minuta denuncia contrato trabalho

467 resultados para minuta denuncia contrato trabalho

  • Aviso n.º 16712/2022
    ..., as relacionadas com o termo do atual contrato de concessão. de distribuição de energia e da ... 50.º Divisão de Segurança e Saúde no Trabalho" (DSST). Artigo 51.º Unidade de Gestão de Refeit\xC3"...cia do crime, seja através de denúncia" ou de qualquer outra forma, todos têm a obrigaç\xC3"...versão em minuta, nomeadamente, de regulamentos, posturas, ...
  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019

    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ... penal, conforme cláusula 7ª, nº3 do contrato-promessa, igualmente aplicável ao contrato de ...ção, fiscalização, participação e denúncia, do foro civil, administrativo e criminal." ... HIM 096/7), a FF apenas facultou à AA uma minuta da acta da acta da assembleia de condóminos com ... evidenciar a responsabilidade e todo o trabalho que o Grupo FF, Lda dedica na área da gestão e ...
  • Decreto-Lei n.º 62/2020
    ...ões dos órgãos de uma empresa; p) «Contrato de aprovisionamento de gás a longo prazo», um ...ão de adjudicação, a aprovação da minuta de contrato de concessão e respetiva ...denúncia, devendo especificar se a denúncia importa ou ...ão do OTI, às respetivas condições de trabalho, incluindo a remuneração, bem como à ...
  • Portaria n.º 328/2021
    ...ções de voto e elaboração da ata em minuta. 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... e das formas de organização do trabalho, a definição e avaliação do cumprimento de ... das vontades das par- tes num acordo ou contrato para a re- alização de um programa, projeto ou ... de ações de planeamento ou rotina, denúncia, participação de irregularidades, ...
  • Acórdão nº 5240/07.9TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Dezembro de 2014

    I - Sendo declarada a insolvência da autora, na pendência da causa, extingue-se por inutilidade superveniente a instância reconvencional, na qual se invocou um crédito contra a insolvente (AUJ de 08-05-2013). II - Constando do documento que corporiza o contrato de empreitada que as partes acordaram uma data final para a entrega da obra e que esta era “(…) condição essencial para o...

    ... da R., dos encargos com as livranças e trabalho referente a baixada subterrânea”, de € ...contrato de empreitada, que concluiu a obra e que ficaram ... a nulidade do contrato correspondente à minuta" junta pela autora, por nunca ter sido assinada (\xE2\x80"... à autora” (não dirigiu à autora a denúncia que enviou), ficando assim prejudicada a questão ...
  • Relatório n.º 12/2017
    ...A AdC dará igualmente seguimento ao trabalho desenvolvido na análise de informação ...Em 02.12.2010, e após análise da denúncia, a AdC adotou uma decisão no sentido de arquivar ... de Resíduos de Embalagens, SA, bem como a minuta de contrato a celebrar entre as entidades ...
  • Despacho n.º 795/2018
    ...écima segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de ..., quando tenha lugar até um ano após a denúncia de assédio, para além do que o Código de ...) constitui justa causa de resolução do contrato pelo trabalhador, juntamente com outros ... determinações superiores; r) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação da ...
  • Regulamento n.º 178/2022
    ...Através deste novo quadro legal o contrato de arrendamento apoiado passa a ter claramente a ... e grau de incapacidade geral para o trabalho igual ou superior a 60 %, caso se aplique; h ) ..., resolução, caducidade, renúncia, denúncia, ou mediante oposição à renovação, ao abrigo ... de alojamento temporário, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, a celebrar com ...
  • Regulamento n.º 178/2022
    ...Através deste novo quadro legal o contrato de. arrendamento apoiado passa a ter claramente a ... e grau de incapacidade geral para o trabalho igual. ou superior a 60 %, caso se aplique;. h) ...denúncia, ou mediante oposição à renovação, ao abrigo ...conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, a celebrar com ...
  • Acórdão nº 2876/12.0TTLSB.L11.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Dezembro de 2015

    I- A representação traduz-se na prática de um acto jurídico em nome de outrem, para na esfera desse outrem se produzirem os respectivos efeitos, desde que aquele actue nos limites dos poderes que lhe competem, conforme resulta do artigo 258º do Código Civil. II- Não possuindo o representante poderes para o acto, o representado tem que posteriormente proceder à ratificação do negócio, pois...

