diario da republica horas extras

76 resultados para diario da republica horas extras

  • Acórdão nº 6173/20.9T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Setembro de 2022

    I – Em regra verifica-se a inversão do ónus da prova quando a parte recusa colaborar para a descoberta da verdade, tornando impossível a prova à outra parte, sobre quem recaía o ónus probatório de certo facto, por não ser possível consegui-la com outros meios de prova II - Para que se verifique a transmissão de parte da empresa ou estabelecimento e sejam aplicados os efeitos jurídicos...

    ... ano de 2019 e do crédito atinente às 105 horas de formação não proporcionadas. Realizada a ... mínima correspondência quanto às horas extras, com referência aos dias, meses e anos, ... quanto ao período normal de trabalho diário do A. e está incorreto quanto ao período normal ... publicado na IIª Série do Diário da República, o Anúncio de procedimento 8495/2019, através ...
  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 25/2022/A
    N.º 120 23 de junho de 2022 Pág. 4. Diário da República, 1.ª série. REGIÃO AUTÓNOMA DOS ... período normal de trabalho médico é de 8 horas diárias. e 40 horas semanais, organizadas de ...extras...
  • Anúncio de procedimento n.º 14574/2020
    ...: Tarifa Mínima de Transporte/ Custo por Horas" Extras de Serviço / Taxa de Cancelamento Pondera\xC3"... DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA2020/12/14 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ...
  • Aviso n.º 10469/2023
    N.º 103 29 de maio de 2023 Pág. 168. Diário da República, 2.ª série PARTE H. MUNICÍPIO DE ...compreendidos:. a) Entre as 17:30 horas do dia 24 de dezembro e as 09:00 horas do dia 26 ...l) Instalar o equipamento e extras a uma distância inferior a um (1) metro linear ...
  • Aviso n.º 9737/2022
    ...321 Diário da República, 2.ª série PARTE H MUNICÍPIO ...íodos compreendidos: a ) Entre as 17:30 horas do dia 24 de dezembro e as 09:00 horas do dia 26 ... esse efeito; l ) Instalar o equipamento e extras a uma distância inferior a um (1) metro linear ...
  • Regulamento n.º 37/2019
    ... do disposto na Constituição da República Portuguesa, na Lei n.º 73/2013, de 3 de ... poderá ser exigido após um período de 24 horas 6 - Nas situações em que seja solicitado pelo ... do autocarro implicar o pagamento de horas extras ao motorista, (ou seja, atividade nos dias úteis ...
  • Despacho n.º 1281/2023
    N.º 18 25 de janeiro de 2023 Pág. 250. Diário da República, 2.ª série PARTE E. UNIVERSIDADE ...Organização do ano. curricular. Horas de trabalho. Créditos Observações. Total. ...extras” oferecidos para complemento das skills ...
  • Regulamento n.º 384/2020
    ... de 7 de janeiro, mediante publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 20 de ... O Parque funciona vinte e quatro horas por dia, todo o ano, sem prejuízo da necessidade ... ao calor; c) No caso de colocação de extras adaptadas às garrafas de gás, deverá ...
  • Regulamento n.º 755/2022
    N.º 151 5 de agosto de 2022 Pág. 677. Diário da República, 2.ª série PARTE H. FREGUESIA DE ...ças para assentamentos de campa e jazigo, horas extras e saqueta de concentrado de pó. para os ...
  • Aviso n.º 9911/2018
    ... no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, do artigo 135.º e seguintes do ... Aviso publicado em 2.ª série de Diário da República, de acordo com o preceituado no ... ultrapassar um período máximo de 12 horas diárias. 3 - Sempre que o número de crianças a ... possam assegurar o pagamento de atividades extras programadas especificamente para este período. ...
  • Aviso n.º 12988/2020
    ... artigos 241.º da Constituição da República Portuguesa, dos artigos 135.º e seguintes do ... Aviso é publicado em 2.ª série de Diário da República, de acordo com o preceituado no ... ultrapassar um período máximo de 12 horas diárias. 3 - Sempre que o número de crianças a ... possam assegurar o pagamento de atividades extras programadas especificamente para este período. ...
  • Aviso n.º 10554/2022
    N.º 100 24 de maio de 2022 Pág. 477. Diário da República, 2.ª série PARTE H. UNIÃO DAS ...Taxa de urgência (emissão no prazo de 24 horas) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . 0,00 €. Horas Extras. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
