leis sobre heranças
1093 resultados para leis sobre heranças
-
Despacho n.º 2506/2018
... a constituição de direitos de superfície sobre imóveis do domínio privado do Estado e dos ... as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 524/79 e 366/87, de 31 de dezembro e de 27 e novembro, respetivamente;i) Aceitar heranças", legados e doações a favor do Estado de bens im\xC3" ...
-
Despacho n.º 13100/2016
... º 280/2007, de 7 de agosto, alterado pelas Leis n.os 55-A/2010, de 31 de dezembro, 63-B/2011, de ... a constituição de direitos de superfície sobre imóveis do domínio privado do Estado e dos ... contratos decorrentes da aceitação de heranças, legados ou doações;c) Afetar a serviços ...
-
Despacho n.º 14/2018
... º 280/2007, de 7 de agosto, alterado pelas Leis n.os 55-A/2010, de 31 de dezembro, 64-B/2011, de ... ou de outros direitos reais de gozo sobre imóveis;b) Representar o Estado ou designar o ... contratos decorrentes da aceitação de heranças, legados ou doações;c) Afetar a serviços ...
-
Despacho n.º 14/2018
... º 280/2007, de 7 de agosto, alterado pelas Leis n.os 55-A/2010, de 31 de dezembro, 64-B/2011, de ... ou de outros direitos reais de gozo sobre imóveis;b) Representar o Estado ou designar o ... contratos decorrentes da aceitação de heranças, legados ou doações;c) Afetar a serviços ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 24/2017/M
... Lei n.º 13/91, de 5 de junho, revisto pelas Leis n.os 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de ... de propriedade ou de direitos reais de gozo sobre bens imóveis é precedida de uma consulta ao ... ÃO II Aquisição gratuita Artigo 11.º Heranças, legados e doações 1 - Compete ao membro do ...
-
Decreto-Lei n.º 20/2017
... º 37/2003, de 22 de agosto, alterada pelas Leis n.os 49/2005, de 30 de agosto, e 62/2007, de 10 ... e dos seus Estatutos, de poder disciplinar sobre docentes, investigadores, demais trabalhadores e ... , fundos, contribuições, donativos, heranças, legados, cedências, dações em cumprimento ou ...
-
Lei n.º 58/98, de 18 de Agosto de 1998
... ão e eventuais fundos de reserva; e) Normas sobre a aplicação dos resultados do exercício; f) ... ou da sua oneração; e) As doações, heranças e legados; f) O produto da contracção de ... exactidão das contas e da observância das leis e dos estatutos ... 4 - O relatório anual do ...
-
Despacho n.º 9714/2020
... a constituição de direitos de superfície sobre imóveis do domínio privado do Estado e dos ... as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 524/79 e 366/87, de 31 de dezembro e de 27 e novembro, respetivamente;i) Aceitar heranças", legados e doações a favor do Estado de bens im\xC3" ...
-
Lei n.º 101/2015 - Diário da República n.º 162/2015, Série I de 2015-08-20
... g) Exercer o poder disciplinar sobre os economistas; h) Participar na elaboração da ... n.º 9/2009, de 4 de março, alterada pelas Leis n.os 41/2012, de 28 de agosto, e 25/2014, de 2 de ... e) O produto de heranças, legados, subsídios e donativos ... Artigo ...
-
Decreto-Lei n.º 14/2013
... vas introduzidas pelos Decretos-Leis n.ºs 240/84, de 13 de ... julho, 266/91, de 6 de ... sobre a exatidão ou titularidade dos elementos de ... Outras entidades ... Artigo 16.º ... Heranças indivisas ... 1 -Compete exclusivamente à AT a ...
-
Decreto-Lei n.º 14/2013, de 28 de Janeiro de 2013
... legislati- vas introduzidas pelos Decretos -Leis n.ºs 240/84, de 13 de julho, 266/91, de 6 de ... , bem como, sempre que suscitem dúvidas sobre a exatidão ou titularidade dos elementos de ... ÇÃO III Outras entidades Artigo 16.º Heranças indivisas 1 -Compete exclusivamente à AT a ...
-
Decreto-Lei n.º 25/2017
... /92, de 28 de julho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 275-A/93, de 9 de agosto, e 113/95, de 25 de ... , sempre que existam poderes partilhados sobre serviços, organismos e estruturas dos diferentes ... de organismos do Estado extintos e heranças e legados, é integrado no orçamento da CPL, I ...