    ... acção com processo comum, emergente de contrato de trabalho, contra            Santa ...minuta com a inclusão de tal cláusula indemnizatória; ... título de indemnização em razão da denúncia do contrato de trabalho em regime de comissão de ...
  • Regulamento n.º 462/2023
    ...determinado período de tempo;. d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ....º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante. do Anexo III ao presente Regulamento. ...de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos. do artigo 66.º, ou caducidade, nos ...
  • Acórdão nº 6179/15.0T8SNT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Fevereiro de 2018

    1. – Aos contratos de prestação de serviços são aplicáveis, nos termos do preceituado no artigo 1156º do Código Civil, com as necessárias adaptações, as disposições que regem o mandato. 2. – A parte que unilateralmente revogar o contrato de prestação de serviços, inobservando a antecedência conveniente, deve indemnizar a outra do prejuízo que esta sofrer. 3. – Os danos a...

    ...impôs à A. um contrato por si elaborado datado de 05/03/2013, e com ...a elaboração de uma minuta de contrato para a prestação de serviços e na ...ónio  a título de rendimentos pelo seu trabalho resulta ainda da prova documental junta aos ...ção ou rescisão, a revogação e a denúncia. Considerando que a terminologia legal não é ...
  • Acórdão nº 1533/18.8T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Novembro de 2019

    Sumário (elaborado pela relatora): I - O despedimento traduz-se na ruptura da relação laboral, por acto unilateral do empregador, mediante uma declaração feita por palavras, escrito ou qualquer outro meio de manifestação da vontade (declaração negocial expressa) ou que possa ser deduzida de actos equivalentes, que, com toda a probabilidade a revelem (declaração negocial tácita). II – Essa

    ... morais decorrentes da cessação do seu contrato de trabalho. Para o efeito alegou, em síntese, ...ão essa que deve ser entendida como uma denúncia por parte do trabalhador Apelado do seu contrato ... também nessa mesma data (31/08/2017) uma minuta de acordo para cessação do contrato de trabalho ...
  • Regulamento n.º 386/2018
    ... diferenciais instalados a jusante; l) Contrato: vínculo jurídico estabelecido entre a Entidade ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 83.º, ou caducidade, nos ...ANEXO II Minuta...
  • Aviso n.º 6441/2018
    ... redação, designadamente rendimentos de trabalho dependente, rendimentos empresariais e ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ...ANEXO III Minuta" do contrato de arrendamento apoiado para habitaç\xC3"... das partes, resolução, caducidade, denúncia ou por renúncia do(a) Arrendatário(a). ...
  • Edital n.º 310/2022
    ...trabalho. 5 — A afetação ou reafectação do pessoal ...minuta dos assuntos que careçam de deliberação da ...ções, perante participação ou denúncia de infrações; o ) Instruir e acompanhar os ... detetar que o modo de execução do contrato público se encontra em desconfor- midade com o ...
  • Acórdão nº 504/19.1T8MGR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Setembro de 2023

    I - A venda, por uma instituição bancária, das oito fracções autónomas de edifício, destinadas à habitação, cuja propriedade lhe foi adjudicada, ainda por terminar, em processo de falência de um devedor – empresa dedicada à construção civil e colocação no mercado para venda das respectivas fracções -, e que depois a instituição bancária mandou concluir a outro construtor civil, deve...

