leis sobre heranças
1093 resultados para leis sobre heranças
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Decreto-Lei n.º 18/2016
...Decretos-Leis n.os. 275-A/93, de 9 de agosto, e 113/95, de 25. ...existam poderes partilhados sobre serviços, organismos e. estruturas dos ...tos de organismos do Estado extintos e heranças e legados,. é integrado no orçamento da CPL, I. ...
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Decreto-Lei n.º 54/2017
...ção na Hora», «Sucursal na Hora», «Heranças e Divórcio com Partilha» e o balcão do .../2005, de 8 de julho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 76-A/2006, de 29 de março, 125/2006, de 29 ...
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Decreto-Lei n.º 54/2017
...ção na Hora», «Sucursal na Hora», «Heranças e. Divórcio com Partilha» e o balcão do ...Decretos-Leis n.os. 76-A/2006, de 29 de março, 125/2006,. de ...
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Decreto-Lei n.º 57-A/2018
... , de 12 de abril, alterados pelos Decretos-Leis n.os 200/2002 , de 25 de setembro, 212/2012 , de ... intermédio da elaboração de pareceres sobre o impacto económico da legislação a aprovar ...ónio da ERSE; u) Aceitar doações, heranças ou legados; v) Praticar os demais atos de gestão ...
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Decreto-Lei n.º 18/2022
..., de 12 de janeiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os. 390/87, de 31 de dezembro, 179/96, de. 24 ...só podendo a eleição recair sobre os académicos efetivos que se encontrem há, ...d) Quaisquer subsídios, doações, heranças e legados que a Academia delibere aceitar. Artigo ...
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Decreto-Lei n.º 157/2015 - Diário da República n.º 154/2015, Série I de 2015-08-10
..., de 12 de janeiro, alterado pelos Decretos -Leis n.ºs 390/87, de 31 de dezembro, 179/96, de 24 de ... plenário, só podendo a eleição recair sobre os académicos efetivos que se encontrem há pelo ... d) Quaisquer subsídios, doações, heranças e legados . que a Academia delibere aceitar. ...
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Decreto-Lei n.º 18/2022
..., de 12 de janeiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os. 390/87, de 31 de dezembro, 179/96, de. 24 ...só podendo a eleição recair sobre os académicos efetivos que se encontrem há, ...d) Quaisquer subsídios, doações, heranças e legados que a Academia delibere aceitar. Artigo ...
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Despacho n.º 8853/2017
...Leis n.º 68/2013, de 29 de agosto e n.º 128/2015, de ...) Autorizar a aceitação de doações, heranças ou legados de veículos a favor do Estado, nos ...
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Deliberação n.º 1664/2016
....º 3/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 ... as comparticipações ou subsídios, heranças, legados ou doações concedidos por qualquer ... n.º 272/2009, de 1 de outubro;i) Decidir sobre benefícios fiscais relativos ao mecenato, nos ...
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Despacho n.º 5166/2023
...j) Decidir sobre as operações de recuperação de créditos e de ... detidos pela DGTF, nos termos previstos nas leis orçamentais, incluindo a assunção da. dívida ...x) Aceitar heranças", legados e doações a favor do Estado de bens im\xC3"...
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Decreto-Lei n.º 7/2017
...., é um organismo central com jurisdição sobre todo o território nacional. 2 - A ADSE, I. P., ...) Autorizar a aceitação de doações, heranças ou legados; d) Autorizar a participação da ..., de 29 de dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 126/2014, de 22 de agosto, 127/2014, de 22 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 15/2022/M
...revisto e alterado pelas Leis n.os. 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 ...heranças ou legados, nos termos da lei;. m) Exercer todos ... a cumprir, podendo ainda se pronunciar sobre os. assuntos que sejam submetidos à sua ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 172-A/2014 . Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, que aprova o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social
...Artigo 25.º Aceitação de heranças, legados e doações. Subsecção IV Da fusão, ...fevereiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 9/85, de 9 de janeiro, 89/85, de 1 de abril, ...b) Dar parecer sobre o relatório e contas do exercício, bem como ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
..., de 9 de fevereiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 25/2002, de 11 de fevereiro, 66/2014, de 7 ..., sempre que existam poderes partilhados sobre serviços, organismos e estruturas dos diferentes ... de organismos do Estado extintos e heranças e legados, é integrado no orçamento da CPL, I. ...
