ministério do trabalho porto
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Portaria n.º 37/2007, de 08 de Janeiro de 2007
... As alteraçóes do contrato colectivo de trabalho entre a ARCDP - Associaçáo dos Retalhistas de arnes do Distrito do Porto e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores ...
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Portaria n.º 47/2023
... b) Anexo A — rendimentos do trabalho dependente e de pensões — e respetivas ... 18 Mafra - Ericeira ... 19 Porto – União de Freguesias do Centro Histórico do ... ância legalmente reconhecidos pelo ministério competente ... e organismos públicos de ...
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Portaria n.º 370/2006, de 13 de Abril de 2006
... de 13 de Abril O contrato colectivo de trabalho entre a ARCDP - Associação dos Retalhistas de arnes do Distrito do Porto e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores ...
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Lei n.º 38/87, de 23 de Dezembro de 1987
... ça e das relações e magistrados do Ministério Público que exerçam funções junto destes ... à disciplina da família, do trabalho ou do estabelecimento de educação e ... dos recursos das decisões do capitão do porto proferidas em processo de contra-ordenação ...
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Acórdão nº 19/18.5T9VFR-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Março de 2019
I - A ação para reconhecimento da existência de contrato de trabalho (ARECT) assume-se como causa prejudicial à possibilidade de prossecução do processo contraordenacional ou do processo de execução, constituindo-se a sentença naquela proferida como caso julgado material em relação à autoridade administrativa, solução esta que resulta do n.º 4 do artigo 15.º-A da Lei n.º 107/2009, de 14 de...
Apelação: 19/18.5T9VFR-A.P1 Exequente/embargado: Ministério Público Executada/embargante: B…, Lda ... Relator: Des. Nélson ... Trabalho (ACT), pelo que a execução instaurada carece de fundamento, pois que, ... -
Deliberação (extrato) n.º 902/2021
... ordinário de magistrados do Ministério Público - 2021. O Conselho Superior do ... , efetivo na Procuradoria-Geral Regional do Porto, colocado no Tribunal da Relação de Guimarães, ... República, efetiva na Figueira da Foz - trabalho, comarca de Coimbra, promovida a ...
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Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro de 2006
... , de molde a considerar a prestação de trabalho dos docentes provenientes dos estabelecimentos e ... dos ensinos básico e secundário do Ministério da Educação e das Regiões Autónomas; b) As ... na área dos concelhos de Lisboa ou do Porto ou na área dos concelhos enunciados no número ...
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Acórdão nº 0448/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Maio de 2003
... no Tribunal Administrativo do Círculo do Porto acção com processo comum, sob a forma ... O Excelentíssimo Magistrado do Ministério Público junto daquele T.A.C. apresentou ... ção do funcionário do Ministério do Trabalho, o R. E ... , e pelo acervo de actos praticados ...
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Lei n.º 39-B/94, de 27 de Dezembro de 1994
... e financeira deverão remeter ao Ministério das Finanças balanceies trimestrais que permitam ... dos Nós Ferroviários de Lisboa e do Porto; 8) Transferir verbas do Programa RETEX, ... , higiene, saúde e segurança no trabalho; 20) Transferir verbas do Programa Intervenção ...
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Decreto-Lei n.º 183/2000, de 10 de Agosto de 2000
... o dia, porque está no seu local de trabalho, tornando quase sempre necessária a citação ... Magistratura, o Conselho Superior do Ministério Público, a Ordem dos Advogados, a Associação ... nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto não se expedirá carta precatória nem existirá ...
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Decreto-Lei n.º 427/89, de 07 de Dezembro de 1989
... de provimento e contrato de trabalho a termo certo. Pela nomeação assegura-se o ... certo não carece de autorização do Ministério das Finanças nos casos das alíneas a) e b) do ... na área dos municípios de Lisboa ou Porto ou na área dos seus municípios limítrofes, a ...
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Lei n.º 9/2009, de 04 de Março de 2009
... a qualquer entidade por um contrato de trabalho ... CAPÍTULO II ... Prestaçáo de serviços ... Ministério da Saúde, de 11 de Maio de 2004, sobre as ... de jogos, brinquedos e artigos de des-porto; ... 399 - Indústrias transformadoras diversas ...
