ministério do trabalho porto
- Despacho n.º 9393/2008, de 01 de Abril de 2008
- Acordo Coletivo de Trabalho n.º 289/2015 - Diário da República n.º 244/2015, Série II de 2015-12-15
- Acordo Coletivo de Trabalho n.º 77/2015 - Diário da República n.º 195/2015, Série II de 2015-10-06
- Acordo Coletivo de Trabalho n.º 98/2015 - Diário da República n.º 217/2015, Série II de 2015-11-05
- Acordo Coletivo de Trabalho n.º 143/2014 - Diário da República n.º 236/2014, Série II de 2014-12-05
- Acordo Coletivo de Trabalho n.º 127/2014 - Diário da República n.º 218/2014, Série II de 2014-11-11
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... e fundos autónomos, dentro de cada ministério, mediante despacho do respectivo ministro. 6 -- ... áreas metropoli- tanas de Lisboa e do Porto, tendo em conta o número de municípios ... áveis pelas áreas das finanças e do trabalho e da solidariedade social ... Artigo 32.º ...
- Alvará (extracto) n.º 8/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Aviso (extrato) n.º 14024/2014 - Diário da República n.º 242/2014, Série II de 2014-12-16
- Aviso (extrato) n.º 5568/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série II de 2015-05-22
- Aviso (extrato) n.º 14019/2014 - Diário da República n.º 242/2014, Série II de 2014-12-16
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Acórdão nº 128/20.0JELSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Novembro de 2022
I – A nulidade fixada na alínea b) do artigo 119º do CPPenal, na vertente, falta de promoção do processo pelo Mº Pº e face à literalidade ali expressa, encerra um conceito muito mais amplo que a mera referência ao exercício da ação penal, alargando-se, por isso, a toda a atividade que tem a ver com a administração da justiça penal, começando logo pela instauração do procedimento,...
... ências processuais à revelia do Ministério Público; 1.1. A verdadeira questão a dirimir ... e dos Magistrados do Distrito do Porto", opinando “O nº4 prevê que o poder de direcç\xC3" ... a reclusão do arguido teve de procurar trabalho e, no presente, exerce funções de empregada de ... - Alvará n.º 134/2007, de 20 de Novembro de 2007
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Acórdão nº 15775/18.2T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Setembro de 2019
I - No processo para a efectivação de direitos resultantes de acidente de trabalho, a fase conciliatória é dirigida pelo Ministério Público (artigo 99º, nº1 do Código de Processo do Trabalho). II - Na fase conciliatória, o juiz não tem que intervir num momento anterior ao da realização da tentativa de conciliação, salvo nos casos especialmente previstos na lei. III - Os artigos 33º e 34º da...
... Secção Origem: Tribunal Judicial da Comarca do Porto, Juízo do Trabalho do Porto – Juiz 3 Relatora: Teresa Sá Lopes 1ª Adjunta: Desembargadora ... O Ministério Público determinou a notificação da Seguradora para apresentar ... -
Acórdão nº 398/14.3T9MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
I - A Lei n.º 63/2013 prossegue um interesse público no combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviços em relações de trabalho subordinado. II - A intervenção principal do Ministério Público é assumida nesta acção por tal competência lhe ser atribuída por lei para defesa dos interesses que a mesma visa salvaguardar, mantendo-se até ao desfecho final da acção ou, melhor dito,
... Central -3.ª Secção Trabalho – J3, o Ministério Público, nos termos do disposto no art.º 15º-A da ... - Portaria n.º 135/2012, de 08 de Maio de 2012
- Acordo Coletivo de Trabalho n.º 144/2014 - Diário da República n.º 237/2014, Série II de 2014-12-09
- Acordo Coletivo de Trabalho n.º 135/2014 - Diário da República n.º 219/2014, Série II de 2014-11-12
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Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... serviços autónomos, dentro de cada ministério, mediante despacho do respectivo ministro ... 5 ... a reger-se, no âmbito dos contratos de trabalho em que sejam parte, pelo regime que lhes era ... A. (Administração do Porto de Setúbal e Sesimbra, S. A.), a dotação ...
- Aviso n.º 318/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série II de 2015-01-12
- Aviso n.º 3397/2015 - Diário da República n.º 63/2015, Série II de 2015-03-31
- Aviso n.º 3400/2015 - Diário da República n.º 63/2015, Série II de 2015-03-31
- Aviso n.º 1737/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série II de 2015-02-16
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Resolução da Assembleia da República n.º 73/2023
... Governo que operacionalize um grupo de trabalho para implementação ... de uma solução ... a) Um representante do Ministério do Ambiente e da Ação Climática; ... b) Um ... k) Um representante do Município de Porto de Mós; ... l) Um representante do ACES do ...
- Decreto-Lei n.º 118/2011, de 15 de Dezembro de 2011