Deliberação n.º 744/2023
| Data de publicação | 25 Julho 2023 |
| Número da edição | 143 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Superior de Estatística |
N.º 143 25 de julho de 2023 Pág. 31
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Conselho Superior de Estatística
Deliberação n.º 744/2023
Sumário: 69.ª deliberação do Conselho Superior de Estatística — aprecia a síntese da atividade
estatística do SEN 2022 e avalia positivamente o grau de execução das linhas gerais
da atividade estatística oficial 2018-2022.
69.ª deliberação do Conselho Superior de Estatística relativa ao relatório de atividades
do sistema estatístico nacional de 2022 e, avaliação do grau
de execução das linhas gerais da atividade estatística oficial (LGAEO) 2018 -2022
Considerando que no âmbito das competências do Conselho Superior de Estatística (CSE ou
Conselho) no domínio da orientação estratégica do Sistema Estatístico Nacional (SEN), se inclui
a apreciação do plano da atividade estatística das Autoridades Estatísticas (AE), e dos respetivos
relatórios de execução, bem como a aprovação dos Planos e Relatórios anuais de atividades do
CSE.
Considerando que o Relatório de Atividades do CSE e os Relatórios da Atividade das AE
de 2022 refletem as orientações consagradas nas Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial
(LGAEO) 2018 -2022, nas Deliberações do Conselho, no Programa Estatístico Europeu 2021 -2027
do Sistema Estatístico Europeu (SEE), no programa de atividades do Comité de Estatísticas do
Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) e, ainda, no respeito pelo Código de Conduta para
as Estatísticas Europeias do SEE e Compromisso Público do SEBC no domínio das Estatísticas
Europeias.
Considerando que o Conselho, enquanto fórum de discussão estratégica e de colaboração
entre entidades, continuou em 2022 a ter como objetivo que a sociedade disponha de informação
estatística oficial de qualidade, atual e relevante. Neste contexto, acompanhou com particular
atenção, no Plenário e nas reuniões das Secções, os novos desenvolvimentos e desafios que se
colocam às AE com a utilização designadamente, de novas fontes de informação e integração de
dados e, acompanhou os desenvolvimentos dos processos de difusão e comunicação das estatís-
ticas oficiais, junto dos utilizadores e de prestadores de informação.
Considerando que em 2022 o desempenho das AE continuou a registar progressos assinalá-
veis, embora num contexto de insuficiência de recursos humanos, destacando -se:
A intensificação da integração de dados administrativos e privados para fins estatísticos, a
intensificação dos processos de inovação tecnológica e da utilização de métodos de recolha mais
avançados, permitindo prosseguir a diminuição da carga sobre os respondentes, a par do alarga-
mento da oferta de indicadores nas áreas social, financeira, económica e ambiental, indispensá-
veis à tomada de decisão por parte dos agentes económicos e ao acompanhamento das diversas
políticas.
A prossecução dos esforços de modernização e racionalização dos processos de produção e
de difusão estatística e ações para promoção da literacia estatística e desenvolvimentos ao nível
da comunicação das estatísticas; consolidaram -se os progressos alcançados ao nível da quali-
dade das estatísticas oficiais; continuou -se a conferir elevada prioridade às ações para melhoria
da acessibilidade e utilização das estatísticas; e desenvolveram -se inúmeras ações no âmbito da
cooperação estatística institucional e interinstitucional, designadamente com entidades da Admi-
nistração Pública.
Considerando que enquanto órgão do Estado, o Conselho aprovou em 2022 as LGAEO para
o período 2023 -2027, as quais constituem o documento estratégico de referência para o enqua-
dramento e desenvolvimento do SEN e, de orientação para a programação anual das atividades
do CSE e das AE. E que a reflexão interna sobre o passado e o futuro do funcionamento do SEN
e sobre as atividades e domínios estatísticos que merecem maior desenvolvimento teve em parte
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