Moeda electrónica
567 resultados para Moeda electrónica
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Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... no n.º 1 pode, ainda, ser apresentada por transmissão electrónica de dados, considerando-se como cumpridos os prazos aí previstos, desde ... ções contratuais de empréstimos anteriores, incluindo a troca da moeda do crédito, ou a remitir os créditos daqueles resultantes ... 3 - O ...
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Portaria n.º 10/2007, de 04 de Janeiro de 2007
... aprovados constituem modelo exclusivo da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., e, quando entregues em suporte de papel, integram original e ... electrónica de dados ... 5.o Para efeitos do disposto no número anterior, o sujeito ...
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Decreto-Lei n.º 275-A/2000
... de estupefacientes e fabrico ou passagem de ... moeda falsa; ... c) Vigiar e fiscalizar os estabelecimentos de venda ... ao ... formação profissional em telecomunicações ou ... electrónica oficialmente reconhecido; ... b) Informática — curso de natureza ...
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Acórdão nº 06P1391 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Setembro de 2006
I - Resultando da matéria de facto provada que o arguido H, desde, pelo menos, Junho de 2003, com a colaboração ocasional dos arguidos A e J, se dedicava à venda de produtos estupefacientes, nomeadamente heroína e cocaína (o que revela uma ilicitude de grau acentuado, pelas circunstâncias da actuação e pelos produtos estupefacientes a cujo tráfico se dedicava), não obstante não terem ficado...
... , isqueiros, fita adesiva e pedaços de Jornal; * uma balança electrónica de precisão, da marca ME modelo 2000, avaliada em € 5,00; * um saco com ... das calças: * uma nota de €10,00; * duas notas de € 5,00; * uma moeda de € 2,00; * uma moeda de € 0,50; * uma moeda de € 0,20; * um moeda ... -
Decreto-Lei n.º 295-A/90, de 21 de Setembro de 1990
... e de substâncias psicotrópicas; b) Falsificação de moeda, títulos de crédito, valores selados, selos e outros valores equiparados ... ; b) Instalação e manutenção dos sistemas de segurança electrónica dos edifícios da Polícia Judiciária; c) Instalação, exploração e ...
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Acórdão nº 3453/2008-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Julho de 2008
... lesado e do titular da indemnização, às flutuações do valor da moeda, etc. E deve ser proporcionado à gravidade do dano, tomando em conta na ... outra comunicação, também as comunicações por via electrónica ocorrem durante certo lapso de tempo. Começam quando entram na rede e ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 82/2009, de 27 de Agosto de 2009
... competente da Parte requerida converterá o respectivo montante na moeda do seu país à taxa de câmbio em vigor no momento em que for tomada a ... á disposta a aceitar e executar os pedidos recebidos por via electrónica ou por qualquer outro meio de telecomunicaçáo ... 2 - Sob reserva do ...
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Acórdão nº 09P0612 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Dezembro de 2009
... de Maio de 2007 O requerimento executivo foi entregue por via electrónica, nos termos do Decreto-Lei n.º 200/2003, de 10-09, e da Portaria ... ítulo, é uma coisa, mas coisa ou não pecuniária ou pecuniária em moeda estrangeira, consignando que a ideia geral que preside a este tipo de ...
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Acórdão nº 2745/09.0TDLSB-L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2012
I - O recorrente foi condenado, em 1.ª instância, pela prática de 1 crime de abuso sexual de crianças, p. e p. pelo art. 171.º, n.º 1, do CP, na pena de 4 anos e 6 meses de prisão, suspensa na sua execução pelo mesmo período e com regime de prova. Na sequência dos recursos dos assistentes e do MP, a Relação veio a condená-lo como autor da prática de 13 crimes de abuso sexual de criança, p. e p.
... e posteriormente veio a ingressar no Curso de Engenharia Electrónica no Instituto Superior Técnico, no entanto, não concluiu a formação ... , versou sobre caso de crime de falsificação e contrafacção de moeda, e onde se pode ler que “no domínio da matéria das resoluções ... -
Regulamento n.º 8/2002, de 18 de Junho de 2002
... ático utilizado e especificação do modo de acesso à rede electrónica aberta, indicação do fornecedor de acesso à rede e se o servidor ... valor unitário, calculado nos termos legalmente estabelecidos, na moeda em que os valores se encontram representados e em euros; d) Montante ...
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Regulamento n.º 15/2003, de 21 de Janeiro de 2004
... ático utilizado e especificação do modo de acesso à rede electrónica aberta, indicação do fornecedor de acesso à rede e se o servidor ... valor; b) Quantidade de valores em carteira; c) Preço unitário, na moeda em que os valores se encontram representados e em euros; d) Montante de ...
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Portaria n.º 361-A/87, de 30 de Abril de 1987
... ) Boletim de inscrição modelo n.º 470 da Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM); b) Documentos comprovativos das habilitações dos 11.º e 12.º ... , ou dos cursos da via profissionalizante de técnico de electrónica, técnico têxtil e de estilismo e modelismo ministrados no Externato de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M, de 10 de Janeiro de 2011
... áveis, com o prazo máximo de 30 anos, internos ou denominados em moeda estrangeira, nos mercados interno e externo, até ao montante resultante ... finanças, que deve ser enviada anualmente por transmissão electrónica de dados, até ao último dia do mês de Junho ... Artigo 22.º ...
