minuta contrato trabalho termo
-
Regulamento n.º 611/2021
... da UC devem constar: a) Carga de trabalho/créditos ECTS; b) Língua de ensino; c) Corpo ... estabelecimento de ensino; q) «Contrato de Estágio de CTeSP» - documento celebrado ...; bt) «Registo de Presenças Diárias» - minuta onde são assinaladas as presenças diárias e as ...- O pagamento da propina em dívida, após o termo dos prazos previstos no n.º 1 do presente ...
-
Regulamento n.º 198/2021
...TÍTULO III Execução do contrato e obrigações dos beneficiários Artigo 12.º ... do n.º 1 do artigo 627.º do Código do Trabalho; h) Os titulares dos seus órgãos sociais não ... do apoio financeiro atribuído enviando a minuta do contrato. 14 - Pagamentos 14.1 - O pagamento ... minuta do contrato, quando aplicável, ou termo de aceitação escrito, para apoios iguais ou ...
-
Despacho (extrato) n.º 3249/2020
... de Duração e Organização do Tempo de Trabalho e de Prestação de Trabalho em Regime de ... em vigor do presente regulamento, e até ao termo do prazo por que foram autorizados, de novo ... em regime de teletrabalho nos termos da minuta constante do Anexo I ao presente regulamento, que ... em regime de teletrabalho, do respetivo contrato deve constar a atividade que este exercerá ...
-
Aviso n.º 4076/2022
... para a criação efetiva de postos de trabalho, de forma a impulsionar a dinamização ... trabalho criado, através de recurso a contrato de trabalho a termo certo e a tempo inteiro, pelo ....5 — Celebração de Protocolo, conforme minuta anexa (Anexo II) ao presente Regulamento. 5.6 — ...
-
Acórdão nº 214/15.9T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Março de 2016
I - Nos termos do disposto nos artS. 112º, nº 5 e 3º, nºs 1 e 5 do CT/2009, os prazos do período experimental fixados no citado art. 112º, designadamente no seu nº 2, al. a), podem ser reduzidos por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou por acordo escrito entre as partes, mas não podem ser aumentados, nem, muito menos, o poderiam ser por acordo verbal. II - Tendo as partes...
...€, relativa a créditos emergentes do contrato de trabalho, da sua cessação e indemnização, ...ço mediante contrato de trabalho escrito a termo incerto, junto aos autos a fls. 13 a 15 para ... administrativa, por lapso, utilizou esta minuta e não a referente aos trabalhadores para a G…, ... -
Aviso n.º 20725/2022
... as normas constantes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei. n.º 35/2014, de 20 ...P., mantém-se após o termo do. exercício de funções expirando apenas ..., em cada processo/ação/investimento/contrato em que inter-. venham, a qual deve ser junta à ...Anexo II — Minuta de declaração de conflito de interesses. A ...
-
Acórdão nº 1418/16.2TSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Dezembro de 2019
I – Não se verifica remissão abdicativa do autor em relação a créditos decorrentes do contrato de trabalho que manteve com a ré, no circunstancialismo em que se apura que este emitiu e assinou uma declaração idêntica à que a ré deu a assinar a outros trabalhadores, em que declarava, como condição para receber a compensação e os créditos legal e objetivamente devidos pela cessação do...
...ção, sob a forma comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra Vanpro – ... o foi em regime de contrato de trabalho sem termo; b) ser considerado, por essa via, ilícito o ... em causa, em que é dada ao autor uma minuta para emitir e assinar uma declaração – igual ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 3/2018
...@cm-oeiras.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público ... pelo prazo de 10 dias, contados da data do termo do prazo fixado para a apresentação de ...CLÁUSULA 21.ª Aceitação da minuta do contrato 1. A minuta do contrato a celebrar e ... no prazo máximo de 10 dias, um Plano de Trabalho, o qual deverá ser baseado na periodicidade de ...
-
Anúncio de concurso urgente n.º 135/2017
...: geral@cascaisproxima.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de ... o do condutor, a elaborar de acordo com a minuta que constitui o anexo I a este programa do ... pelo prazo de 10 dias, contados do termo do prazo fixado para a apresentação das mesmas. ... exigidas, nomeadamente, de acidentes de trabalho e das viaturas adstritas à prestação do ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2022 de 30 de março de 2022
... com o carácter permanente ou a termo certo ou incerto. 2 - Consideram-se ... e com a qual tenha rescindido o seu contrato em virtude dessa proposta. II SÉRIE N.º ...ências, informa-os, emite pareceres e minuta o expediente, atende e esclarece os ...
-
Anúncio de concurso urgente n.º 101/2018
...: expediente@cm-lagoa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DE ... anúncio no Diário da República até ao termo do prazo fixado para a apresentação das ...ços unitários de todas as espécies de trabalho previstas no Projeto de Execução, com o ...Artigo 17º - Minuta Do Contrato, Notificação, Adjudicação O ...
-
Anúncio de concurso urgente n.º 532/2020
...ónico: geral@cm-lagoa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de ... CELEBRAÇÃO DO CONTRATO 12 ARTIGO 25.º - MINUTA DO CONTRATO, NOTIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO 12 ... no portal http://www.saphety.com, até ao termo do primeiro terço do prazo fixado para a ...; - Plano de Segurança e Saúde no Trabalho (PSST); - Plano de Prevenção e Gestão de ...
