modelo 2 contrato verbal compra e venda
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Regulamento n.º 875/2016
... de agosto de 1964, pelo Decreto n.º 463/71, de 2 de novembro, pelo Decreto n.º 857/76, de 20 de ... 10» denominado «Regulamento Municipal de Venda de Lotes para Habitação; k) «Anexo R.11» ... orgânicos em matérias conexas com o modelo de estrutura interna da administração ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... municipal tendo em conta os hábitos de compra dos seus utentes e as possibilidades dos ... verbal, a realizar numa reunião da câmara municipal ...
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Acórdão nº 721/17.9T8GMR-H.G2.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Fevereiro de 2023
I – O contrato de compra e venda de acções nominativas só fica perfeito, operando a transmissão da propriedade sobre tais bens, quando tenham sido devidamente cumpridas, pela entidade responsável, as formalidades especialmente exigidas pelo artigo 102º, nº 1, do Código de Valores Mobiliários, concretamente quando exista declaração escrita de transmissão inscrita no título, a favor do...
... Aquando da celebração do contrato, a Caixa Económica Montepio Geral (CEMG) detinha ... e), do n.º 2 do art. 2º da Portaria n.º 290/2000, na medida ... III. Na medida em que, o contrato de compra e venda assume-se, na maioria da doutrina ... informáticos/anexos aprovados no modelo de registo da emissão de valores mobiliários ... ), a lavrar com base em ordem escrita ou verbal do disponente ... Assim sucede ainda na venda ... -
Acórdão nº 2916/13.5TBTVD.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Fevereiro de 2019
I. A indicação e a inteligibilidade da causa de pedir revestem a natureza de pressuposto processual com a função de conferir idoneidade ao objeto da ação para proporcionar um adequado exercício do contraditório pela contraparte e possibilitar o julgamento de mérito. II. À luz do disposto no artigo 581.º, n.º 4, do CPC, a causa de pedir consiste no facto jurídico de que procede o efeito...
Acordam na 2.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça: I ... qualidade de notária, o registo online da venda do seu veículo automóvel de marca ... tal veículo, não existindo qualquer contrato de compra e venda, verbal ou escrito, que tivesse ... , com excepção dos requerimentos de modelo aprovado destinados ao registo de qualquer facto, ... -
Edital n.º 19/2022
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... Daí a adoção de um modelo de Código aberto, constituído por Partes, ... Venda" Ambulante Artigos 1 12.º e 241.º da Constituiç\xC3" ... Artigo B-2/11.º Contrato de manutenção 1 — O proprietário de uma ... bens culturais nas modalidades de compra, doação, legado, herança, recolha, achado, ... de terceiros; d ) Importunar ou ameaçar, verbal ou fisicamente, outros utilizadores ou ...
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Acórdão nº 936/11.3BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Fevereiro de 2022
I-Nas situações de promessas de compra e venda estatuídas no § 2.º do artigo 2.º do CIMSISD, entende-se verificada a tradição e, consequentemente a sujeição a imposto, se o promitente comprador ajustar a revenda com um terceiro, vindo a escritura a ser outorgada apenas entre o promitente vendedor e este terceiro. II-Verificados esses pressupostos de facto, cuja demonstração dos factos índice...
... ção como comprador na escritura de compra e venda com o promitente comprador, ... , terceiro esse que veio a celebrar o contrato de compra e venda prometido com a promitente ... pela sociedade construtora, a declaração modelo 129 para inscrição de prédio na matriz, ... à tributação porquanto o artigo 2º, § 2 refere-se ao promitente comprador e não ao ... apoio, “um mínimo de correspondência verbal, ainda que imperfeitamente expresso.(5)” Sendo ... -
Regulamento n.º 176/2017
... de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 315/2000, de 2 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 84-A/2002, de ... outras previstas na lei, por via de: a) Compra e venda ou locação financeira; b) Permuta; c) ... ou deliberativo conforme o valor do contrato. Artigo 8.º Permuta 1 - Sempre que possível e ... propostas são efetuadas por licitação verbal, aberta que seja a praça. 2 - O primeiro lanço ... -se a partir da sua designação, marca, modelo e atribuição do respetivo código ...
