minuta denuncia contrato trabalho

467 resultados para minuta denuncia contrato trabalho

  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 22/2020 de 5 de novembro de 2020
    ... CAPÍTULO I Âmbito, vigência, denúncia e revisão Cláusula 1.ª Área e Âmbito 1 ... das partes poderá fazer c essar o contrato de trabalho, independentemente da invocação ...ências, informa-os, emite pareceres e minuta o expediente, atende e esclar ece os ...
  • Acórdão nº 08S3258 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Maio de 2009

    I - A impossibilidade de o trabalhador prestar o trabalho, ou de o empregador o receber, a que se reportam os artigos 384.º, alínea a) e 387.º, alínea b), ambos do Código do Trabalho de 2003, bem como o artigo 4.º, alínea b), da LCCT, deve ser entendida nos termos gerais de direito, isto é, em moldes similares ao regime comum da impossibilidade do cumprimento não imputável ao devedor constante do

    ...ório 1-1 AA intentou, no Tribunal do Trabalho de Vila Nova de Gaia, acção declarativa de ... estabelecimento, fazendo assim caducar o contrato" de trabalho com o Autor. \tMais aduz que aquela R\xC3"...minuta alegatória da presente revista, acresce ter ... declaração não terá carácter de denúncia nem será uma declaração de vontade negocial no ...
  • Regulamento n.º 220/2020
    ... empresarial, a criação de postos de trabalho e emprego e maior valor acrescentado, o ... Regulamento, bem como das constantes do contrato de incubação;b) Assumem total responsabilidade ...ção feita ao promotor é acompanhada pela minuta do contrato de incubação a celebrar.Artigo ...õe de 5 dias úteis para comunicar a denúncia do contrato;3 - A Entidade Gestora pode rescindir ...
  • Lei n.º 17/2022
    ... anterior para dar seguimento a uma denúncia,. nomeadamente, por considerar que a mesma não ... aceitá-la, procedendo à notificação da minuta de transação contendo a. identificação do ... exceder 10 % do respetivo rendimento do trabalho,. incluindo rendimento empresarial e ... de procedimento para a formação de contrato público, após a adjudicação definitiva e. ...
  • Aviso n.º 14175/2016
    ...és do transdutor de medição; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... o número anterior segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 60.º, ou caducidade, nos ...
  • Aviso n.º 18370/2023
    ...ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento acessível nos termos do ..., situação em que deve fazer prova da denúncia do contrato de arrendamento existente até à ...ças; f ) Comprovativo de residência ou trabalho no Concelho do Seixal há, pelo menos, 3 anos, a ... é celebrado nos termos gerais, conforme minuta constante do Anexo IV ao presente Regulamento, ...
  • Edital n.º 1568/2023
    ...Artigo 7.º. Contrato de incubação. 1 — Será celebrado um contrato ...e) Articulação e criação de trabalho em rede;. f) Qualidade do diagnóstico e da ...minuta previamente aprovada e anexa a este regulamento, ...belecidas. Artigo 21.º. Denúncia do Contrato. Os contratos que venham a ser ...
  • Regulamento n.º 875/2016
    ...ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito carecido de um contínuo ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ... de fornecimento de água ocorre por denúncia ou caducidade, nos termos do presente capítulo. ...
  • Regulamento n.º 958/2020
    ... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...á por base, com as devidas adaptações, a minuta do Anexo I, deve certificar, designadamente: a) A ... executante válido para o tipo de trabalho em causa, bem como a apresentação de uma ... Condições de suspensão do serviço e denúncia do contrato; h) Os prazos máximos de respostas a ...
  • Aviso n.º 4303/2020
    ... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...á por base, com as devidas adaptações, a minuta do Anexo I, deve certificar, designadamente: a) A ... executante válido para o tipo de trabalho em causa, bem como a apresentação de uma ... Condições de suspensão do serviço e denúncia do contrato; h) Os prazos máximos de respostas a ...
  • Deliberação n.º 335/2019
    ..., bem assim como designar um gestor do contrato, com a função de acompanhar permanentemente a ...minuta de contrato a celebrar e a respetiva ...ão de factos e de situações objeto de denúncia ou de reclamação por parte dos utilizadores e ...éria de saúde, segurança e higiene no trabalho; b6) Autorizar a concessão de horários ...
  • Aviso n.º 5844/2023
    ... n.º 35/2014, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,. no n.º 3 do artigo ...à denúncia, até à dedução da acusação. 2 — Os ...administrativo ou em ato ou contrato de direito público ou privado nos seguintes ... os trabalhadores e demais colaboradores a minuta relativa a declaração no âmbito de acumu-. ...
  • Acórdão nº 1104/10.7TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Outubro de 2013

    1. O contrato de trabalho a termo certo caduca no final do prazo estipulado, ou da sua renovação, desde que o empregador ou o trabalhador comunique à outra parte a vontade de o fazer cessar, por escrito, respectivamente 15 ou oito dias antes de o prazo expirar – art. 344.º, n.º 1, do Código do Trabalho/2009 – comunicação prévia que constitui pressuposto necessário de operação da...