    ...denúncia dos defeitos de edifícios ou outros imóveis ...e a sociedade C.. Lda, um contrato de empreitada para conclusão da obra, obra ... Dezembro de 2018, no ponto 8 da ordem de trabalho foi deliberado, por unanimidade, após informada ...ências a que alude na conclusão F) da minuta recursória, assevera mesmo que se trata de um ...
  • Portaria n.º 408/2012, de 14 de Dezembro de 2012
    ... conceito de adequação a um posto de trabalho, focalizado em áreas da economia consideradas ...Artigo 12.° Contrato de estágio 1. Entre a empresa beneficiária e o ..., por acordo das partes ou por denúncia de alguma delas, nos termos previstos no ... e o organismo intermédio, mediante minuta aplicável à modalidade de projetos conjuntos ...
  • Acórdão nº 3482/17.8T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Abril de 2019

    Sumário, da única responsabilidade do relator 1- Não é admissível a convolação de recurso independente em recurso subordinado se aquele foi interposto após o prazo que legalmente lhe é assinado. 2- No julgamento da matéria de facto os poderes da 2ª instância estão delimitados pelo nº 1 do artº 662º do CPC (artº 640º, nº 1, alª b) do CPC), pelo que a decisão da 1ª instância sobre a matéria de...

    ... acção com processo comum emergente de contrato" individual de trabalho contra Unidade Local de Sa\xC3"... que o autor esperou, entre a comunicada denúncia do primeiro, ainda que “falso contrato de ... possa haver, solicito … que me envie a minuta do contrato que pretendem seja assinado para que ...
  • Regulamento n.º 918/2022
    ....º 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas). Opta-se, por ora, em ... e/ou enquanto gestores de contrato ao abrigo da Contratação Pública,. assegurando ...abertura até à aprovação da minuta do contrato, preparando os respetivos processos ... da legislação associada aos canais de denúncia;. 15) Assegurar a Gestão do Risco do município. ...
  • Relatório n.º 9/2020
    ...Em 2019 prosseguiu o trabalho de fortalecimento técnico e científico do ... despesa e de regras de renovação e de denúncia; Outras alterações dos clausulados contratuais, ... a totalidade do encargo decorrente do contrato Excesso de endividamento e falta de atualidade da ...Aprovação da minuta do contrato, em simultâneo com a decisão de ...
  • Parecer n.º 12/2016-C
    ... de Responsabilidade Civil Apólice Contrato de Seguro-Quadro Contrato Administrativo ... de aprovação dos planos e programas de trabalho da concessionária, competindo especialmente à ...Em certa medida, aproxima-se da denúncia. Esta figura contudo parece respeitar a ... de concessão tenham sido aprovados em minuta pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do ...
  • Acórdão nº 482/14..3TTBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Fevereiro de 2016

    O período experimental é uma fase inicial do contrato de trabalho e não um prazo, não se lhe aplicando o disposto no art.º 279 do Código Civil.

    ... mesmo date de 15), celebrou com a ré um contrato de trabalho pelo prazo de um ano, para exercer ... que, por força desta norma, a denúncia ocorreu em tempo, ficando afastada qualquer ... jurídico da ré para elaboração da minuta do contrato, o qual é depois entregue ao cliente ...
  • Edital n.º 53/2021
    ...ção e simplificação de processos de trabalho e de procedimentos administrativos, reforçados ...minuta, aprovada no final de cada reunião; p) Registar ... n) Instruir e acompanhar os processos de contrato que, por lei, tenham de ser submetidos ao ... uma política de identificação e denuncia de situações atentatórias da vida animal; c) ...
  • Lei n.º 23-A/2022
    ... trabalhadores masculinos e femininos por trabalho. igual ou de valor igual;. mm) [Anterior alínea ...um contrato de apoio financeiro intragrupo celebrado ao ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta. de contrato e com a identificação ... de vencimento antecipado, resolução, denúncia, oposição à reno-. N.º 236 9 de dezembro de ...

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