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Acórdão nº 4505/21.1T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Abril de 2022
I – Em procedimento cautelar não especificado tendente à defesa do direito de propriedade sobre um veículo automóvel cabe requerente o ónus de provar sumariamente a existência desse direito e o fundado receio de lesão grave e dificilmente reparável do mesmo. II - Juntando a requerente, para comprovar a aquisição do direito, um contrato escrito, intitulado «contrato de compra e venda de...
Acordam na 2".ª Secção do Tribunal da Relação de Coimbra: \xC2" ... óvel ligeiro de passageiros, de marca ... , modelo ... , com a matrícula ... -ZA-.., sob pena de ... matrícula ... -ZA-.., em consequência do Contrato de Venda celebrado com a 2.ª Requerida, ou, ... [1]): - ter adquirido, mediante contrato de compra" e venda, o veículo em causa à sociedade aqui 2.\xC2" ... , reduzido a escrito (não meramente verbal), «Contrato de compra e venda de viatura ... -
Acórdão nº 3689/21.3T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Janeiro de 2023
... Cristina Neves 1.ª Adjunta: Teresa Albuquerque 2.ª Adjunto: Falcão de Magalhães Acordam os ... contrato promessa de compra e venda de imóvel, sujeito à ... apenas de forma verbal e pelo mediador imobiliário. Tal mediador mais ... ção, integrando a sua realização o modelo a seguir (preferencialmente) em cada processo ...
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Acórdão nº 813/10.5TBSCR.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Fevereiro de 2015
... judicialmente a resolução do Contrato de Crédito junto como doc. 1; b) Seja ... sobre o veículo automóvel marca…, modelo.., com a matrícula XT; c) Seja ordenado o ... 484º/2, ex vi do art. 463º/1 do CPC ... Seguidamente ... uma garantia dos contratos de compra e venda, tem vindo, face à evolução verificada ... da lei um mínimo de correspondência verbal, ainda que imperfeitamente expresso ... 3. Na ...
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Portaria n.º 260/2014
... 3,87 ... 2 Alemanha ... ao INEM o requerimento em modelo definido para o efeito, ... devidamente ... propriedade de veículos adquirida por contrato verbal ... de compra e venda pode ser promovido ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2024
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... , mas sim o preço constante do acto ou contrato, dando expressão ao art. 64.º do CIRC em ... 64.º, n.º 3 a mínima correspondência verbal. Para a determinação do lucro tributável, esta ... , numa conta de ativos tangíveis para venda, o valor do imóvel por contrapartida do ... tem de ser a diferença entre o preço de compra (antes) e o preço de venda (depois) — não ... ública, 1.ª série E) Na declaração de modelo 22 do IRC relativa ao ano de 2015, a Requerente ...
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Acórdão nº 44835/15.0YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Fevereiro de 2018
I. O acordo pelo qual uma das partes se obriga a diligenciar no sentido de conseguir interessado na compra de uma embarcação de recreio propriedade da outra, sendo remunerada por essa angariação caso o negócio se concretize com o cliente por si angariado, deve ser qualificado como um contrato de mediação mobiliária. II. O acordo pelo qual o mediador, depois de angariar um potencial comprador,
... ela própria emitiu a factura pertinente à venda acordada, vindo porém aquela, sem estar ... (…)»*1.2. Recurso (fundamentos) Inconformada com esta ... f) («O que a Requerida fez com o acordo verbal da Requerente e a expensas desta, quer porque ... da embarcação a favor da DSP, a compra e venda da embarcação apenas ficou devidamente ... na aplicação do regime jurídico do contrato de mandato, no que concerne à obrigação do ... de recreio com as referências Crow Line, modelo 275 CCR, denominada por «Blue Dream I», ... -
Acórdão nº 1894/13.5TBVFX.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Maio de 2020
... és condenadas a pagar à Autora aquantia de € 2.173.139,00 (dois milhões cento e setenta e três ... 29º, n.º 1, do Regime do Contrato de Agência; caso assim não se entenda e ... investimentos no sentido de promover a venda e de angariar clientela para os produtos da marca ... ção de cliente/fornecedor, consistindo na compra pela autora dos produtos Vidal para revenda ], e ... seu ao grupo Sonae – Hipermercados Modelo Continente, ao Grupo “Os Mosqueteiros” – ... comercial, existiu então um acordo verbal no sentido de conferir exclusividade à autora ...
