Moeda electrónica
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Decreto-Lei n.º 198/2001, de 03 de Julho de 2001
... sujeitos a tributação, seja qual for o local onde se obtenham, a moeda e a forma por que sejamauferidos ... Artigo 2.º Rendimentos da categoria ... és dos meios disponibilizados no sistema de transmissão electrónica de dados, para o efeito autorizado ... Artigo 62.º Rendimentos ...
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Parecer n.º 6/2008, de 08 de Julho de 2008
... parcela significativa da Receita cobrada por transferência electrónica e encontrando-se arquivados, nos serviços da DROT, os respectivos ... Os empréstimos externos, ou em moeda estrangeira, carecem sempre de autorização prévia da Assembleia da ...
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Acórdão nº 9004/037.1TBMAI-B.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Setembro de 2011
... anteriormente contraídas em escudos convertem-se em euros, a nova moeda legal em curso, não havendo, por isso, qualquer necessidade de alterar o ... recorrer à aritmética fornecida por uma rudimentar máquina electrónica ... Terá sido neste circunstancialismo factual que a exequente fez ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., através de meios electrónicos, conforme o formato e as ... concorrentes, em plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante ... Alterações ... Alterado pelo/a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 45/2008, de 10 de Setembro de 2008
... capitais Artigo 62.º As Partes comprometem -se a autorizar, numa moeda livremente convertível, em conformidade com o disposto no artigo VIII ... micos impurificados (dopés), próprios para utilização em electrónica Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... pela sociedade dominante através do envio, por transmissáo electrónica de dados, da competente declaraçáo prevista no artigo 110., nos ... , através da aplicaçáo do coeficiente de desvalorizaçáo da moeda aprovado por portaria do Ministro das Finanças ... Artigo 39 ... 1 - O ...
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Acórdão nº 418/08.0PAMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2012
I - O prazo para interposição de recurso de sentença penal é o de 20 dias, previsto no n.º 1 do art. 411.º do CPP, sendo que, no caso de pedido de correcção ou de aclaração, aquele prazo conta-se a partir da data da notificação da decisão que sobre aquele pedido se pronunciou. II - O STJ vem entendendo, maioritariamente, que a decisão proferida em recurso que reduz a pena imposta, nomeadamente...
... dois canhões, um de ignição e um de porta; ... caixa electrónica da marca “BMW” e respectiva venda a dinheiro, no valor de 322,83 €, ... € 126,40 em moeda do BCE; ... uma chave de viatura automóvel da marca “Opel”; ... um talão ... -
Aviso n.º DD1181/85, de 18 de Setembro de 1985
... sua balança global de pagamentos e para manter a confiança na sua moeda, cuidando ao mesmo tempo de assegurar um elevado grau de emprego e a ... compreenderá: a) Laboratórios gerais de química, física, electrónica e metalurgia; b) Laboratórios especiais para os seguintes domínios: - ...
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Declaração de Rectificação n.º 105/2007, de 09 de Novembro de 2007
... com inexactidóes decorrentes do processo de publicaçáo electrónica, que se rectificam mediante a seguinte republicaçáo integral da ... e) Falsificaçáo de moeda ou títulos equiparados a moeda ... prevista nos artigos 262., 264., na ...
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Portaria n.º 898/2000, de 28 de Setembro de 2000
... As operações em moeda estrangeira são registadas ao câmbio da data considerada para a ... , balneoterapia, etc.); De vigilância e diagnóstico-electrónica médica - desfibrilhador, electrocardiógrafo, electrocardioscópio, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 42/2009, de 18 de Junho de 2009
... de capitais Artigo 60.º As Partes comprometem -se a autorizar, numa moeda livremente convertível, em conformidade com o disposto no artigo VIII ... impurificados (dopés), pró- prios para utilização em electrónica Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede ...
