meritíssimo juiz
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Embargos de Executado
Meritíssimo Juiz de Direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Penedono. Proc. n.º 310/04
Meritíssimo Juiz de Direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Penedono ... -
Contestação com Reconvenção
Meritíssimo Juiz de Direito da 5.ª Vara Cível do Porto. PROC. 2341/03. 1.ª SECÇÃO
Meritíssimo Juiz de Direito da 5.ª Vara Cível do Porto ... PROC. 2341/03 ... -
Nulidade de Citação
Meritíssimo Juiz do 5.º Juízo Cível do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Famalicão
Meritíssimo Juiz do 5.º Juízo Cível do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de ... -
Acórdão nº 1283/07-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Outubro de 2007
... - o incidente da recusa do M.mo Juiz, Sr. Dr. P - cfr. req. de fls. 3 a 7, cujo teor aqui se dá como ... responsabilidade, tudo em ordem à sua condenação, o Meritíssimo Juiz deu azo a que se suspeite séria e gravemente da sua isenção como ...
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Atribuição da Casa de Morada da Família
Meritíssimo Juiz de Direito do 3º Juízo do Tribunal de Família e Menores do Porto
Meritíssimo Juiz de Direito do 3º Juízo do Tribunal de Família e Menores do Porto ... -
Renúncia
Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal Judicial da Comarca de S. João da Pesqueira
Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal Judicial da Comarca de S. João da Pesqueira ... -
Justificação de Falta de Parte
Meritíssimo Juiz do 2.º Juízo do Tribunal de Família e Menores do Porto
Meritíssimo Juiz do 2.º Juízo do Tribunal de Família e Menores do Porto ... -
Justificação de Falta de Mandatário
Meritíssimo Juiz de Direito do 1.º Juízo do Tribunal Cível do Porto
Meritíssimo Juiz de Direito do 1.º Juízo do Tribunal Cível do Porto ... PROC ... -
Confiança de Processo
Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal Judicial de Baião
Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal Judicial de Baião ... PROC. 1995/04 ... -
Apresentação de Prova e Respectiva Gravação
Meritíssimo Juiz de Direito do 2.º Juízo do Tribunal Cível da Comarca do Porto
Meritíssimo Juiz de Direito do 2.º Juízo do Tribunal Cível da Comarca do Porto ... -
Cobrança de dívida
Meritíssimo Juiz de Direito do 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Cível do Porto. Proc. 200/04
Meritíssimo Juiz de Direito do 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Cível do ... -
Acórdão nº 01820/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Junho de 2007
1.- O que está em causa nos presentes autos é um caso de inexistência de acto tributário e de violação do direito de audiência nos termos do artº 60º da LGT, para o qual foi deduzida, mal, oposição à execução. 2.- Tal vício consubstancia um problema de legalidade da liquidação da divida exequenda e, como tal, deveria ser conhecido em sede de impugnação e não de oposição. 3. O Meritíssimo Juiz "a...
... para o Tribunal Central Administrativo Sul da decisão do Mm° Juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra que rejeitou liminarmente a ... E, segundo a recorrente, o Meritíssimo Juiz "a quo" tem poderes oficiosos de convolação, alterando a forma de ... -
Substituição de Testemunha
Meritíssimo Juiz de Direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Paredes
Meritíssimo Juiz de Direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Paredes ... -
Adiamento de Inquirição de Testemunha
Meritíssimo Juiz de Direito do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Lamego
Meritíssimo Juiz de Direito do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Lamego ... -
Oposição
Meritíssimo Juiz de Direito do Terceiro Juízo Cível da Comarca do Porto. Proc. 365/04. 2.ª Secção
Meritíssimo Juiz de Direito do Terceiro Juízo Cível da Comarca do Porto ... -
Acórdão nº 9641043 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Setembro de 1997 (caso None)
I - Aberto o apenso próprio para o sinistrado ser objecto de exame por junta médica tendente a averiguar qual o grau de incapacidade permanente para o trabalho de que está afectado e tendo o Meritíssimo Juiz homologado o valor apontado pelos peritos, não pode esse valor ser alterado na sentença final que fixa a pensão.
