ministerio das financas de mocambique
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Deliberação (extrato) n.º 754/2022
... do Ministério da Defesa Nacional, na Direção de Serviços ...
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Acórdão nº 9731/16.2 BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 02-11-2023
I-No âmbito da demonstração da funcionalidade da despesa e sua interligação com o escopo empresarial, a prova documental pode ser coadjuvada pela prova testemunhal. II-A densidade de suporte documental em termos de IRC é distinta da exigível em sede de IVA. III-Um custo será fiscalmente dedutível se por reporte ao momento em que foi contraído se mostrar adequado à estrutura produtiva da empresa e
... O Digno Magistrado do Ministério Público (DMMP) neste Tribunal Central ... -
Despacho n.º 11151/2018
... P. - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretária da ...
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Portaria n.º 190/2017
... , gerido pela Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, tem por finalidade apoiar políticas ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2017
... pela área da Justiça e de apoio ao Ministério Público, é a principal polícia de natureza ...
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Lei n.º 28/2021
... interno denominado «Bicentenário do Ministério das Finanças»; ttttt) Decreto-Lei n.º ...
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Despacho n.º 4371/2023
... úblicas (PICATFin) celebrados entre o Ministério das Finanças de Portugal e ... os organismos ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... inspetor diplomático e consular do Ministério dos Negócios Estrangeiros; c) O Decreto-Lei ...
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Declaração de Retificação n.º 775/2019
... técnica na Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, na Direção de Serviços ...
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Despacho n.º 10687/2016
... do ex-Instituto de Informática do Ministério das Finanças tendo, a partir de 1983, ...
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Relatório n.º 12/2017
... (SIGRE), emitido a pedido do Ministério da Economia. Durante o ano de 2016, a AdC manteve ...
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Portaria n.º 41/2022
... das diferentes carreiras do Ministério" dos Negócios Estrangeiros em funções nos servi\xC3" ...
- Portaria n.º 372/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20
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Despacho n.º 6278/2023
... PICAT-FIN, do Ministério das Finanças, com ações na Ucrânia e em ...
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Relatório n.º 7/2021
... Que a informação divulgada pelo Ministério das Finanças era insuficiente, por não permitir ...
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Despacho n.º 12061/2022
... dos Museus e da Conservação — Ministério da Cultura; ... Entre 2005 e 2008 — ...
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Relatório n.º 8/2022
... Defesa Económica (CADE) do Brasil, Ministério das Finanças ... de Cabo Verde, Ministério do ...
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Deliberação n.º 551/2023
... (Ministério da Economia), como coordenadora de uma Área de ...
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Despacho (extrato) n.º 5508/2017
... do Sistema Integrado de Gestão do Ministério da Defesa Nacional e responsável pelo Núcleo de ...
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Despacho (extrato) n.º 5508/2017
... do Sistema Integrado de Gestão do Ministério da Defesa Nacional e responsável pelo Núcleo de ...
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Despacho n.º 10276-C/2020
... de consultoria na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, no âmbito do projeto de definição ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2015 - Diário da República n.º 46/2015, Série I de 2015-03-06
... no que respeita à tutela setorial do Ministério da Defesa Nacional, aprovando a classificação ...
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Despacho n.º 11364/2022
... Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, no âmbito do projeto de definição ...
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Acórdão nº 02922/12.7BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Dezembro de 2023
I - É jurisprudência constante do Tribunal de Justiça que o princípio fundamental da neutralidade do IVA exige que a dedução deste imposto pago a montante seja concedida se os requisitos materiais estiverem cumpridos, mesmo que os sujeitos passivos tenham omitido certos requisitos formais, sendo que a posse de uma factura com as menções previstas no artigo 226º da Directiva IVA constitui um...
... O Ministério Público junto deste Tribunal emitiu parecer no ... -
Acórdão nº 02922/12.7BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13-12-2023
I - É jurisprudência constante do Tribunal de Justiça que o princípio fundamental da neutralidade do IVA exige que a dedução deste imposto pago a montante seja concedida se os requisitos materiais estiverem cumpridos, mesmo que os sujeitos passivos tenham omitido certos requisitos formais, sendo que a posse de uma factura com as menções previstas no artigo 226º da Directiva IVA constitui um...
... O Ministério Público junto deste Tribunal emitiu parecer no ...