  • Regulamento n.º 75/2018
    ... 241.º, ambos da Constituição da República Portuguesa, e conferida pelas alíneas k) e ee) ... Parque funciona diariamente, vinte e quatro horas por dia, todo o ano. Artigo 8.º Entrada no ...3 - No caso de colocação de extras adaptadas às bilhas de gás, deverá ...º dia do mês seguinte à publicação no Diário...
  • Edital n.º 963/2021
    ...ível de utilização em autocondução, as horas anuais de utilização e o custo salarial que ... uma considerável economia em horas extras que deixarão de ser suportadas pelo município. ... no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, nos artigos 99.º a 101.º do Código ... e Edital n.º 934/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 14 de agosto de ...
  • Regulamento n.º 432/2022
    N.º 89 9 de maio de 2022 Pág. 352. Diário da República, 2.ª série PARTE H. FREGUESIA DE ...de 24 horas, de 50 %. Artigo 7.º. Taxas referentes ao .... . . . . . . . . . . . 50,00. Serviços Extras. Serviços de Coveiro Externo . . . . . . . . . . ...
  • Regulamento n.º 1077/2022
    N.º 214 7 de novembro de 2022 Pág. 209. Diário da República, 2.ª série PARTE H. MUNICÍPIO DE ...11.3.2.2 — Por meio-dia (até 4 horas) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... 3.3 — Quadro elétrico ou ponto de água extras, por cada e por dia . . . . . . . . . . . . . . . ...
  • Edital n.º 768/2022
    N.º 105 31 de maio de 2022 Pág. 358. Diário da República, 2.ª série PARTE H. MUNICÍPIO DE ...11.3.2.2 — Por meio-dia (até 4 horas) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... 3.3 — Quadro elétrico ou ponto de água extras, por cada e por dia . . . . . . . . . . . . . . . ...
  • Edital n.º 452/2018
    ... embarcações, integrando acessórios e extras à proa e à popa. Artigo 6.º Titular do Posto ... que a mesma se ausente por mais de 24 horas. Artigo 17.º Prorrogação do estacionamento ...
  • Despacho n.º 11870/2022
    N.º 195 10 de outubro de 2022 Pág. 176. Diário da República, 2.ª série PARTE E. INSTITUTO ... e outros, não previstos nos serviços extras contratados. Qualquer eletro-. doméstico que os ...bem como do número de horas a realizar, tendo em conta a infração praticada ...
  • Regulamento n.º 116/2022
    N.º 22 1 de fevereiro de 2022 Pág. 432. Diário da República, 2.ª série PARTE H. MUNICÍPIO DE ...lização em autocondução, as horas anuais de utilização e o custo salarial que ...em horas extras que deixarão de ser suportadas pelo Município. ...
  • Anúncio n.º 73/2018
    ... o respetivo Edital n.º 216/2018 no Diário da República 2.ª série - N.º 38 - 22 de ... embarcações, integrando acessórios e extras à proa e à popa. Artigo 6.º Titular do Posto ... que a mesma se ausente por mais de 24 horas; Artigo 17.º Prorrogação do estacionamento ...
  • Regulamento n.º 838/2020
    ... (extrato) n.º 18769/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, Parte G, n.º 225, ... embarcações, integrando acessórios e extras à proa e à popa. Artigo 6.º Titular do Posto ... que a mesma se ausente por mais de 24 horas. Artigo 16.º Prorrogação do estacionamento ...
  • Edital n.º 934/2019
    ...ível de utilização em autocondução, as horas anuais de utilização e o custo salarial que ... uma considerável economia em horas extras que deixarão de ser suportadas pelo município. ... no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, nos artigos 99.º a 101.º do Código ...; d) preencher e entregar o boletim diário de serviço conforme disposto no artigo 17.º do ...
  • Anúncio n.º 73/2022
    ...583 Diário da República, 2.ª série PARTE I ... embarcações, integrando acessórios e extras à proa e à popa. . N.º 72 12 de abril de ... que a mesma se ausente por mais de 24 horas. Artigo 17.º Prorrogação do estacionamento ...
  • Anúncio n.º 73/2022
    N.º 72 12 de abril de 2022 Pág. 583. Diário da República, 2.ª série PARTE I. ASSOCIAÇÃO ... embarcações, integrando acessórios e extras" à proa e à popa. \fN.º 72 12 de abril de 2022 P\xC3"...24 horas. Artigo 17.º. Prorrogação do estacionamento ...

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