-
Lei n.º 67/2021
... n.º 24/2012 , de 9 de julho, alterada pelas Leis n.os 150/2015 , de 10 de setembro, e 36/2021 , ... 2 - ... 3 - Persistindo dúvidas sobre a natureza privada ou pública da fundação, ... 3 - As fundações só podem aceitar heranças a benefício de inventário. Artigo 35.º Causas ...
-
Lei n.º 42/2016
... , o disposto no número anterior prevalece sobre normas legais, gerais e especiais que disponham ... /2000, de 11 de maio, alterado pelos Decretos-Leis n.os 278/2000, de 10 de novembro, 108/2004, de 11 ... Artigo 135.º-E Heranças indivisas 1 - A equiparação da herança a ...
-
Decreto-Lei n.º 63/2018
... é titular, financiado por doações, heranças ou legados e contribuições voluntárias da ... trimestre de cada ano, um relatório sobre a gestão do fundo no ano anterior, que deve ... controlar com regularidade o cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis, a execução ...
-
Decreto-Lei n.º 60/2023
... sobre a entrada em vigor do Regime Jurídico do ... nos atos de aceitação de heranças, legados ou doações, ainda que sujeitos a ... tantes das leis orçamentais anuais e respetivos diplomas de ...
-
Despacho n.º 6541-C/2019
... :a) Acompanhar e controlar o cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis em matéria da gestão ... e patrimonial da ERSE;b) Dar parecer sobre o plano de atividades, o orçamento anual e sobre ... évio sobre a aceitação de doações, heranças ou legados;f) Dar parecer prévio sobre a ...
-
Decreto-Lei n.º 1/2015
... administração da ASF sobre a sua atividade reguladora, ... nem sobre as ... atos administrativos do Estado; ... b) As leis do contencioso administrativo, quando este- ... a) A aceitação de doações, heranças ou legados; ... b)Aaquisição ou alienação de ...
-
Lei n.º 67/2013
... aplicação imperativa sobre as normas especiais atualmente ... em vigor, ... b) As leis do contencioso administrativo, quando este- ... e) Aceitar doações, heranças ou legados a benefício de ... inventário; ...
-
Decreto-Lei n.º 1/2015 - Diário da República n.º 3/2015, Série I de 2015-01-06
... ao conselho de administração da ASF sobre a sua atividade reguladora, nem sobre as ... b) As leis do contencioso administrativo, quando estejam em ... a) A aceitação de doações, heranças ou legados; ... b) A aquisição ou alienação ...
-
Despacho n.º 9513/2016
... patrimonial e financeira e o cumprimento das leis e regulamentos, execução orçamental, ... sobre o orçamento e revisões e alterações, plano de ... imóveis, aceitação de doações, heranças ou legados e contratação de empréstimos, além ...
-
Lei n.º 113/2015 - Diário da República n.º 168/2015, Série I de 2015-08-28
... ção de legislação ou pronunciar -se sobre os trabalhos preparatórios de atos legislativos ... n.º 9/2009, de 4 de março, alterada pelas Leis n.os 41/2012, de 28 de agosto, e 25/2014, de 2 de ... , realizar despesas, aceitar doações e heranças ou legados, bem como alienar ou onerar bens; ...
-
Lei n.º 123/2015 - Diário da República n.º 171/2015, Série I de 2015-09-02
... , de 24 de março, alterado pelos Decretos -Leis n.os 107/2008, de 25 de junho, 230/2009, de 14 de ... -lhes serviços de formação e informação sobre" as matérias diretamente relacionadas com o exerc\xC3" ... e) As heranças, os legados, as doações e os subsídios; ... f) ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 14/2013 . Sistematização e harmonização da legislação referente ao Número de Identificação Fiscal
... Heranças indivisas ... Capítulo II Do cartão de ... Capítulo VI Das disposições gerais sobre documentos ... Artigo 32.º Autenticidade e ... ões legislativas introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 240/84, de 13 de julho, 266/91, de 6 de ...
-
Lei n.º 117/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31
... g) Exercer o poder disciplinar sobre os médicos, nos termos do presente Estatuto; ... n.º 9/2009, de 4 de março, alterada pelas Leis n.os 41/2012, de 28 de agosto, e 25/2014, de 2 de ... d) O produto de heranças", legados e doações; ... e) O produto de publica\xC3" ...