... permanente para o trabalho de que está afectado e tendo o Meritíssimo Juiz homologado o valor apontado pelos peritos, não pode esse valor ser ... -
Acórdão nº 2431/2007-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Maio de 2007
... 7. O Meritíssmo juiz por despacho de 16/04/04 ordena a notificação da Autora para concretizar ... Por despacho de 24/06/06 o meritíssimo juiz ordenou a notificação da A para comprovar em dias o cumprimento do ...
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Acórdão nº 0051139 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Fevereiro de 2001
I - É inadmissível o agravo para o Supremo Tribunal de Justiça em recurso do acórdão da Relação que o agravante deixara transitar em julgado e onde se decidira anular o acto dos peritos, em expropriação por utilidade pública, para nova diligência com os mesmos peritos, requerendo depois a expropriante intervenção de outros peritos, o que foi indeferido pelo Meritíssimo Juiz. II - É admissível...
... Baixado o processo, a expropriante requereu ao Juiz que, para a "nova" arbitragem a efectuar fossem designados outros ... -
Acórdão nº 0051139 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Fevereiro de 2001 (caso None)
I - É inadmissível o agravo para o Supremo Tribunal de Justiça em recurso do acórdão da Relação que o agravante deixara transitar em julgado e onde se decidira anular o acto dos peritos, em expropriação por utilidade pública, para nova diligência com os mesmos peritos, requerendo depois a expropriante intervenção de outros peritos, o que foi indeferido pelo Meritíssimo Juiz. II - É admissível...
... Baixado o processo, a expropriante requereu ao Juiz que, para a "nova" arbitragem a efectuar fossem designados outros ... -
Cobrança de Dívida
Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal Cível da Comarca do Porto: «Pancrácio Rebelo, Ld.ª», sociedade por quotas, com sede na Rua Dr. Santos Barreto, n.º 201, no Porto,
Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal Cível da Comarca do Porto ... -
Execução para Prestação de Facto
Meritíssimo Juiz do Tribunal Judicial da Comarca de Trancoso. PROC. 78/04. Manuel Teixeira Caldelas, id. nos autos à margem referenciados, vem requerer
Meritíssimo Juiz do Tribunal Judicial da Comarca de Trancoso ... PROC. 78/04 ... -
Acórdão nº 134964/15.9YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
I - As conclusões das alegações, porque constituem o resultado da argumentação desenvolvida nas alegações, têm necessária e legalmente de ser curtas, claras e objetivas. II - Se as conclusões são complexas por não cumprirem as exigências de sintetização a que se refere o art. 639º, nº 1 do Cód. do Proc. Civil, uma vez que se estendem por 377 pontos que reproduzem praticamente na íntegra o texto
... – dos autos supra mencionados, do Meritíssimo Juiz a quo ... III – Como decorre da Douta Sentença de que se ... -
Acórdão nº 9641043 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Setembro de 1997
I - Aberto o apenso próprio para o sinistrado ser objecto de exame por junta médica tendente a averiguar qual o grau de incapacidade permanente para o trabalho de que está afectado e tendo o Meritíssimo Juiz homologado o valor apontado pelos peritos, não pode esse valor ser alterado na sentença final que fixa a pensão.
... permanente para o trabalho de que está afectado e tendo o Meritíssimo Juiz homologado o valor apontado pelos peritos, não pode esse valor ser ... -
Acórdão nº 0141094 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Novembro de 2001 (caso None)
... início em 1.6.82, tendo o respectivo acordo sido homologado pelo Mmo Juiz ... Por força de sucessivas actualizações, o montante da ...
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Acórdão nº 0141094 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Novembro de 2001
... início em 1.6.82, tendo o respectivo acordo sido homologado pelo Mmo Juiz ... Por força de sucessivas actualizações, o montante da ...