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Lei n.º 131/2015 - Diário da República n.º 173/2015, Série I de 2015-09-04
..., de 10 de novembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 134/2005, de 16 de agosto, 34/2008, de 26 de ...c) Exercer o poder disciplinar sobre os seus membros, sempre que violem os seus ...c) Doações, heranças ou legados que venham a ser instituídos em seu ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/2014 - Estatutos da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
... nos setores regulados, emitindo parecer sobre as propostas de regulamentos de tarifas e outros ... próprio da AMT; e) Aceitar doações, heranças ou legados a benefício de inventário, com ... controlar com regularidade o cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis, a execução ...
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Decreto-Lei n.º 5/2015
...zembro, alterada pelas Leis n.os. 13/2014, de 14 de março,. e 75-A/2014, de ...a) Divulgar informação estatística sobre as recla-. mações dos investidores e os ...p) Aceitar doações, heranças ou legados a benefício de. inventário, com ...
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Despacho n.º 10550/2017
...érios previamente definidos;10) Decidir sobre a aquisição por parte do Estado de títulos ... Tesouro e Finanças nos termos previstos nas leis orçamentais, incluindo a assunção da dívida ... de novembro, respetivamente;25) Aceitar heranças", legados e doações a favor do Estado de bens im\xC3"...
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Despacho n.º 10550/2017
...érios previamente definidos;10) Decidir sobre a aquisição por parte do Estado de títulos ... Tesouro e Finanças nos termos previstos nas leis orçamentais, incluindo a assunção da dívida ... de novembro, respetivamente;25) Aceitar heranças", legados e doações a favor do Estado de bens im\xC3"...
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Despacho n.º 6477/2020
...érios previamente definidos;10 - Decidir sobre a aquisição por parte do Estado de títulos ... Tesouro e Finanças nos termos previstos nas leis orçamentais, incluindo a assunção da dívida ... novembro, respetivamente;25 - Aceitar heranças", legados e doações a favor do Estado de bens im\xC3"...
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Lei n.º 139/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
...n) Exercer o poder disciplinar sobre os contabilistas certificados, nos termos do ...d) O produto de heranças, legados e doações;. e) O produto das multas;. ... n.º 9/2009, de 4 de março, alterada pelas Leis n.os 41/2012, de 28 de agosto, e 25/2014, de 2 de ...
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Deliberação n.º 150/2018
... artigo 45.º dos Estatutos;b) Pronunciar-se sobre os assuntos que o Reitor entenda submeter à sua ...ções legais vigentes, de doações, heranças ou legados, feitas a favor da Universidade;q) ... os trabalhos e assegurar o cumprimento das leis e a regularidade das deliberações.3 - O ...
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Regulamento n.º 47/2019
... na gestão do património;f) Decidir sobre a aceitação de doações, heranças ou ... os trabalhos e assegurar o cumprimento das leis e a regularidade das deliberações.2 - O ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2018/M
... da propriedade ou resultantes de heranças indivisas.A migração de parte da população ... n.º 13/91, de 5 de junho, alterado pelas Leis n.os 130/99, de 21 de agosto e 12/2000, de 21 de ... Região a Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, sobre o processo de reconversão das áreas urbanas de ...
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Despacho Normativo n.º 7/2022
... controlar com regularidade o cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis,. a execução ...da Universidade;. b) Dar parecer sobre o orçamento, suas revisões e alterações e ... sobre a aceitação de doações, heranças ou legados à Universidade;. f) Dar parecer sobre ...