação irrevogável das paridades, conduzindo a uma moeda" única europeia ... A opção pelo avanço do Mercado Único para a UEM n\xC3" ...