modelo pedido licença sem vencimento
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Em vigor
Lei n.º 147/2015 . Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
... Pedido de aprovação do modelo interno ... Artigo ... , os cinco anos anteriores à data do vencimento, e podendo igualmente a ASF autorizar, a pedido ... de registo, autorização, admissão ou licença para o exercício de uma atividade ... comercial, ...
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Acórdão nº 251/18.1T8CSC.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2022
I- Subjacente ao contrato de trabalho existe uma relação de dependência necessária que condiciona a conduta pessoal do trabalhador na execução do contrato face às ordens, regras ou orientações ditadas pelo empregador, dentro dos limites do mesmo contrato e das normas que o regem. II- Embora o contrato subscrito pelas partes preveja expressamente a ausência de subordinação, resulta da matéria de
... e sessenta euros); c) Subsidiariamente ao pedido formulado em b), deve, para todos os efeitos, ser ... pagos desde julho de 2011 e o vencimento que venha a ser determinado nos termos dos ... em férias, “subsídio de natal”, “licença sabática” ou apenas “licença” pressupõem ... tanto podefazer-secom recurso ao modelo" de contrato de trabalho, como ao modelo de presta\xC3" ... -
Regulamento n.º 1146/2023
... ) Exposição dos factos em que se baseia o pedido e, quando tal seja possível ao requerente, os ... 3 — Sempre que exista modelo aprovado para o efeito, publicado no site ... /2019, de 27 de junho, são isentos de licença os cães para fins militares, policiais ou de ... ções no prazo fixado, importa o vencimento" imediato e automático das subsequentes prestaç\xC3" ...
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Portaria n.º 315/2023
... anteriores ou, em alternativa, adotar o modelo ... proposto e disponibilizado pelo órgão de ... b) Após submissão e aceitação de pedido fundamentado ao órgão de coordenação do sis- ... Inicia com o ... pedido de licença e termina com a comunicação da ... decisão ao ... ções na remuneração, de penhoras de vencimento, ... de abono de família a crianças e jovens, ...
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Em vigor
Lei n.º 155/2015 . Aprova o Estatuto da Ordem dos Notários, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revoga o Decreto-Lei n.º 27/2004, de 4 de fevereiro, e procede à terceira alteração ao Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro
... de notário titular de licença de cartório ... Artigo 73.º Incompatibilidades ... área da justiça, a todo o momento e a seu pedido, ... mediante requerimento apresentado com a ... anterior, mediante o envio do modelo de documento aprovado pela direção ... Artigo ... licença sem vencimento com a duração máxima de cinco anos contados da ...
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Aviso n.º 8539/2016
... uma das formas de concretização de um modelo de melhoria da prestação e gestão dos ... a que dizem respeito à data de entrada do pedido. Artigo 8.º Estimativa orçamental 1 - A ... ídos com um regulamento, o alvará de licença de operação de loteamento ou de obras de ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
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Lei n.º 118/2019
... no tribunal competente para apreciar o pedido principal. Artigo 105.º Seleção de processos ... quando se verifique a possibilidade de vencimento de solução jurídica em oposição com ... ) Artigo 28.º (Revogado.) Artigo 29.º Modelo dos impressos processuais 1 - Os impressos a ... , será também apreendida a respetiva licença, desde que a sua transmissão seja permitida por ...
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Regulamento n.º 47/2024
... ) Exposição dos factos em que se baseia o pedido e, quando tal seja possível ao requerente, ... da Junta de Freguesia preenchidos em modelo ... próprio, por meio do software existente nos ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguin- ... tes, assegurando -se a ... para a falta de licença ou autorização em lei ou regulamento ...
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Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... , os cinco anos anteriores à data do vencimento, e podendo igualmente a ASF autorizar, a pedido ... espécime de cálculo constitui apenas um modelo de computação e de que o tomador do seguro ... re- gisto, autorização, admissão ou licença para o exercício de uma atividade comercial, ...
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Lei n.º 147/2015
... à data do vencimento, e podendo igualmente a ASF ... autorizar, a ... têm ainda direito a receber, a pedido, num prazo má- ... ximo de 30 dias, informação ... cálculo constitui apenas um modelo de computação e ... de que o tomador do seguro ... gisto, autorização, admissão ou licença para o exercício de ... uma atividade comercial, ...
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Lei n.º 68/2021
... as razões da recusa, total ou parcial, do pedido, bem como quais as garantias de recurso ... , caso em que deve ser titulada por licença disponibilizada em formato digital, suscetível ... local e horário para consulta presencial, modelo de requerimento ou outro meio adequado através ... ção no valor de 20 % do respetivo vencimento base. 2 - À exceção do presidente, todos os ...
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Em vigor
Lei n.º 23-A/2015 . Alteração do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... Artigo 17.º Instrução do pedido ... Artigo 18.º Filiais de instituições ... que cubram completamente, até ao vencimento das obrigações, os compromissos daí ... -societária, à estrutura operacional, ao modelo de ... negócio ou à situação financeira da ... de registo, autorização, admissão ou licença para o exercício de uma atividade ... comercial, ...
