Despacho n.º 1392/2008, de 11 de Janeiro de 2008
Despacho n. 1392/2008
Nos termos do n. 2 do artigo 6 da Portaria n. 1294 -D/2007, de 28 de Setembro, conjugado com o n. 5 do artigo 2 do Decreto -Lei n. 326 -B/2007, de 28 de Setembro, os Centros Locais da Autoridade para as Condiçóes do Trabalho, sáo serviços desconcentrados, dirigidos por um director, cargo de direcçáo intermédia de 1 grau.
Considerando que se encontra vago o lugar de director do Centro Local do Grande Porto, previsto na alínea c) do n. 4.2 do artigo 1 da mencionada Portaria n. 1294 -D/2007, de 28 de Setembro, torna -se agora necessário assegurar as funçóes de direcçáo e de coordenaçáo daquela unidade orgânica.
Considerando que o Licenciado Aurélio Paulino Pereira, Inspector Superior Principal do quadro do ex -Instituto para o Desenvolvimento e Inspecçáo das Condiçóes de Trabalho, reúne as condiçóes de competência técnica e aptidáo necessárias para o exercício das referidas funçóes, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20 e 27, conjugados com os n.os 8, 9 e 10 do artigo 21, todos da lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alteraçóes introduzidas pela lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, e com o n. 5 do artigo 2 e artigo 9, ambos do Decreto -Lei n. 326 -B/2007, de 28 de Setembro, nomeio, em regime de substituiçáo, o Licenciado Aurélio Paulino Pereira, para exercer o cargo de Director do Centro Local do Grande Porto.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
1 de Outubro de 2007. - O Inspector -Geral do Trabalho, Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho.
Nota curricular
Aurélio Paulino Pereira, nascido em 8 de Setembro de 1954 é licenciado em Engenharia Mecânica e frequentou em Portugal e em diversos países da UE cursos e estágios nos domínios da gestáo, da prevençáo de riscos profissionais, de relaçóes e condiçóes de trabalho e da inspecçáo do trabalho.
Foi professor do ensino secundário e presidente dos conselhos directivo, pedagógico e administrativo de uma das escolas em que leccionou.
É Inspector do Trabalho desde 1980, após concurso e estágio, tendo já exercido as funçóes de Delegado da Área Técnica do IDICT (1993/96), da Inspecçáo do Trabalho (1996/2003) e Delegado Coordenador (2003/2007) no Porto.
É formador dos inspectores de trabalho (desde 1987) tendo, ainda, integrado e muitas vezes coordenado as equipas de projecto que estruturaram: "Práticas de Inspecçáo no âmbito da SHST"; "Licenciamento Industrial - A Prevençáo dos...
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