    ... dos Autos, demandou, no Tribunal do Trabalho de Coimbra, a sociedade «BB – Congelados ...ção, com processo comum, emergente de contrato de trabalho, em que pede a condenação da Ré no ... seu termo, o que não aconteceu, pois a denúncia foi feita penas com 7 dias de antecedência. ..., (pórtico da própria peça, a contra-minuta), ou seja, à indemnização pelo despedimento. ...
  • Acórdão nº 1004/12.6TJLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Dezembro de 2014

    I - Os contratos de assistência técnica, manutenção e reparação de ascensores, devem obedecer a determinados requisitos legais, consubstanciando contratos-tipo, celebrados entre os proprietários dessas instalações e as empresas de manutenção de ascensores (EMA), por regra, com recurso a cláusulas contratuais gerais. II - Uma cláusula contratual geral, inserta em contratos daquela espécie, com...

    ... 8.2: (i.) Das condições gerais do contrato de manutenção simples; (ii.) Das condições ... de 90 dias de antecedência para a sua denúncia –ex vi do art. 22.º, n.º 1, alínea a), do ... para este STJ, concluindo, assim, a minuta de recurso: i) Estabelece a referida Cláusula ... à outra certo resultado do seu trabalho intelectual ou manual, com ou sem retribuição, ...
  • Acórdão nº 881/18.1T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Maio de 2020

    1 - A redução a escrito dum contrato de Arrendamento Rural celebrado verbalmente, numa época (1966) em que a lei não obrigava à sua redução a escrito, não é um novo contrato de arrendamento, pelo que o contraente que toma a iniciativa da sua redução a escrito não pode nele incluir, sem o acordo da parte contrária, cláusulas e conteúdos que não haviam sido combinados. 2 - Assim, nada tendo sido...

    ... Rural 1 - A redução a escrito dum contrato de A. Rural celebrado verbalmente, numa época ... a recusa do inquilino em assinar a minuta de contrato que lhe foi enviada, o que não ... medeia entre a data da comunicação da denúncia e o termo do prazo do arrendamento ou sua ...(…)). O trabalho consiste na determinação do valor do custo dos ...
  • Regulamento n.º 99/2019
    ... os erros máximos admissíveis; t) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... indicado), à escala 1:500; c) Planta de Trabalho 1:500 ou 1:1.000; d) Planta geral à escala 1:500 ...minuta constante do Anexo VII ao presente Regulamento. 4 ...Artigo 83.º Denúncia 1 - Os utilizadores podem denunciar a todo o ...
  • Aviso n.º 8405/2018
    ... os erros máximos admissíveis; t) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... indicado), à escala 1:500; c) Planta de Trabalho 1:500 ou 1:1.000; d) Planta geral à escala 1:500 ...minuta constante do Anexo VII ao presente Regulamento. 4 ...Artigo 83.º Denúncia 1 - Os utilizadores podem denunciar a todo o ...
  • Regulamento n.º 591/2017
    ... de 2006 devidamente adaptado pelo Contrato de Gestão Delegada assinado entre as partes a 31 ....º 5 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 58.º, ou caducidade, nos ...
  • Regulamento n.º 241/2021
    ... proporcionar um espaço físico de trabalho - gabinete individual ou partilhado - a pessoas ... depende de prévia celebração de contrato de utilização/cedência de instalações com o ... com o Município de Paredes, nos termos da minuta a aprovar pela Câmara Municipal.2 - Os contratos ...ência de 30 dias sobre a data da denúncia, sem direito a qualquer indemnização.3 - Os ...
  • Aviso n.º 16663/2018
    ...k) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ....º 4 do Artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... boa conservação, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 58.º, ou caducidade, nos ...
  • Regulamento n.º 671/2022
    ...que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na Resolução do ... hierárquico, ou através do canal de denúncia interno. 3 — Os comportamentos referidos no ...ou contrato de direito público ou privado nos seguintes ...demais colaboradores a minuta relativa a declaração no âmbito de ...
  • Aviso n.º 12090/2018
    ... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ....º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... espaço público, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 66.º, ou caducidade, nos ...
  • Edital n.º 844/2018
    ... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ....º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... espaço público, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 66.º, ou caducidade, nos ...
  • Aviso n.º 12263/2018
    ... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ....º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... espaço público, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 66.º, ou caducidade, nos ...
  • Regulamento n.º 278/2017
    ...k) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ....º 4 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 57.º, ou caducidade, nos ...

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