modelo pedido licença sem vencimento
1103 resultados para modelo pedido licença sem vencimento
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Aviso n.º 9179/2016
... 3 - O pedido a dirigir ao órgão da execução fiscal deve ... ões de dívidas ao Estado ou em livro de modelo a aprovar; b) No livro, de modelo a aprovar, de ... vencimento das seguintes se, no prazo de 30 dias a contar da ... , será também apreendida a respetiva licença, desde que a sua transmissão seja permitida por ...
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Regulamento n.º 827/2023
... afirma um modelo de relacionamentos comerciais de cariz matricial, ... último recurso» entidade detentora de licença para aquisição supletiva de ... eletricidade ... comercializador deve responder a qualquer pedido de informação que lhe seja dirigido ... por um ... a partir do dia seguinte ao do vencimento da fatura ... 3 — Tratando-se de clientes em ...
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Diretiva n.º 23/2022
... evoluções para se conformar com o modelo ... de mercado europeu. Por sua vez, o gestor do ... ) Comercializador — Entidade titular de licença de comercialização ou registo, quando ... a) Pedido de Inscrição, de acordo com a minuta a publicar ... seguinte ao vencimento da fatura ... 3 — Em caso de atraso de ...
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Regulamento n.º 310/2017
... custos inerentes à tramitação de cada pedido nas respetivas áreas que integram a Junta de ... ser apresentados em conformidade com o modelo de Anexo I. CAPÍTULO III Das taxas e preços ... ção das taxas devidas pela emissão de licença ou autorização, se estas não corresponderem a ... prestações no prazo fixado importa o vencimento imediato e automático das subsequentes ...
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Acórdão nº 9338/21.2T8LSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-04-28
I)–São os enunciados de factos, e não os temas de prova, que o artigo 607.º, n.ºs. 4 e 5, do CPC impõe que sejam discriminados e declarados provados e/ou não provados pelo juiz, na sentença. II)–Assim, como princípio, não deve enunciar-se, em sede de fundamentação da sentença, no segmento dos factos apurados (provados/não provados), matéria conclusiva ou de direito, designadamente, quando esta...
... € 55.000,00, sendo que para instruir o pedido de financiamento bancário de que necessitava ... de entregar ao Montepio uma certidão da licença de utilização/habitação, pelo que o A ... de fevereiro), encontrando-se o respetivo modelo contratual estabelecido pela Portaria n.º ... aferível em função do decaimento ou vencimento ... -
Regulamento n.º 337/2020
... diferente fixado em legislação ou licença específica. Artigo 17.º Dispensa de ligação 1 ... , uma torneira de corte ao prédio, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... ou ensaios aos sistemas prediais a pedido dos utilizadores; c) Suspensão e reinício da ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
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Aviso n.º 10329/2016
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - Após a entrada em funcionamento ... ao prédio, uma válvula de corte, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... as infraestruturas existentes, será o pedido objeto de indeferimento, podendo o mesmo ser ... pagamento de uma prestação implica o vencimento de todas as outras, sendo aplicado o disposto nos ...
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Regulamento n.º 253/2018
... , exercendo a sua atividade de acordo com o modelo de prestação direta do Serviço; m) ERSAR - ... áveis poderão os interessados renovar o pedido, desde que se comprometam a custear os encargos ... 2 - A licença de utilização de novos prédios só poderá ser ... pagamento de uma prestação implica o vencimento de todas as outras. 5 - São devidos juros ...
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Lei n.º 96/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série I de 2015-08-17
... ência prévia, promova o cancelamento da licença, sem prejuízo da efetivação da eventual ... a 30 dias, sob pena de indeferimento do pedido ... 3 - Para decidir do pedido, o IMPIC, I. P., ... e) Apresentar relatório, em modelo próprio do IMPIC, I. P., emitido pelos ... que decorreria até à data do seu vencimento ...
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Edital n.º 1193/2022
... podem servir como um modelo de referência para gestão da TI ... 3 — Como ... Artigo 63.º Pedido ... Artigo 64.º Particularidades ... Artigo ... indicado na licença respetiva, à exceção da licença de Arrumador ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguin- ... tes, assegurando-se a ...
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Regulamento n.º 165/2018
... finais domésticos devem formalizar o pedido junto do Balcão Único da Câmara Municipal, ... pagamento de uma prestação implica o vencimento de todas as outras e a consequente interrupção ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - O Município de Oliveira do ... ao prédio, uma válvula de corte, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ...
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Aviso n.º 4400/2020
... serviços municipais, independentemente do modelo de gestão adotado e, de crucial importância, ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - Nos termos do número anterior, ... caudal de águas residuais urbanas 1 - A pedido do/a utilizador/a não doméstico/a ou por ... a partir do primeiro dia seguinte ao vencimento da correspondente fatura. 8 - O atraso no ...
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Regulamento n.º 147/2021
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - A Entidade Gestora comunica à ... á efetuada pela Entidade Gestora, mediante pedido de ligação do promotor do loteamento e depois ... ao prédio, uma válvula de corte, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... 1.º dia do mês seguinte à data de vencimento da fatura, caso a falta de pagamento se mantenha ...
