minuta denuncia contrato trabalho
543 resultados para minuta denuncia contrato trabalho
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Acórdão nº 12488/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Agosto de 2016
... : não foi facultada às Requerentes a denúncia apresentada pela British American Tobacco ( ... ), ... às Requerentes um Ficheiro contendo uma minuta em pdf (cfr. CD n.° l junto com o articulado de ... que sirvam como instrumentos internos de trabalho para a elaboração de uma peça processual final ... ligação têm com o objetivo do tipo de contrato" em causa ... 11.\tAs Denunciantes requerem, por \xC3" ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 22/2020 de 5 de novembro de 2020
... CAPÍTULO I Âmbito, vigência, denúncia e revisão Cláusula 1.ª Área e Âmbito 1 ... das partes poderá fazer c essar o contrato de trabalho, independentemente da invocação ... ências, informa-os, emite pareceres e minuta o expediente, atende e esclar ece os ...
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Lei n.º 17/2022
... anterior para dar seguimento a uma denúncia, ... nomeadamente, por considerar que a mesma ... aceitá-la, procedendo à notificação da minuta de transação contendo a ... identificação do ... exceder 10 % do respetivo rendimento do trabalho, ... incluindo rendimento empresarial e ... de procedimento para a formação de contrato público, após a adjudicação definitiva e ...
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Regulamento n.º 220/2020
... empresarial, a criação de postos de trabalho e emprego e maior valor acrescentado, o ... Regulamento, bem como das constantes do contrato de incubação;b) Assumem total responsabilidade ... ção feita ao promotor é acompanhada pela minuta do contrato de incubação a celebrar.Artigo ... õe de 5 dias úteis para comunicar a denúncia do contrato;3 - A Entidade Gestora pode rescindir ...
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Aviso n.º 14175/2016
... és do transdutor de medição; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... o número anterior segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 60.º, ou caducidade, nos ...
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Regulamento n.º 1142/2023
... empresarial, a criação de postos de trabalho e emprego e maior valor acrescentado, o ... Regulamento, bem como das constantes do contrato de incubação; b ) Assumem total ... ção feita ao promotor é acompanhada da minuta do contrato de incubação, que será aprovada no ... Artigo 15.º Denúncia e Rescisão do Contrato A Entidade Gestora do ...
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Aviso n.º 18370/2023
... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento acessível nos termos ... do ... , situação em que deve fazer prova da denúncia do contrato de ... arrendamento existente até à ... f) Comprovativo de residência ou trabalho no Concelho do Seixal há, pelo menos, 3 anos, a ... é celebrado nos termos gerais, conforme minuta constante ... do Anexo IV ao presente ...
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Regulamento n.º 875/2016
... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito carecido de um contínuo ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ... de fornecimento de água ocorre por denúncia ou caducidade, nos termos do presente capítulo ...
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Edital n.º 1568/2023
... Artigo 7.º ... Contrato de incubação ... 1 — Será celebrado um ... e) Articulação e criação de trabalho em rede; ... f) Qualidade do diagnóstico e da ... da minuta previamente aprovada e anexa a este regulamento, ... belecidas ... Artigo 21.º ... Denúncia do Contrato ... Os contratos que venham a ser ...
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Aviso n.º 2683/2024
... º 35/2014, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na Resolução do ... hierárquico, ou através do canal de denúncia interno. 3 — Os comportamentos referidos no ... administrativo ou em ato ou contrato de direito público ou privado nos seguintes ... os trabalhadores e demais colaboradores a minuta relativa a declaração no âmbito de ...
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Deliberação n.º 335/2019
... , bem assim como designar um gestor do contrato, com a função de acompanhar permanentemente a ... minuta de contrato a celebrar e a respetiva ... ão de factos e de situações objeto de denúncia ou de reclamação por parte dos utilizadores e ... éria de saúde, segurança e higiene no trabalho; b6) Autorizar a concessão de horários ...
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Regulamento n.º 958/2020
... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... á por base, com as devidas adaptações, a minuta do Anexo I, deve certificar, designadamente: a) A ... executante válido para o tipo de trabalho em causa, bem como a apresentação de uma ... Condições de suspensão do serviço e denúncia do contrato; h) Os prazos máximos de respostas a ...
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Aviso n.º 4303/2020
... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... á por base, com as devidas adaptações, a minuta do Anexo I, deve certificar, designadamente: a) A ... executante válido para o tipo de trabalho em causa, bem como a apresentação de uma ... Condições de suspensão do serviço e denúncia do contrato; h) Os prazos máximos de respostas a ...