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Despacho n.º 1392/2008, de 11 de Janeiro de 2008
... Locais da Autoridade para as Condies do Trabalho, so servios desconcentrados, dirigidos por um ... lugar de director do Centro Local do Grande Porto, previsto na alnea c) do n. 4.2 do artigo 1 da ...
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Lei n.º 112/2009, de 16 de Setembro de 2009
... constitua assistente colabora com o Ministério Público de acordo com o estatuto do assistente ... vítima de violência doméstica para um trabalho a tempo parcial que se torne disponível no ... - Nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, a rede referida nos números anteriores deve ...
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Portaria n.º 122/2007, de 25 de Janeiro de 2007
... alteraçóes dos contratos colectivos de trabalho celebrados entre a AOPL - Associaçáo de res do Porto de Lisboa e outras e o SIMAMEVIP - Sindicato dos ...
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Portaria n.º 300/2007, de 16 de Março de 2007
... As alteraçóes do contrato colectivo de trabalho entre a AEVP - Associaçáo das Empresas de Vinho do Porto e outras e o SITESC - Sindicato de Quadros, ...
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Acórdão nº 2001/15.5T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018
Sumário (elaborado pelo relator): 1- São requisitos cumulativos do instituto do enriquecimento sem causa: a) que haja um enriquecimento patrimonial de alguém (vantagem patrimonial em qualquer das suas modalidades); b) que esse enriquecimento careça de causa justificativa à luz do ordenamento jurídico, seja por essa causa nunca ter existido, seja porque, entretanto, deixou de existir; e c) que ele
... X, Lda., e que sofreu um acidente de trabalho quando trabalha sob ordens, autoridade e ... foi revogada pelo Tribunal da Relação do Porto, por decisão proferida a 26/04/2012, que ... fase conciliatória é presidida pelo Ministério Público e nela tem lugar necessariamente um ... -
Portaria n.º 167/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
... As alteraçóes do contrato colectivo de trabalho entre a AOPL - Associaçáo de Operadores do ... a AOPL - Associaçáo dos Operadores do Porto de Lisboa e outras e o SIMAMEVIP - Sindicato dos ...
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Portaria n.º 402/2006, de 26 de Abril de 2006
... As alterações do contrato colectivo de trabalho celebrado entre a Associação dos Industriais de ... Braga, Leiria, Lisboa, Santarém, Setúbal, Porto e Viana do Castelo), publicadas no Boletim do ...
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Portaria n.º 204/2006, de 24 de Fevereiro de 2006
... As alterações do contrato colectivo de trabalho entre a ACILIS - Associação Comercial e ial de Leiria, Batalha e Porto de Mós e outras e o CESP Sindicato dos ...
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Portaria n.º 726/2006, de 17 de Julho de 2006
... As alteraçóes do contrato colectivo de trabalho celebrado entre a ACILIS - Associaçáo Comercial e Industrial de Leiria, Batalha e Porto de Mós e outras e o CESP - Sindicato dos ...
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Despacho n.º 18268/2007, de 16 de Agosto de 2007
... Albergaria, a exercer funes na Delegao do Porto da Inspeco-Geral do Trabalho, do curso de ...
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Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro de 1990
... dos proprietários de Lisboa e Porto entre os quais João Catanho de Menezes -, por ... e pelo chefe de repartição do Ministério da Justiça - o Prof. Doutor José Maria Vilhena ... nomes citados, desenvolveu importante trabalho que, mercê da instabilidade política, só viria ...
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Portaria n.º 298/2007, de 16 de Março de 2007
... As alteraçóes do contrato colectivo de trabalho entre a AEVP - Associaçáo das Empresas de Vinho do Porto e outras e o SITESC - Sindicato de Quadros, ...
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Portaria n.º 198/2015 - Diário da República n.º 129/2015, Série I de 2015-07-06
... veterinrias Cincias Veterinrias di- versos Porto 1 Nvel Orgnico Organismo rea de Estudo rea de ... trio Cincias empresariais Secretariado e Trabalho Ad- ministrativo Lisboa 1 Ministrio da Economia ...