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Aviso n.º 5442-A/2018
... 4 - Docentes de carreira em licença sem vencimento. 4.1 - Os docentes de carreira em ... documento comprovativo da comunicação ao pedido de regresso ao lugar de origem. Concurso externo, ... através de formulário eletrónico, de modelo da Direção-Geral da Administração Escolar, ...
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Aviso n.º 3887-B/2017
... 4 - Docentes de carreira em licença sem vencimento. 4.1 - Os docentes de carreira em ... documento comprovativo da comunicação ao pedido de regresso ao lugar de origem. Concurso externo, ... através de formulário eletrónico, de modelo da Direção-Geral da Administração Escolar, ...
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Aviso n.º 6397/2017
... projetos que devem acompanhar o respetivo pedido em conformidade com as disposições definidas em ... ório o preenchimento das fichas de áreas modelo 1 (edificação) e modelo 2 (urbanização), ... requerido simultaneamente ao pedido da licença ou comunicação prévia. 2 - O pedido de ... ções nos prazos acordados implica o vencimento ...
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Acórdão nº 2347/17.7T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Julho de 2020
... para esse fim ou, k) Alternativamente, ao pedido formulado na alínea anterior, pagar ao A. a ... Invoca a falta de licença de utilização, bem como a falta de ... dos juros de mora contados desde o vencimento de cada uma das prestações, de harmonia com o ... que tradicionalmente termos seguido um modelo de reponderação que visa o controlo da decisão ...
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Regulamento n.º 202/2022
... 2 — A pedido dos interessados poderá a Junta de Freguesia ... ser apresentados em conformidade com o modelo de Anexo I ... CAPÍTULO IV ... Das taxas e ... k) Licença de utilização e ocupação da via pública; ... prestações no prazo fixado importa o vencimento ... imediato e automático das subsequentes ...
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Regulamento n.º 202/2022
... 2 — A pedido dos interessados poderá a Junta de Freguesia ... ser apresentados em conformidade com o modelo de Anexo I. CAPÍTULO IV Das taxas e preços ... ças para a realização de leilões; k ) Licença de utilização e ocupação da via pública; l ) ... prestações no prazo fixado importa o vencimento" imediato e automático das subsequentes prestaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 1024/2016
... O pedido deverá ser acompanhado de documentos que ... trata de habitação própria permanente e modelo do IRS para atestar o número de elementos do ... o seu número e as respetivas datas de vencimento são determinados na deliberação ou despacho ... ão de contraordenação para a falta de licença ou autorização em lei ou regulamento ...
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Aviso n.º 5242/2019
... ça dos respetivos estatutos e do respetivo pedido. 4 - Poderão ainda ser isentas do pagamento das ... em que tenha ocorrido a renovação da licença ou comunicação prévia que haja caducado e o ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes. 12 - Nas situações em ... duas possibilidades: ou se mantem o modelo ...
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Acórdão nº 0201/23.3BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02-05-2024
O pedido de indemnização por alteração anormal das circunstâncias sustentado na situação decorrente da pandemia de COVID-19 reconduz-se de acordo com as cláusulas contratuais da concessão do SPU ao regime de força maior previsto na cláusula 30.ª e, por isso, todos os fundamentos de indemnização imputáveis a esse facto teriam de seguir aquele regime jurídico, maxime cabia ao concessionário o ónus...
... ser ponderada e calculada de acordo com um modelo" assente num cenário hipotético (designado por \xE2\x80" ... U. Tendo os A ... apresentado um pedido de dedução de registo de correios afectados ... passassem a actuar ao abrigo de uma licença postal ... UU. Assim, a compensação ... respeito que pela posição que faz vencimento ... -
Lei n.º 23-A/2022
... Artigo 17.º ... 1 — O pedido de autorização é instruído com os seguintes ... e proporcionais aos riscos inerentes ao modelo de negócio e à ... natureza, nível e ... vencimento entre ativos e passivos; ... l) [Anterior alínea ... licença para o exercício de uma atividade comercial, ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 123/2021
... ção dos fundamentos que sustentam o seu pedido de fiscalização preventiva da ... (que, por isso, não corresponde a uma "licença para matar"). Assim, caso não se encontrem ... outros caminhos, seguindo, por exemplo, o modelo adotado pela Lei de Bases dos Cuidados ... ções sobre a posição que fez vencimento ...
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Regulamento n.º 483/2019
... érie de recursos que podem servir como um modelo de referência para gestão da TI. 3 - Como ... 3 - Pagamento em prestações Artigo 63.º Pedido Artigo 64.º Particularidades Artigo 65.º ... em que caducarão no dia indicado na licença respetiva, à exceção da licença de Arrumador ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
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Aviso n.º 3540/2018
... ) Exposição dos factos em que se baseia o pedido e, quando tal seja possível ao requerente, os ... 3 - Sempre que exista modelo aprovado para o efeito, publicado no site ... caso em que caducará no dia indicado na licença respetiva. 2 - Sempre que tal se justifique, ... de uma prestação na data do seu vencimento implica o vencimento das restantes. Artigo 27.º ...