-
Despacho n.º 4768/2023
... de Duração e Organização do Tempo de Trabalho da Direção-. -Geral do Tribunal de Contas ... no âmbito da vigência do Regime de Contrato. de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), que ...termo de cada período mensal de aferição. 7 — O ...nos termos da minuta em anexo ao presente regulamento (Anexo I), no ...
-
Acórdão nº 08S3258 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Maio de 2009
I - A impossibilidade de o trabalhador prestar o trabalho, ou de o empregador o receber, a que se reportam os artigos 384.º, alínea a) e 387.º, alínea b), ambos do Código do Trabalho de 2003, bem como o artigo 4.º, alínea b), da LCCT, deve ser entendida nos termos gerais de direito, isto é, em moldes similares ao regime comum da impossibilidade do cumprimento não imputável ao devedor constante do
...ório 1-1 AA intentou, no Tribunal do Trabalho de Vila Nova de Gaia, acção declarativa de ... estabelecimento, fazendo assim caducar o contrato" de trabalho com o Autor. \tMais aduz que aquela R\xC3"...minuta alegatória da presente revista, acresce ter ... da Celebração e caducidade do Contrato a Termo, aprovado pela Lei n.º 64-A/89, de 27 de ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 179/2017
...: geral@jf-estrela.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público ...Artigo 18.º Aprovação e aceitação da minuta do contrato 1 - No prazo de 10 (dez) dias ... do n.º 2 do artigo 562.º do Código do Trabalho (13); h) Não foi objeto de aplicação, há ... a prestação dos serviços terá início e termo no período de calendário escolar que vier a ser ...
-
Regulamento n.º 347/2018
...TÍTULO III Execução do contrato e obrigações dos beneficiários Artigo 12.º ... do n.º 1 do artigo 627.º do Código do Trabalho; h) Os titulares dos seus órgãos sociais não ...ão do apoio financeiro atribuído enviando minuta do contrato. 14 - Pagamentos 14.1 - O pagamento ... minuta do contrato, quando aplicável, ou termo...
-
Regulamento n.º 347/2018
...TÍTULO III Execução do contrato e obrigações dos beneficiários Artigo 12.º ... do n.º 1 do artigo 627.º do Código do Trabalho; h) Os titulares dos seus órgãos sociais não ...ão do apoio financeiro atribuído enviando minuta do contrato. 14 - Pagamentos 14.1 - O pagamento ... minuta do contrato, quando aplicável, ou termo...
-
Regulamento n.º 980/2023
... e empresas, no equilíbrio entre o trabalho e a vida social dos seus. munícipes, assim como, ...Prazo de arrendamento;. Minuta de contrato de arrendamento rural;. Indicação ...o seu início no dia (dia/mês e ano) e termo no dia (dia/mês e ano). Cláusula 3.ª. ...
-
Acórdão nº 3795/04.9TVLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
...contrato ao somatório desta quantia com os 20.000 euros, ...- Do pack referido no ponto 7 faz parte uma minuta do contrato, constando da mesma que é uma ... nesse contexto que os AA AA e BB puseram termo à sua relação de trabalho com o B… (10º). ...
-
Anúncio de concurso urgente n.º 179/2021
...ónico: geral@cm-lagoa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Serviços para ... CELEBRAÇÃO DO CONTRATO 12 ARTIGO 26.º - MINUTA DO CONTRATO, NOTIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO 12 ... portal https://www.saphetygov.pt/, até ao termo do primeiro terço do prazo fixado para a ..., alimentação, seguros e contratos de trabalho...
-
Anúncio de concurso urgente n.º 399/2018
...@arscentro.min-saude.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de ... a sua decisão ao concorrente até ao termo do prazo da obrigação de manutenção da ...Artigo 14.º Minuta do contrato 1.Será celebrado contrato escrito ... se encontram em vários locais de trabalho dispersos, em caso de assistência em viagem, o ...
-
Acórdão nº 3098/08.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Junho de 2014
1) Resulta do art. 5º, nº 2, do Decreto-Lei n.º 128/90, de 17/4, que a contratação do corpo docente da Universidade Católica é feita de acordo com um regulamento interno, a aprovar pelos seus órgãos competentes, não estando assim sujeita ao regime das Universidades Públicas, constante da Lei n.º 108/88, de 24/9, e estando também excluída do regime do Ensino Superior Particular e Cooperativo,...
... acção com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra Universidade ... à Ré por um contrato de trabalho a termo e que cessou os seus efeitos por caducidade em ...minuta do mesmo e pudesse conhecer os seus exactos ... -
Edital n.º 609/2016
... os erros máximos admissíveis; (2) l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... que o mesmo não se faça acompanhar por um termo de responsabilidade subscrito por um técnico ....º 4 do Artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ..., tais como as derivadas de hospedagem, trabalho doméstico, partilha de habitação por agregados ...
-
Aviso n.º 6672/2020
... a manutenção e criação de postos de trabalho, assentes na qualificação, na inovação e na ... a proposta de decisão e respetiva minuta do contrato de investimento.3 - A deliberação, ... até ao prazo de cinco anos, a contar do termo do prazo mais longo que se aplicar por via do ...
-
Edital n.º 619/2018
..., para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado celebrado ao ..., conforme ata da reunião aí aprovada em minuta.I - Caracterização do Concurso1 - Local de ... tem de estar cumprida até à data do termo do prazo para apresentação da candidatura.5.3 - ...