modelo pedido licença sem vencimento
1103 resultados para modelo pedido licença sem vencimento
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Decreto-Lei n.º 110/2018
... - vêm simplificar a apresentação do pedido de registo de marca, de que é exemplo a ... ção de exame num pedido pendente ou num modelo de utilidade que tenha sido concedido sem exame ... 1 do artigo anterior podem ser objeto de licença de exploração, total ou parcial, a título ... seis meses que antecedem o respetivo vencimento ...
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Decreto-Lei n.º 76/2019
... ão do procedimento de atribuição de licença de produção agora vigente, no sentido de ... ]: a) [ ... ]; b) [ ... ]; c) O contributo do pedido para a concretização dos objetivos da política ... aos participantes que obtenham vencimento no processo concorrencial. 6 - Nos casos ... n.º 1 do artigo 16.º 9 - A DGEG aprova o modelo de título e do acordo referidos no n.º 2. 10 - ...
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Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em
... citação; b) - no caso de procedência do pedido da al. anterior, a declaração de validade e ... da ré BB decorrente da falta de licença administrativa para exercício de actividade de ... de Compra e Venda da Carteira", com vencimento" em 30 de Outubro de 2006, legitima a desvinculaç\xC3" ... Tem sido reconhecido que o modelo é o de "concorrência eficaz" (workable ... -
Regulamento n.º 165/2022
... identificados; 3 — A adoção de um modelo de Código aberto por forma a facilitar a sua ... exposição dos factos em que se baseia o pedido e, quando tal seja possível ao requerente, os ... Artigo A -2/10.º Título da licença, da comunicação prévia e da autorização 1 ... ção de uma das prestações o vencimento de todas as restantes. 2 — Serão devidos ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... exposição dos factos em que se baseia o pedido e, quando tal seja possível ao requerente, os ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguin- tes, assegurando -se a ... que, de acordo com a lei, a licença de loteamento ou a comunicação prévia, ... , ou com caixilharia quando já exista modelo aprovado pelo condomínio e aceite pelo ...
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Aviso n.º 9635/2016
... Abandonou-se desta forma, o modelo de produção regulamentar dispersa pelos vários ... exposição dos factos em que se baseia o pedido e, quando tal seja possível ao requerente, os ... do alvará é condição de eficácia da licença. 3 - No caso das comunicações, o comprovativo ... ção; d) Três últimos recibos de vencimento; e) Comprovativos de todas as reformas ou ...
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Acórdão nº 298/15.0T9BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Junho de 2019
I. Estipula o artigo 14º do RGIT, sob a epigrafe “Suspensão da execução da pena de prisão” que “ A suspensão da execução da pena de prisão aplicada é sempre condicionada ao pagamento, em prazo a fixar até ao limite de cinco anos subsequentes à condenação, da prestação tributária e acréscimos legais, do montante dos benefícios indevidamente obtidos e, caso o juiz o entenda, ao...
... DA SEGURANÇA SOCIAL, IP formulou pedido de indemnização civil contra as arguidas X, ... vinculada, que assenta num modelo racionalizado e a garantia de racionalidade ... vencimento ... Declarou, igualmente, que a sua entidade ... ça privada sem o necessário alvará, licença ou autorização ... O diploma em que a citada ... -
Edital n.º 19/2022
... Daí a adoção de um modelo de Código aberto, constituído por Partes, ... licença" e nos prazos máximos para conclusão das operaç\xC3" ... exposição dos factos em que se baseia o pedido e, quando tal seja possível ao requerente, os ... Artigo G-4/20.º Vencimento e pagamento da renda 1 — A primeira renda ...
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Regulamento n.º 639/2016
... 3 - Sempre que exista modelo aprovado para o efeito, publicado no site ... que sejam necessários à apreciação do pedido. 5 - Para a instrução do procedimento é ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ... licença ou admissão de comunicação prévia relativos a ...
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Aviso n.º 12234/2017
... orgânicos em matérias conexas com o modelo de estrutura interna da administração ... exposição dos factos em que se baseia o pedido e, quando tal seja possível ao requerente, os ... qual deve ser promovido a renovação da licença ou autorização concedida ou a indicação da ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das restantes; d) A autorização de ...
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Regulamento n.º 973/2016
... Daí a adoção de um modelo de Código aberto, constituído por Partes, ... meios; c) Indicação clara e precisa do pedido, especificando a atividade que se pretende ... 2 - No caso da licença, devem constar, para além dos demais que se ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
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Aviso n.º 1964/2021
... a assegurar que o requerente tenha o seu pedido decidido de forma célere e eficaz, não estando ... no presente Regulamento relativas à licença ou comunicação prévia de construção de obras ... de qualquer prestação determina o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ... e guarda-sóis brancos e cadeira e mesa modelo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 172/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade
... apenas dependente de atribuição de uma licença que tem por finalidade compatibilizar o ... podem fundamentar o indeferimento do seu pedido. Nesta actividade, são evidenciadas as ... aos participantes que obtenham vencimento no processo concorrencial. 6 - Nos casos ... n.º 1 do artigo 16.º 9 - A DGEG aprova o modelo de título e do acordo referidos no n.º 2. 10 - ...