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Acórdão nº 881/18.1T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Maio de 2020
1 - A redução a escrito dum contrato de Arrendamento Rural celebrado verbalmente, numa época (1966) em que a lei não obrigava à sua redução a escrito, não é um novo contrato de arrendamento, pelo que o contraente que toma a iniciativa da sua redução a escrito não pode nele incluir, sem o acordo da parte contrária, cláusulas e conteúdos que não haviam sido combinados. 2 - Assim, nada tendo sido...
... Rural 1 - A redução a escrito dum contrato de A. Rural celebrado verbalmente, numa época ... a recusa do inquilino em assinar a minuta de contrato que lhe foi enviada, o que não ... medeia entre a data da comunicação da denúncia e o termo do prazo do arrendamento ou sua ... (…)). O trabalho consiste na determinação do valor do custo dos ... -
Aviso n.º 5844/2023
... n.º 35/2014, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ... no n.º 3 do artigo ... à denúncia, até à dedução da acusação ... 2 — Os ... administrativo ou em ato ou contrato de direito público ou privado nos seguintes ... os trabalhadores e demais colaboradores a minuta relativa a declaração no âmbito de acumu- ...
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Regulamento n.º 99/2019
... os erros máximos admissíveis; t) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... indicado), à escala 1:500; c) Planta de Trabalho 1:500 ou 1:1.000; d) Planta geral à escala 1:500 ... minuta constante do Anexo VII ao presente Regulamento. 4 ... Artigo 83.º Denúncia 1 - Os utilizadores podem denunciar a todo o ...
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Acórdão nº 1004/12.6TJLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Dezembro de 2014
I - Os contratos de assistência técnica, manutenção e reparação de ascensores, devem obedecer a determinados requisitos legais, consubstanciando contratos-tipo, celebrados entre os proprietários dessas instalações e as empresas de manutenção de ascensores (EMA), por regra, com recurso a cláusulas contratuais gerais. II - Uma cláusula contratual geral, inserta em contratos daquela espécie, com...
... 8.2: (i.) Das condições gerais do contrato de manutenção simples; (ii.) Das condições ... de 90 dias de antecedência para a sua denúncia –ex vi do art. 22.º, n.º 1, alínea a), do ... para este STJ, concluindo, assim, a minuta de recurso: i) Estabelece a referida Cláusula ... à outra certo resultado do seu trabalho intelectual ou manual, com ou sem retribuição, ... -
Regulamento n.º 591/2017
... de 2006 devidamente adaptado pelo Contrato de Gestão Delegada assinado entre as partes a 31 ... º 5 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 58.º, ou caducidade, nos ...
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Acórdão nº 1104/10.7TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Outubro de 2013
... dos Autos, demandou, no Tribunal do Trabalho de Coimbra, a sociedade «BB – Congelados ... ção, com processo comum, emergente de contrato de trabalho, em que pede a condenação da Ré no ... seu termo, o que não aconteceu, pois a denúncia foi feita penas com 7 dias de antecedência ... , (pórtico da própria peça, a contra-minuta), ou seja, à indemnização pelo despedimento ...
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Aviso n.º 8405/2018
... os erros máximos admissíveis; t) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... indicado), à escala 1:500; c) Planta de Trabalho 1:500 ou 1:1.000; d) Planta geral à escala 1:500 ... minuta constante do Anexo VII ao presente Regulamento. 4 ... Artigo 83.º Denúncia 1 - Os utilizadores podem denunciar a todo o ...
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Regulamento n.º 241/2021
... proporcionar um espaço físico de trabalho - gabinete individual ou partilhado - a pessoas ... depende de prévia celebração de contrato de utilização/cedência de instalações com o ... com o Município de Paredes, nos termos da minuta a aprovar pela Câmara Municipal.2 - Os contratos ... ência de 30 dias sobre a data da denúncia, sem direito a qualquer indemnização.3 - Os ...
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Aviso n.º 16663/2018
... k) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... º 4 do Artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... boa conservação, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 58.º, ou caducidade, nos ...
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Regulamento n.º 671/2022
... que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na Resolução do ... hierárquico, ou através do canal de denúncia interno ... 3 — Os comportamentos referidos no ... ou contrato de direito público ou privado nos seguintes ... demais colaboradores a minuta relativa a declaração no âmbito de ...
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Regulamento n.º 278/2017
... k) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... º 4 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 57.º, ou caducidade, nos ...
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Regulamento n.º 840/2021
... os erros máximos admissíveis (2); m) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... º 4 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do anexo ii do presente regulamento. 4 ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do artigo 58.º ou caducidade, nos ...