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Síntese dos diplomas publicados 3.° trimestre de 2010
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito do ambiente. Direito da educação. Direito fiscal. Direito das instituições. Direito judiciário. Direito rodoviário. Direito da saúde. Direito urbanístico.
... técnicas e de segurança em que se processa a comunicação electrónica para efeitos da transmissão de dados de tráfego e de localização ... ção Pública – Actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2010, para ... -
Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... Com efeito, o baixo custo de oportunidade de deter moeda terá contribuído para a manutenção de elevadas taxas de crescimento do ... - alargamento geográfico sucessivo do sistema de vigilância electrónica que contribui para a redução da sobrelotação nas prisões; - desenho ...
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Acórdão nº 0544652 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Novembro de 2005 (caso NULL)
O regime jurídico para jovens delinquentes foi pensado para situações em que o cometimento do crime constituiu um episódio isolado na vida do jovem.
... € e 10 €, respectivamente, após o início da circulação desta moeda ... Nessa altura, e dentro do referido aglomerado de pré-fabricados ... ; Uma máquina de calcular; Quarenta relógios; Uma agenda electrónica; Três bolsas de telemóveis; Dez isqueiros; Duas brochuras em material ... -
Acórdão nº 06P3139 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Outubro de 2006
Mostra-se justificada a não suspensão da execução da pena única de 3 anos de prisão, em que o arguido foi condenado pela prática de quatro crimes de roubo e um crime de furto, se o Sumários de Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça Secções Criminais Número 106 - Outubro de 2006 45 mesmo já anteriormente cometeu dois crimes contra o património, sendo um deles contra as pessoas (furto e roubo), não
... automóvel; II.- Inicialmente, o arguido AA começou por pedir uma moeda e perante a resposta negativa chamou os outros dois acompanhantes e disse: ... de coação de permanência na habitação com vigilância electrónica foi marcada por incumprimentos sucessivos; antes de ser preso ... -
Processo de execução
ARTIGO 465.º Forma do processo de execução O processo comum de execução segue forma única.
... reconhecimento da assinatura ou pela aposição de assinatura electrónica ... 8 - A passagem do certificado deve ser rejeitada se o requerente ... édito do exequente inferior a 190 UC, a penhora tenha incidido sobre moeda corrente, nacional ou estrangeira, depósito bancário em dinheiro; ou ... -
Lei n.º 100/89, de 29 de Dezembro de 1989
... moeda estrangeira dependem em grande medida das receitas de exportação destes ... (PRODIBE) e Integrado de Tecnologias de Informação e Electrónica (PITIE) ... No programa 4 estão integradas medidas de financiamento do ...
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Acórdão nº 0210716 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Setembro de 2002 (caso NULL)
... dimensões de cerca de 40/35/52 cm; trata-se de uma máquina electrónica, digital, programada para jogo livre, ou seja, não são utilizadas ... , de 2-1) e por qualquer modo, como acontece no crime de passagem de moeda falsa (art. 241.º, do CP) e no crime de aborto (art. 139.º, do mesmo ...
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Acórdão nº 2500/04-1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
I. De harmonia com o artigo 1º do Decreto-Lei nº 422/89, de 2 de Dezembro (na redacção introduzida pelo Decreto-Lei nº 10/95, de 19 de Janeiro), jogos de fortuna ou azar são aqueles cujo resultado é contingente por assentar exclusiva ou fundamentalmente na sorte. A natureza económica do ganho ou perda no jogo não é elemento constitutivo do tipo legal Daí que a referência à modalidade de...
... comarca, pertencente e explorado pelo arguido A uma máquina electrónica de jogos; uma caixa de cartão com um número indeterminado de senhas com ... 31) O jogador introduzia uma moeda de 100$00 no expositor, rodava o manípulo até desbloquear uma bola, ... -
Acórdão nº 08P3978 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 2009
... entender , em alternativa , aplicar o sistema de vigilância electrónica , pois , antes dos factos , e de detido , habitava com a mãe e filho mais ... dos tribunais superiores , a consideração da desvalorização da moeda e a função de reprovar , pelos meios civilísticos próprios , o facto ...
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Acórdão nº 07P4723 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Abril de 2008
... , parece-nos possível a aplicação do sistema de Vigilância Electrónica, nos termos da Lei Regulamentar nº 122/99, de 20 de Agosto e da Portaria ... valor de € 7,50 (sete euros e cinquenta cêntimos) cada uma; - uma moeda de 1.000$00 (mil escudos), com o símbolo da República Portuguesa numa ...
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Lei n.º 1/92, de 09 de Março de 1992
... maiores empresas em sectores fortemente globalizados como a electrónica, a informática e o automóvel, enquanto noutros como as químicas, as ... ção consistente com a estabilidade financeira e a adopção da moeda única ... O Programa de Convergência Q2 para 1992-1995, fornece o ...