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Acórdão nº 204/13.6TTALM.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Outubro de 2016
... com atribuição do automóvel marca AUDI, modelo A4 2.0TDI e no pagamento das retribuições que ... ço do Banco arguente em 01/05/02 e por contrato de trabalho (cfr. fls. 78 a 80) ... 2.º - Em ... Drs. JJ e LL) autorizaram a compra da fração C do imóvel, denominado Edifício ... ção do Banco arguente que autorizasse a venda à Sr.ª MM da fração C para comércio do ... decisão de despedimento por informação verbal, antes de lhe chegar às mãos a correspondente ...
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Acórdão nº 7543/11.9TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Maio de 2016
I - A alínea e), do artº 705º, do Código Civil, ao referir/aludir que , de entre os credores que têm hipoteca legal, conta-se “o co-herdeiro, sobre os bens adjudicados ao devedor de tornas , para garantir o pagamento destas “, está a circunscrever a referida Garantia à partilha por óbito. II – Em razão do sentido literalmente manifestado na alínea e), referida em I, afastada...
... ; c) seja declarada nula a escritura de compra e venda do prédio já referido e identificado na ... 1.2. - Citadas, todas as Ré apresentaram ... aí ter sido apresentada a declaração modelo 130 ("Declaração de prédio urbano total ou ... a Maria T propôs à 2a ré a outorga de contrato promessa, com entrega de sinal, a fim de ultimar ... , por falta do mínimo de correspondência verbal exigido pelo art, 9°/2 do Código Civil ... 3 ... -
Acórdão nº 56/15.1T8CNT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Dezembro de 2019
... Lda”, com sede em Lisboa.; 2- S (…), residente em ( ... ) ; 3 - “R (…), ... , no ano de 2010, colocado a empresa à venda em vários portais de compra e venda de empresas ... assumidas nos termos do contrato, juros e todas as demais despesas inerentes, ... T) Por contrato verbal" de compra e venda em 19 de Setembro de 2011, a 1.\xC2" ... óvel, pesado de mercadorias, marca DAF, modelo FT95.400W, a gasóleo, do ano 1995, com a ...
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Acórdão nº 184/19.4T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Junho de 2020
I- O direito da mediadora à retribuição acordada no âmbito de um contrato de mediação imobiliária pressupõe, por regra e sem prejuízo das exceções previstas na lei, que a mediadora tenha desenvolvido uma concreta atividade no sentido de angariar um interessado para a celebração do negócio, que o negócio visado pelo contrato de mediação tenha sido concretizado e que este negócio tenha sido...
... Subsidiariamente entende que: 2. Deve a presente ação ser julgada procedente, ... , a ser declarada a nulidade do contrato e a não ser atendida a pretensão deduzida no ... de uma comissão de 3% sobre o valor da venda, acrescido de IVA, à taxa legal, a liquidar no ... , tendo-lhe entregue, para assinatura, um modelo, com as cláusulas preenchidas conforme haviam ... não era necessário, bastando o acordo verbal e o “aperto de mão” dado para formalizar o ... na assinatura do contrato-promessa de compra e venda (29 de junho) é que teve conhecimento ... -
Regulamento n.º 639/2016
... 2 - Faz ainda saber que, nos termos do disposto no ... e funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços Lei ... 3 - Sempre que exista modelo aprovado para o efeito, publicado no site ... nos casos em que a lei admite o pedido verbal, e deve conter: a) A designação do órgão ... concedidas no âmbito de um contrato de concessão. Artigo 17.º Prazo de vigência ... e é fixado tendo em conta os hábitos de compra dos seus utentes e as possibilidades dos ...
