ministério da justiça publicações
2360 resultados para ministério da justiça publicações
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Decreto-Lei n.º 24/2019
... uma interface com um portal europeu da justiça eletrónica, através do qual é possível o ... República, do Conselho Superior do Ministério Público, da Associação Sindical dos Juízes ... ção no sítio na Internet das publicações ...
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Lei n.º 35/2018
... com princípios de justiça e de equidade, assegurando ... o exercício do ... Artigo 5.º ... Publicações ... 1 — Na falta de disposição legal em ... e oito horas pelo magistrado do Ministério Público compe- ... tente, sendo a decisão deste ...
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Acórdão nº 0580/12.8BESNT 0621/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Outubro de 2020
... virtude de ter considerado que as publicações, nas quais a Impugnante participou, podem ser ... legais, assim se fazendo a costumada JUSTIÇA! Não foram produzidas contra-alegações ... Ministério da Educação, actualmente reformada, que ...
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Despacho n.º 10272/2017
... e, até 2005, colaborou em diversas publicações especializadas da Reed Business Information. De ... ções de assessoria de imprensa no Ministério da Justiça, no XVIII Governo Constitucional, ...
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Lei n.º 157/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17
... , patrocinar e apoiar a edição de publicações que contribuam para um melhor esclarecimento ... d) O provedor da Ordem; ... e) O Ministério Público, nos termos do n.º 3; ... f) Qualquer ... de processo penal acerca do segredo de justiça, o Ministério Público e os órgãos de polícia ...
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Decreto n.º 73/78, de 26 de Julho de 1978
... ilustração do ensino por meio de publicações, emissões de radiodifusão ou de gravações ... perante o Tribunal Internacional de Justiça, por meio de requerimento em conformidade com o ...
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Portaria n.º 486/2020
... de milhares de exemplares de publicações a diversas bibliotecas, escolas e universidades ... de História Militar, sendo de toda a justiça" considerar extraordinários, relevantes e distint\xC3" ... resultaram honra e lustre para o Ministério da Defesa Nacional e para o País.Assim, nos ...
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Relatório (extrato) n.º 10/2020
... ões emergente da validade dos atos do Ministério Público, por um lado e, por outro, aqueloutras ... Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça e Tribunal da Relação de Lisboa sobre ação ... 7.2 - Estudos e publicações de natureza empírica 7.2.1 - Setor da Economia ...
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Despacho (extrato) n.º 267/2024
... JUSTIÇA Polícia Judiciária Despacho (extrato) n.º ... ção Geral de Justiça Criminal do Ministério da Justiça Italiano em Roma, Itália, 2004; ... Publicações: Braguês, José Luís, “Recuperação de ...
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Lei n.º 35/2018
... disciplinar de acordo com princípios de justiça e de equidade, assegurando o exercício do ... Artigo 5.º Publicações 1 - Na falta de disposição legal em sentido ... e oito horas pelo magistrado do Ministério Público competente, sendo a decisão deste ...
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Despacho n.º 7308/2023
... Publicações científicas: ... 8 publicações científicas em ... no Gabinete do Secretário de Estado da Justiça do XXIII Governo ... Constitucional, com ... de Controlo Interno Integrado do Ministério da Saúde (2012-2015). Técnica superior na ...
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Decreto-Lei n.º 31/2023
... da justiça o aumento da capacidade de resposta da ... a audição do Conselho Superior do Ministério" Público, do Conselho dos Ofi- ... ciais de Justi\xC3" ... b) O produto da venda de publicações editadas; ... c) Os emolumentos por atos ...
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Acórdão nº 1405/07.1TCSNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2017
I. Ocorrendo conflito entre os direitos fundamentais individuais – à honra, ao bom nome e reputação - e a liberdade de imprensa, não deve conferir-se aprioristicamente e em abstracto precedência a qualquer deles, impondo-se a formulação de um juízo de concordância prática que valore adequadamente as circunstâncias do caso e pondere a interpretação feita, de modo qualificado, acerca da norma
... Agosto de 2005 e Novembro de 2006, e KK, Director Geral de Publicações do Grupo LL, pedindo que os Réus sejam condenados solidariamente no ... ( ... ) O Ambiente, um ministério que o QQ queria extinguir, serviu, afinal, para pôr um amigo do dr. QQ ... -
Despacho n.º 2751/2018
... :Desempenhou funções na área da justiça disciplinar, no Ministério da Defesa - Força ... ), em regime de tempo parcial.Publicações ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 137/2019 . Aprova a nova estrutura organizacional da Polícia Judiciária
... Artigo 72.º Fiscalização pelo Ministério Público ... Título IV Disposições ... do Governo responsável pela área da justiça e fiscalizado nos termos da lei ... 2 - A PJ é ... âncias cobradas pela venda de publicações e de artigos de promoção institucional; ... b) ...
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Aviso n.º 320-A/2017
... de 02 de janeiro de 2017, da Ministra da Justiça, proferido ao abrigo do disposto no artigo 8.º ... (oitenta e quatro) na magistratura do Ministério Público. 1 - Três das vagas (para a ... e bens, 2.ª edição, Lisboa: Publicações ...
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Despacho n.º 729/2018
... na elaboração de textos, publicações e no acompanhamento de iniciativas de diversa ... na lei, designadamente os da legalidade, justiça e imparcialidade, competência, responsabilidade, ... outros serviços municipais e com o Ministério da Educação, garantindo a coerência da rede ...
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Despacho n.º 3403/2018
... :Desempenhou funções na área da justiça disciplinar, no Ministério da Defesa - Força ... ), em regime de tempo parcial.Publicações ...
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Portaria n.º 386/2012
... nistério da Justiça ... 3 — Compete, ainda, à DSAE, no âmbito ... tocolo do Ministério da Justiça, em articulação com os ... demais ... Industrial e de outras publicações, no âmbito da proprie- ... dade industrial; ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2023
... ão Nacional do Investimento Público, Ministério do Pla- ... neamento) e em São Tomé e Príncipe ... em parceria de algumas dezenas de publicações ... (entre livros, capítulos de livros ou ... , coordenou nos serviços do provedor de justiça a área que se ocupa dos direitos dos tra- ...
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Despacho (extrato) n.º 6728/2019
... Europeias e de cooperação do Ministério da Justiça; Em março de 2007 é nomeado Diretor ... Sistemas Políticos e Intelegence.Publicações: Em outubro de 1996 inicia funções na Revista ...
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Deliberação n.º 986/2019
... de cooperação institucional o Ministério da Economia fez uma apresentação sobre ... de Informação das Estatísticas da Justiça adotando formas mais amigáveis e gráficas de ... resultados estatísticos, de publicações nas redes sociais e através do site ...
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Despacho n.º 8245/2017
... - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.Nota ... ção-Geral de Justiça Criminal do Ministério da Justiça Italiano em Roma, Itália;1994 - ... CICAD (2005-06);Autor de várias publicações entre as quais: «A Recuperação de Ativos em ...
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Portaria n.º 593/2020
... nas solicitações de STANAG e/ou Publicações da Aliança, numa perspetiva de fomentar a ... ção nacional e a representação do Ministério da Defesa Nacional em organismos e grupos de ... razões expostas, é da mais elementar justiça manifestar o reconhecimento público pelas ...
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Despacho n.º 8918/2020
... Artigo 14.º Publicações e Participação em Eventos, Redes Sociais ou ... ; k) Ter uma conduta que garanta a justiça e equidade de tratamento e de igualdade de ...