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Regulamento n.º 725/2021
... ) Exposição dos factos em que se baseia o pedido e, quando tal seja possível ao requerente, os ... 3 - Sempre que exista modelo aprovado para o efeito, publicado no site ... de pagamento relativo à emissão de licença especial de ruído para a realização de ... ções no prazo fixado, importa o vencimento imediato e automático das subsequentes ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... modelo de ... governação, vertente essa que se ... 1 — Independentemente do pedido de indemnização ... dos danos individuais que ... contra a proposta que fez vencimento na eleição dos ... administradores, na mesma ... 2 — Cessando, por qualquer causa, a licença para ... operar na Zona Franca da Madeira, as ...
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Regulamento n.º 855/2019
... anteriores, designadamente o titular do pedido. Artigo 3.º Âmbito e objeto O presente ... ção dos processos para emissão de licença, autorização, comunicação prévia, mera ... Fotocópia da última declaração do IRS (Modelo n.º3) e respetivo original ou, quando esta não exista, fotocópia do último recibo de vencimento/retribuição; 10.3.2 - Declaração emitida pela ...
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Regulamento n.º 733/2018
... anteriores, designadamente o titular do pedido. Artigo 3.º Âmbito e objeto 1 - O presente ... ção dos processos para emissão de licença, autorização, comunicação prévia, mera ... Fotocópia da última declaração do IRS (Modelo n.º3) e respetivo original ou, quando esta não exista, fotocópia do último recibo de vencimento/retribuição; 10.3.2 - Declaração emitida pela ...
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Regulamento n.º 165/2022
... 3 — A adoção de um modelo de Código aberto por forma a facilitar a sua ... exposição dos factos em que se baseia o pedido e, quando tal seja possível ao requerente, ... licença, da comunicação prévia e da autorização ... uma das prestações o vencimento de todas as restantes ... 2 — Serão devidos ...
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Regulamento n.º 531/2023
... ) Exposição dos factos em que se baseia o pedido e, quando tal seja possível ao requerente, ... Freguesia ... 3 — Sempre que exista modelo aprovado para o efeito, publicado no site ... de pagamento relativo à emissão de licença espe- ... cial de ruído para a realização de ... ções no prazo fixado, importa o vencimento ... imediato e automático das subsequentes ...
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Despacho n.º 6261/2017
... a controlo prévio, sob a forma de licença, comunicação prévia com prazo, adiante ... Artigo 10.º Pedido de Informação Prévia 1 - Nos termos do ... elementos: a) Requerimento de acordo com o modelo aprovado por despacho do Presidente da Câmara ... vencimento imediato de todas as prestações em dívida, ...
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Aviso n.º 787/2022
... dos respetivos estatutos e do res- petivo pedido. 4 — Poderão ainda ser abrangidas por ... em que tenha ocorrido a renovação da licença ou comunicação prévia que haja caducado e o ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes. 12 — Nas situações em ... 2022 Departamento de Urbanismo O atual modelo de gestão da mobilidade elétrica em Portugal ...
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Aviso n.º 787/2022
... petivo pedido" ... 4 — Poderão ainda ser abrangidas por redu\xC3" ... em que tenha ocorrido a renovação da licença ou comunicação prévia que ... haja caducado e ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes ... 12 — Nas ... Departamento de Urbanismo ... O atual modelo de gestão da mobilidade elétrica em Portugal ...
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Regulamento n.º 154/2024
... outra habitação própria devendo ainda o pedido ser instruído com a seguinte documentação: a ... , fotocópia do último recibo de vencimento; c ) Declaração passada pela Autoridade ... 4 — A licença municipal de ocupação de espaço público, ou ... quantificação de custos foi concebido o modelo tipo que se apresenta em anexo. 7) A ...
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Regulamento n.º 90/2018
... existente à data da instrução do pedido, constante de levantamento topográfico; t) Plano ... ção de termo de responsabilidade, de modelo a definir pela câmara municipal, onde se ateste ... ção 1 - Concluída a obra, o titular da licença ou comunicação prévia deverá apresentar o ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das restantes. 6 - A autorização do ...
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Regulamento n.º 875/2016
... orgânicos em matérias conexas com o modelo de estrutura interna da administração ... exposição dos factos em que se baseia o pedido e, quando tal seja possível ao requerente, os ... qual deve ser promovido a renovação da licença ou autorização concedida ou a indicação da ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das restantes; d) A autorização de ...