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Acórdão nº 01220/09.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Junho de 2021
I – O artigo 640º nºs 1 e 2 do CPC tem de ser interpretada adequadamente, no sentido de o objecto do ónus nela enunciados não ir além do que for possível ou exigível em concreto, sob pena de ofensa do direito fundamental ao acesso à justiça (artigo 20º nºs 1 e 4 da CRP), e do princípio do duplo grau de jurisdição. Designadamente, podem ficar prejudicadas as especificações previstas na...
... 2) O Recorrente fundamentou o seu pedido invocando ... 19) 0 Recorrente invocou designadamente a compra por contrato-promessa de compra e venda celebrado ... de compra e venda e ou de compra e venda verbal das casas como, verdadeiramente, de empreitada, ... e venda; caderno de encargos, declaração modelo 1 do IMI, transferência bancária a favor de A., ... -
Acórdão nº 2303/01.8TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Janeiro de 2018
... ícitos praticados pela BB no contexto do contrato de concessionário Ford, de 1 de Outubro de ... como litigante de má-fé ... 2. A. e R. apelaram para a Relação ... O ... édio da atividade de assistência pós-venda, considerando-a insuscetível de beneficiar a ... preço de catorze modelos Ford Fiesta, o modelo mais popular da marca, mas também o mais ... ); 95) Em setembro de 1997, a BB anunciou a compra de um terreno na zona da Expo 98, no qual seria ... da BB, que tinham chegado a um acordo verbal para a aquisição por trespasse dos principais ...
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Acórdão nº 980/18.0T8PTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Fevereiro de 2021
... imobiliária, mas de forma meramente verbal e sem acordo quanto à fixação da , um acordo de mediação imobiliária para venda da sua fração, na execução do qual celebraram com terceiro angariado pela ré um contrato promessa de compra e venda que o tal terceiro ... com sentença recorrida) ... 2) Não pode, todavia, e salvo o devido respeito, a ... modelo de contrato” datado de 24.10.2017, que ...
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Acórdão nº 267/12.1TCGMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Outubro de 2014
I - Constituindo a oposição à execução uma contestação à execução que, uma vez admitida, consubstancia, igualmente, uma contra-ação deduzida contra o exequente, orientada no sentido de pacificar a verdade do requerimento executivo e encontrar a invalidade e/ou o alcance do atinente título executivo, temos como certo que o juízo que, neste contexto for delineado, há-de ter a força vinculativa que...
... As partes celebraram o contrato de promessa de compra e venda junto como ... por terrenos aptos para a construção; 2 ... À data do contrato de promessa de compra e ... -lhe dado a conhecer integralmente por via verbal o conteúdo da notificação avulsa, mas a mesma ... ça, havemos de dar voz a este último modelo jurídico, capaz de, por si só, também ... -
Acórdão nº 294/15.7T9ABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Maio de 2019
I – Comete o crime de burla qualificada a arguida que dispondo de uma procuração de pessoa já falecida vende um imóvel pertencente à herança indivisa aberta por óbito desta, afirmando perante o notário que esta se encontrava ainda viva, assim logrando provocar uma falsa representação da realidade no comprador do imóvel, levando-o a uma disposição patrimonial – o pagamento do preço...
... pelos arts. 217.º, n.º 1, e 218.º, n.º 2, alínea a), do Código Penal (CP) ... O ... desta tia, razão pela qual foi efectuada a venda do imóvel em discussão nos autos, com o ... a falecer uns dias antes da escritura de compra e venda, não sem antes, ainda em vida da mesma, ter sido realizado contrato-promessa. Admitiu, contudo, ter declarado na ... No caso concreto, temos uma afirmação verbal explícita da arguida que, no momento da ... 186 e seg., o modelo de determinação da medida da pena comete à ... -
Acórdão nº 325/06.1TBTBU.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013
... , b) Atenta a nulidade do contrato promessa verbal de compra e venda, por falta de ... com a escritura, registos e IMT no valor de € 2.350,63 e dos danos com deslocações, ... De harmonia com o modelo clássico, o contrato é encarado como o produto ...