Despacho n.º 4371/2023
| Data de publicação | 11 Abril 2023 |
| Número da edição | 71 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Direção-Geral do Orçamento |
N.º 71 11 de abril de 2023 Pág. 44
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Direção-Geral do Orçamento
Despacho n.º 4371/2023
Sumário: Nomeação, em regime de substituição, do licenciado Carlos Augusto dos Santos Pereira
para exercer o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau da Unidade de Prestação de
Contas Públicas, do Departamento de Normalização, Controlo e Contas Públicas.
Considerando que:
A Portaria n.º 204/2022, de 8 de agosto, veio estabelecer a estrutura orgânica nuclear da
Direção -Geral do Orçamento;
O n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de
setembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, no
caso de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos
persistam por mais de 60 dias, ou em caso de vacatura do lugar;
Tendo em conta que o cargo de Chefe de Unidade de Prestação de Contas Públicas, do
Departamento de Normalização, Controlo e Contas Públicas da Direção -Geral do Orçamento, se
encontrava vago, sendo urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica;
Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada
pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e verificando -se todos os requisitos legais exigidos, nomeio,
em regime de substituição, o licenciado Carlos Augusto dos Santos Pereira, do mapa de pessoal da
Direção -Geral do Orçamento, para exercer o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau da Unidade
de Prestação de Contas Públicas, do Departamento de Normalização, Controlo e Contas Públicas
da Direção -Geral do Orçamento, com efeitos a 1 de março de 2023.
O nomeado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atri-
buições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício
do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente
despacho.
21 de março de 2023. — O Diretor -Geral do Orçamento, Mário Monteiro.
Síntese Curricular
Carlos Augusto dos Santos Pereira.
Habilitações literárias: Licenciatura em Gestão, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão
da Universidade Técnica de Lisboa.
Percurso profissional:
Desde maio de 2014 — diretor de serviços, em comissão de serviço, da Direção de Serviços
da Conta (DSC), da Direção -Geral do Orçamento (DGO);
De janeiro de 2013 a maio de 2014 — chefe de divisão, em comissão de serviço, na Divisão
de Prestação de Contas, da DSC (DVPC -DSC);
De janeiro de 2001 a dezembro de 2012 — chefe de divisão, em comissão de serviço, na
Divisão da Despesa e Operações de Tesouraria, da DSC (DVDOT -DSC);
Desde outubro de 1995 — percurso na carreira técnica superior, detendo, atualmente, a cate-
goria de técnico superior, do quadro da DGO;
De junho de 1980 a outubro de 1995 — percurso em carreira de informática, do quadro da DGO.
Experiência profissional mais relevante:
Participação na elaboração dos Orçamentos do Estado (OE).
Coordenação da elaboração das Contas Gerais do Estado (CGE) e das contas provisórias
trimestrais do Estado.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO