ministerio das financas de mocambique
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Resolução n.º DD1423, de 31 de Dezembro de 1975
... será financeiramente habilitado pelo Ministério das Finanças; c) Até 30 de Junho de 1976 sejam ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2024
... processuais, incluindo o Ministério Público junto deste STA, controvérsia sobre a ...
- Decreto-Lei n.º 123/85, de 23 de Abril de 1985
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Decreto-Lei n.º 211/2015 - Diário da República n.º 190/2015, Série I de 2015-09-29
... por rubrica, com limites fixados pelo Ministério das Finanças; ... ii) Autorizar a constituição ...
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Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
... e financeira deverão remeter ao Ministério das Finanças balancetes trimestrais ou mensais, ...
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Acórdão nº 01289/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Junho de 2017
I - Estando excluída da jurisdição administrativa a apreciação de actos praticados no âmbito da função política, como é o caso da RCM nº 8/2011, é este Supremo Tribunal Administrativo e a jurisdição administrativa incompetente em razão da matéria, para conhecer do pedido formulado nos autos quanto àquela, o que impede que o tribunal conheça do mérito da causa e determina a absolvição dos réus da...
... as notas informativas do Ministério da Educação de Fevereiro e Setembro de 2011 ... - Resolução do Conselho de Ministros n.º 174/2023
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Despacho n.º 6700/2017
... a categoria de Supervisor Tributário.Ministério das Finanças - Secretaria de Estado - Gabinete ...
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Despacho n.º 6700/2017
... a categoria de Supervisor Tributário.Ministério das Finanças - Secretaria de Estado - Gabinete ...
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Portaria n.º 397-A/2023
... serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (SPE do MNE), ...
- Despacho n.º 946/2018
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... altera várias normas da orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros; b) O Decreto-Lei ...
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Despacho n.º 10004/2018
... Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças;A Portaria n.º 227/2018, de 13 de ...
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Despacho n.º 10004/2018
... Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças;A Portaria n.º 227/2018, de 13 de ...
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Deliberação n.º 1072/2021
... ção e Relações Internacionais do Ministério das Finanças, para exercer o cargo de Diretora ...
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Despacho n.º 7170/2020
... técnico do mapa de pessoal do Ministério da Economia;b) Maria Engrácia da Cruz Soares, ...
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Despacho n.º 5373-D/2020
... com o disposto na Lei Orgânica do Ministério das Finanças, aprovada pelo Decreto-Lei n.º ...
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Deliberação n.º 1072/2021
... ções Internacionais do Ministério das Finanças, para exercer o cargo de Diretora ...
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Portaria n.º 244/2017
... , gerido pela Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, tem por finalidade apoiar políticas ...
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Portaria n.º 244/2017
... , gerido pela Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, tem por finalidade apoiar políticas ...
- Despacho n.º 2986/2018
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Despacho n.º 8564/2017
... ícia Criminal, Centro de Caparide do Ministério ...
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Despacho n.º 8564/2017
... ícia Criminal, Centro de Caparide do Ministério ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), durante o ano ...
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Despacho n.º 13773/2016
... Superior na Unidade de Compras do Ministério da Justiça, na Secretaria-Geral do Ministério ...