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Regulamento n.º 176/2022
... pelo agregado familiar à data do pedido, em situação de emergência social; g ) ... visitas às habitações ou apartamentos modelo, quando aplicável e possível; l ) Endereço na ... habitacional determina a caducidade da licença de ocupação no prazo de 90 dias após a ... Artigo 57.º Vencimento e Pagamento da Renda 1 — A renda deverá ser ...
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Aviso n.º 4303/2020
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - O ramal de ligação entra em ... ) 4 - O termo de responsabilidade, cujo modelo terá por base, com as devidas adaptações, a ... á liberada no final deste prazo, mediante pedido do requerente ou por iniciativa da Entidade ... partir do primeiro dia seguinte ao do vencimento da correspondente fatura. 9 - Se o valor ...
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Regulamento n.º 176/2022
... pelo agregado familiar à data do pedido, em situação de emergência social; ... g) ... visitas às habitações ou apartamentos modelo, quando aplicável e possível; ... l) Endereço ... licença de ocupação no prazo de 90 dias após a ... Artigo 57.º ... Vencimento e Pagamento da Renda ... 1 — A renda deverá ...
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Regulamento n.º 958/2020
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - O ramal de ligação entra em ... ) 4 - O termo de responsabilidade, cujo modelo terá por base, com as devidas adaptações, a ... á liberada no final deste prazo, mediante pedido do requerente ou por iniciativa da Entidade ... partir do primeiro dia seguinte ao do vencimento da correspondente fatura. 9 - Se o valor ...
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Acórdão nº 25924/15.7T8LSB-A.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-07-12
1 – A regra do nº2 do art. 14º do CIRE, tal como a do nº9 do art. 638º do CPC, não significa que aproveite a todos os recorrentes o último prazo a terminar. Para isso teria que ter sido prevista uma regra similar à do nº 2 do art. 569º do CPC, e não foi essa a opção do legislador. 2 - Quando a parte constituiu mandatário, a notificação a partir da qual se deve contar o prazo perentório de...
... XXX. Em 31.7.2014, a ESFIL apresentou pedido de gestion contrôlée, pedido que foi negado ... 000,00, com prazo de 90 dias, sendo o vencimento em 19 de Junho de 2014 ... 1.10. A aplicação ... informou que a sua licença bancária fora cancelada por parte do Banco de ... pessoa que lhes apresentaria uma carteira modelo, nos termos do contrato de consultoria (a ... -
Despacho n.º 4371/2015
... (AT);b) Autorizar a deslocação, a pedido dos trabalhadores, no âmbito dos serviços que ... , incluindo a assinatura da guia de remessa modelo n.º 1 anexa à referida instrução;m) ... regresso à atividade, com exceção da licença sem vencimento por um ano por motivo de interesse ...
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Despacho n.º 800/2018
... (AT);b) Autorizar a deslocação, a pedido dos trabalhadores, no âmbito dos serviços que ... , incluindo a assinatura da guia de remessa modelo n.º 1 anexa à referida instrução;m) ... regresso à atividade, com exceção da licença sem vencimento por um ano por motivo de interesse ...
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Despacho n.º 800/2018
... (AT);b) Autorizar a deslocação, a pedido dos trabalhadores, no âmbito dos serviços que ... , incluindo a assinatura da guia de remessa modelo n.º 1 anexa à referida instrução;m) ... regresso à atividade, com exceção da licença sem vencimento por um ano por motivo de interesse ...
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Acórdão nº 0867/17.3BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Novembro de 2022
I - A audiência prévia visa obter dos administrados uma pronúncia sobre os fundamentos em que se vai basear uma decisão cujo sentido é comunicado nessa etapa procedimental. II - A notificação ao administrado de informações internas produzidas no âmbito da instrução procedimental não pode considerar-se funcionalmente equivalente à audiência prévia, desde logo, quando o teor dessas comunicações nã
... dos autos, na qual formulou o seguinte pedido: “[…] Termos em que requer-se a V. Exa: a) ... vencimento da obrigação e até efetivo e integral ... pagamento, ser detentor de alvará de licença de utilização actualizado”)] ... J. A ... direito de audiência prévia concretiza o modelo de administração participada (art. 267.º da ... -
Regulamento n.º 176/2018
... , a quem compete também efetuar o pedido de limpeza das mesmas. 2 - [ ... ] 3 - [ ... ] 4 - ... pagamento de uma prestação implica o vencimento de todas as outras. 4 - O deferimento do pedido ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - Para efeitos do disposto no ... Artigo 25.º Modelo de sistemas 1 - O sistema público de drenagem ...
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Acórdão nº 519/10.5TYLSB-CE.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016
... Administração Pública e referente a um pedido de garantia pessoal do estado relativa ao ... fixadas contratualmente, evitando o vencimento antecipado da totalidade das obrigações ... ) Em 21 de Novembro de 1997, foi emitida licença bancária do tipo "B" (Banking License) em nome ... de serviço o veículo da marca Mercedes, modelo CLS 320, com a matrícula 53-FE-52, com o custo ...
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Regulamento n.º 1204/2023
... veículo automóvel a que diz respeito o pedido de registo; b ) Adquirentes com reserva de ... online da Empresa, b ) Cópia da licença de funcionamento; c ) Cópia do início de ... ; c ) Cópia do último recibo de vencimento". 2 — As cópias dos documentos referidos nas al\xC3" ... ção, emitido pela CASCAIS PRÓXIMA, cujo modelo e características são aprovados no Anexo I ...