ministério da justiça publicações
2360 resultados para ministério da justiça publicações
-
Declaração de Retificação n.º 90/2023
...MINISTÉRIO PÚBLICO. Procuradoria-Geral da República. ...para o Supremo Tribunal de Justiça o procurador-geral-adjunto Dionísio Mendes. Para ...— O Diretor da Unidade de Publicações Oficiais da Imprensa ...
-
Acórdão nº 96P717 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Fevereiro de 1997
I - Os pressupostos da suspensão da execução da pena são os indicados no artigo 48 n. 2 do C.P. de 1982 e no artigo 50 do Código revisto, este último com ligeira alteração na parte final (n. 1), em que a frase "e satisfazer as necessidades de repressão e prevenção do crime", é substituída por "realizar de forma adequada as finalidades da punição", mas que não altera, no essencial, o sentido das...
...- Rio de Mouro, com os restantes sinais dos autos, acusado pelo Ministério Público da prática de dois crimes de homicídio negligente punidos nos ... dos profissionais do foro, pois consta de numerosas publicações da especialidade, nomeadamente do Boletim do Ministério da Justiça, como ... -
Despacho n.º 379/2022
...designadamente os da legalidade, justiça e imparcialidade, competência, responsabilidade, ...orientações do Ministério da Educação, em matéria de ação social ... o centro Náutico, através de publicações e outros. suportes de comunicação (impressos ...
-
Deliberação n.º 744/2023
..., Segurança e Serviços Marítimos do Ministério do. Mar (DGRM/MM). DG de Energia e Geologia do ...DG da Política de Justiça do Ministério da Justiça (DGPJ/MJ). Gabinete de ... em 23 de novembro e a série de publicações “O que nos dizem os Censos”. O INE manteve o ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 125/2011 - Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência
... e tecnológico, bem como da concessão de apoio financeiro a publicações científicas; f) Promover a cultura científica e tecnológica, a difusão ...P., do Ministério da Justiça, bem como o acompanhamento da sua execução, são articulados entre os ...
-
Aviso n.º 14500/2017
...Gestão de publicações periódicas. Apoio ao módulo de gestão ...ços desenvolvidos pelo CSM e pelo Ministério da Justiça. Elaboração de guias de apoio aos ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2015 - Diário da República n.º 74/2015, Série I de 2015-04-16
... fiscais, da administração interna, da justiça, da juventude, da igualdade de género, da ...ítica da FCT sobre acesso aberto a publicações científicas resultantes de projetos de I&D ... de Informação Geográfica (SIG) do Ministério da Administração Interna (MAI) (número). ...
-
Aviso n.º 2041/2021
... Formação Profissional para o Setor da Justiça (entidade pública com autonomia de gestão e ... à população sob a tutela do Ministério da Justiça nos contextos de Estabelecimento ...
-
Deliberação n.º 804/2018
... base numa apresentação conjunta do Ministério da Economia e do Ministério das Finanças. ...ção da publicação "Os Números da Justiça 2016". [DGPJ/MJ] Disponibilização dos ...[DGEG/MEc] Edição das publicações: "Energia em Portugal" (2015) e "Energia em ...
-
Deliberação n.º 804/2018
... base numa apresentação conjunta do Ministério da Economia e do Ministério das Finanças. ...ção da publicação "Os Números da Justiça 2016". [DGPJ/MJ] Disponibilização dos ...[DGEG/MEc] Edição das publicações: "Energia em Portugal" (2015) e "Energia em ...
-
Despacho n.º 8609/2020
... do JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação, e coordenadora do Grupo de ... do Trabalho.Autora de várias publicações, entre monografias e artigos de revistas, a ... Relações Laborais, publicado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, ...
-
Lei n.º 99/2019
...ção, saúde, educação, apoio social, justiça, cultura, desporto e lazer. Na última década, ... o Risco (DGE e ANPC) - Número de publicações de orientações técnicas em matéria de riscos ... ou requalificados), por concelho (Ministério da Justiça) - N.º de beneficiários dos ...
-
Deliberação n.º 819/2020
... do Governo responsável pela área da justiça"; e) Propor a instauração e assegurar a instruç\xC3"... Contratos e a unidade de compras do Ministério da Justiça, as aquisições para os serviços do ... científicas, estudos e outras publicações desenvolvidas pela Academia dos Registos; f) ...
-
Louvor n.º 124/2017
...ção, organização e edição das publicações próprias desta Comissão, nomeadamente as Atas ... linha de investigação, criada pelo Ministério da Defesa Nacional, no âmbito da Comissão ....Por quanto ficou descrito é de inteira justiça destacar os serviços prestados, ao longo destes ...
-
Louvor n.º 124/2017
...ção, organização e edição das publicações próprias desta Comissão, nomeadamente as Atas ... linha de investigação, criada pelo Ministério da Defesa Nacional, no âmbito da Comissão ....Por quanto ficou descrito é de inteira justiça destacar os serviços prestados, ao longo destes ...
-
Despacho n.º 11132/2018
... (DPSC), integradas na Direção de Justiça e Disciplina; b) A Revista da Guarda (RG), ... e a consulta de livros e de outras publicações com interesse para a Guarda; g) Assegurar a ... a colaboração necessária ao Ministério Público na representação judicial do Estado em ...
-
Aviso n.º 15620/2017
... 13 de dezembro de 2017, da Ministra da Justiça, proferido ao abrigo do disposto no artigo 8.º ... e 50 (cinquenta) na magistratura do Ministério Público. 1 - Oito das vagas (quatro da ...
-
Lei n.º 68/2021
... formato digital, com exceção das publicações científicas, que são recolhidos ou produzidos ... e documentos abrangidos pelo segredo de justiça, segredo fiscal, segredo estatístico, segredo ... reclamação, no prazo de 10 dias, ao Ministério Público junto do Tribunal Administrativo de ...
-
Despacho n.º 12589/2021
... da República, 2.ª série PARTE C JUSTIÇA" E AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA Estrutura de Miss\xC3"... Recuperação e Resiliência junto do Ministério da Justiça e da Estrutura de Missão Recuperar ...Principais publicações: Coautor das publicações: «Lei Eleitoral da ...
-
Despacho n.º 6123/2023
...JUSTIÇA" E AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA. Estrutura de Miss\xC3"... Recuperação e Resiliência junto do Ministério da. Justiça e da Estrutura de Missão Recuperar ...Principais publicações:. Coautor das publicações:. «Lei Eleitoral da ...
-
Despacho n.º 379/2022
... lei, designadamente os da legalidade, justiça e imparcialidade, competência, responsabilidade, ... aplicação das orientações do Ministério da Educação, em matéria de ação social ... o centro Náutico, através de publicações e outros suportes de comunicação (impressos ...
-
Despacho n.º 4766/2022
...JUSTIÇA Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da ...ão -Geral do Tesouro e Finanças, do Ministério das Finanças. Desde abril de 2020 que é vogal ...Publicações: Autor das seguintes monografias: «Da ...
-
Acórdão nº 2278/11.5TACBR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Fevereiro de 2016
I - Nas publicações periódicas, o director, o director-adjunto, o subdirector ou quem concretamente os substitua, que não se oponha, através da acção adequada, à comissão de crime através da imprensa, podendo fazê-lo, não responde criminalmente, com o jornalista criador do escrito/imagem, no âmbito da comparticipação criminosa; a sua responsabilidade, por acto próprio, provém de omissão dolosa,...
... dos quais destacamos: “no caso de publicações não periódicas”», acrescentado, ...justiça. * 3. Em resposta, a demandada civil “B.. , ... * 4. Diversamente, o Ministério Público e a assistente C.. preconizam seja o ... -
Portaria n.º 93/2019
... da Relação e do Supremo Tribunal de Justiça, concluindo-se o processo de extensão desse ... concentrados os serviços e publicações relativos à atividade dos tribunais, dirigidos a ... para juízes e magistrados do Ministério Público dos tribunais judiciais e dos tribunais ...
-
Decreto Regulamentar n.º 11/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31
...-General das Forças Armadas (EMGFA),o Ministério da Defesa Nacional (MDN) e com entidades e ... e a consulta dos livros e de outras publicações de interesse histórico -militar;. h) Constituir ... propor procedimentos gerais relativos à justiça e disciplina no Exército;. f) Realizar estudos ...