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Declaração n.º 175/2006, de 15 de Dezembro de 2006
... Caixa moeda estrangeira - Bancos 5.528.747,40 235.318.371,46 225.935.460,47 ... ,75 CINEL - Centro de Formaçáo Profissional da Indústria Electrónica 59.143,96 2.215.139,88 2.455.957,75 299.961,83 CFPSA - Centro de ...
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Declaração n.º 94/2006, de 07 de Junho de 2006
... Caixa moeda estrangeira - Bancos 5.528.747,40 79.145.599,80 71.117.398,22 ... ,40 CINEL - Centro de Formaçáo Profissional da Indústria Electrónica 59.143,96 792.295,84 829.218,05 96.066,17 CFPSA - Centro de Formaçáo ...
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Regulamento n.º 56/2005, de 11 de Agosto de 2005
... , nomeadamente em numerário, sobretudo quando efectuados em moeda estrangeira, ou por meio de cheques endossados ou ao portador, ou ainda ... ção; 12) Pedido de pagamento ou resgate por transferência electrónica de ou para terceiros; 13) Entregas de valor reduzido, mas efectuadas com ...
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Edital 173-A/2007, de 23 de Fevereiro de 2007
... como a inerente tarifa a pagar e, cujo mecanismo é accionado por moeda ou cartáo; ... e) Lugar de estacionamento limitado: parte da via que se ... - A proibiçáo da entrada no parque será indicada de forma electrónica ... Artigo 11 ... Sinais sonoros ... Náo é permitido o uso de sinais ...
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Regulamento n.º 61/2008, de 30 de Janeiro de 2008
... 2 - As taxas sáo pagas em moeda corrente ou por cheque, débito em conta, transferência conta a conta e ... electrónica no sítio www.jf -vfxira.pt ... 4332 Artigo 45 ... Entrada em vigor ...
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Decreto-Lei n.º 108/2006, de 08 de Junho de 2006
... De igual relevo é a consagraçáo da tramitaçáo electrónica em termos a definir por portaria do Ministro da Justiça, quer para os ... assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda ...
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Decreto-Lei n.º 225/2006
... sam a ser realizados por via electrónica. Em nome da ... transparência, essa e outra documentação gerada, ... assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda ...
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Decreto-Lei n.º 42/2009
... electrónica do serviço com competência inspectiva do mi- ... nistério responsável ... c) Económico-financeiros; ... d) Contrafacção de moeda, títulos de crédito, valores ... selados, selos e outros valores ...
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Portaria n.º 992/2010, de 29 de Setembro de 2010
... A Imprensa Nacional -Casa da Moeda tem vindo a cumprir com eficcia as obrigaes que lhe foram confiadas, ...
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Regulamento n.º 451/2008, de 12 de Agosto de 2008
... 2 - As taxas sáo pagas em moeda corrente ou, por cheque, débito em conta, transferência conta a conta e ... locais visíveis na Sede da Junta de Freguesia e na página electrónica no site www.alhandra.net ... Artigo 46 ... Entrada em vigor ... O ...
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Portaria n.º 1383/2009, de 04 de Novembro de 2009
... assinaturas dever ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. Unidade de Publicaes Ofi ciais, Marketing e Vendas, Avenida Dr ...
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Decreto n.º 20/76, de 14 de Janeiro de 1976
... a indústria alimentar e similares, a electrotécnica e a electrónica, a indústria de máquinas-ferramentas, a indústria mecânica pesada e a ... executados depois da referida entrada em vigor, efectuar-se-ão numa moeda convertível; 2) O acordo de pagamentos concluídos em 16 de Fevereiro de ...
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Aviso (extracto) 7364/2006, de 03 de Julho de 2006
... requisies de valores selados e impressos Imprensa Nacional-Casa da Moeda; e) Conferncia e assinatura do servio de contabilidade; f) Conferncia dos ...
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Portaria n.º 283/2011, de 24 de Outubro de 2011
... promotoras devem submeter a proposta de cursos EFA por via electrónica e em formulário próprio disponi- bilizado no sistema integrado de ... assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda ...