Despacho n.º 4766/2022
| Data de publicação | 22 Abril 2022 |
| Data | 08 Abril 2022 |
| Gazette Issue | 79 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
N.º 79 22 de abril de 2022 Pág. 114
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Despacho n.º 4766/2022
Sumário: Designa como técnico especialista do Gabinete o mestre Alexandre Nuno dos Santos
Antunes Capucha.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no
artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu
Gabinete o mestre Alexandre Nuno dos Santos Antunes Capucha, inspetor do mapa de pessoal da
Inspeção -Geral dos Serviços de Justiça, a exercer funções, em comissão de serviço, como chefe da
Divisão do Cadastro e Inventário do Património Imobiliário do Estado da Direção -Geral do Tesouro
e Finanças, para exercer funções na área da assessoria jurídica.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de ja-
neiro, o estatuto remuneratório devido é o dos adjuntos de gabinete.
3 — Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o de-
signado fica autorizado a exercer a atividade de vogal do Conselho Fiscal da TF Turismo Fun-
dos — SGOIC, S. A.
4 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a
nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a
30 de março de 2022.
5 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicação na página ele-
trónica do Governo.
8 de abril de 2022. — O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Albino Alves
Costa.
ANEXO
Nota Curricular
Dados pessoais:
Nome: Alexandre Nuno dos Santos Antunes Capucha.
Data de Nascimento: 2 de fevereiro de 1971.
Naturalidade: Lisboa.
Habilitações académicas:
Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, desde
outubro de 2002.
Licenciado em Direito pela Universidade Moderna de Lisboa, em julho de 1994, com especia-
lização na área de Ciências Jurídico -Políticas, com a classificação final de 14 valores.
Formação profissional mais relevante:
Gestão e Liderança, EUROGROUP (2020);
Curso FORGEP — Formação em Gestão Pública, Instituto Nacional de Administração (2010);
Seminário de Alta Direção — Gestão Pública, Instituto Nacional de Administração (2005);
Frequência de diversas ações de formação profissional e participação em seminários nas
áreas do direito, da administração pública e da gestão.
Percurso profissional:
De janeiro de 2021 a março de 2022, exerceu funções como técnico especialista, equiparado a
adjunto, no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, do XXII Governo Constitucional.
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