indices função publica
-
Portaria n.º 1083/2006, de 11 de Julho de 2006
... çáo ao pessoal vinculado à funçáo pública, que, no quadro da negociaçáo colectiva anual, se procederá à actualizaçáo dos índices 100 em cada país, através de portaria conjunta ...
-
Portaria n.º 1903/2006, de 19 de Dezembro de 2006
... çáo ao pessoal vinculado à funçáo pública, que, no quadro da negociaçáo colectiva anual, se procederá à actualizaçáo dos índices 100 em cada país através de portaria conjunta ...
-
Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro de 1999
... preventivamente pode e deve variar em função do grau de concretização da posição ... ípio da sujeição a prévia discussão pública dos procedimentos de licenciamento de operações ... e restrições de utilidade pública, índices urbanísticos, cérceas, afastamentos e demais ...
- Acórdão nº 040110 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 1999
-
Acórdão nº 040109 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Maio de 2000
I - Nos termos do nº 1 do art. 17° do DL 248/85, de 15 de Julho, são requisitos da intercomunicabilidade vertical, que permitem a qualquer funcionário ser opositor a concurso para lugares de categoria de acesso de carreiras de um grupo de pessoal diferente do seu, os seguintes: posse das habilitações literárias exigidas; correspondência ao lugar a que se candidata, na estrutura dessa carreira, de
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
... , na racionalização do exercício da função notarial. Não obstante esta evolução, os ... , máxime o reconhecimento da fé pública aos actos praticados pelo notário, com as ... Capítulo III Livros, índices e arquivos Secção I Livros ...
-
Declaração n.º 24/2022
... outras estruturas de apoio à fruição pública, desde que não alterem o ... perfil natural, ... edifícios e ainda os que exercem uma função urbana e estão afetos ao uso público, como ... 4 — Índices urbanísticos: ... a) «Índice bruto de ...
-
Aviso n.º 6988/2023
... , que estabelece as bases da política pública de ... solos, ordenamento do território e ... na planta de zonamento e definidas em função da utilização dominante e das características ... ções específicas de cada categoria, os índices e as regras a ... aplicar nas obras de ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... as normas que, pelo seu conteúdo e pela função que têm nessa lei, integram o regime do ... Artigo 22.º (Ordem pública) 1. Não são aplicáveis os preceitos da ... índices dos preços, de modo a restabelecer, entre a ...
-
Acórdão nº 08S2469 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 2009
1. Na falta de impugnação do despacho da Juíza Desembargadora Relatora que não admitiu, em parte, o recurso de apelação, aquele despacho tornou-se inatacável por haver transitado em julgado. 2. Em caso de coligação voluntária activa, o valor a atender para efeitos de admissibilidade de recurso não é o valor global da acção, mas sim o valor que corresponderia a cada uma das acções coligadas,...
... ções dos enfermeiros vinculados à função pública, em cada momento em vigor e em ... ódulos de três anos, na progressão de índices fixados para a carreira de enfermagem, ... -
Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro de 2007
... corpos especiais da Administraçáo Pública, a norma é a diferenciaçáo, expressa em ... por escalóes a que correspondem índices remuneratórios diferenciados, de acordo com o ...
-
Aviso n.º 15180/2022
... na planta de zonamento e definidas em função da utilização dominante e das características ... 3 — Para efeitos da aplicação dos índices de utilização líquido e de ocupação ... utilidade pública nos termos legais ... 2 — Na ZIL é admitida a ...
-
Acórdão nº 237/14.5T8MTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Janeiro de 2017
... -lhe determinadas quantias devidas em função da cessação do contrato ... 2. Considerou, o ... outra entidade singular ou coletiva, publica ou privada que impeça a normal execução do ... terá que se deduzir através de vários índices tais como: · Vinculação do trabalhador a um ...
-
Aviso n.º 3428/2019
... ções recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação. 3 - ... de esgotos domésticos, os valores dos índices atribuídos em função da categoria de espaço, ...
-
Em vigor
Lei n.º 31/2014 . Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo
... resultantes das restrições de utilidade pública, em função da respetiva avaliação e ponderação, nos termos e condições ... dessa definição, pela aplicação de parâmetros e índices quantitativos e ... qualitativos, de aproveitamento ou de edificabilidade, ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... depender a realização de oferta pública de venda ou de troca de autorização da ... artigo 203.º) ou de mercados em que a função tradicional dos membros pode ser exercida pela ... a outros instrumentos derivados, índices financeiros ou indicadores financeiros, com ...
-
Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho de 2012
... ço de educa- ção prestado pela rede pública de estabelecimentos de ensino da educação pré ... das suas atribuições no domínio da função educativa ... Assim, o presente diploma ... académicas Habilitações profissionais Índices ...
-
Decreto-Lei n.º 184/89, de 02 de Junho de 1989
... do sistema retributivo e de gestão da função pública ... Esta iniciativa é tomada na ... indiciaria contém a totalidade dos índices referentes aos cargos que visa remunerar, não ...
-
Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro de 1989
... , remunerações e gestão de pessoal da função pública, circunscrevendo-se nuclearmente à ... categoria e escalão referencia-se por índices, cujo limite máximo é o índice 900 para a ...
-
Em vigor
Lei n.º 15/2002 - Código de Processo nos Tribunais Administrativos
... nos Tribunais Administrativos, que se publica em anexo à presente lei e que dela faz parte ... da distribuição das competências em função da hierarquia, os processos, em primeira ... um ou mais volumes, com os respectivos índices. 7 - As sentenças que declarem a ilegalidade de ...
-
Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro de 1998
... regime de carreiras da Administração Pública, designadamente mediante a extinção e ou fusão ... , nem um novo sistema retributivo para a função pública, pretendeu-se ainda assim introduzir ... 6 - Os aprendizes são remunerados pelos índices 75, 85 e 95, correspondentes aos 1.º, 2.º e ...
-
Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro de 2003
... regional, após a discussão pública dos planos de urbanização e dos planos de ... , permitir a modificação do plano em função de motivos de interesse público não ... ção qualitativa e quantitativa dos índices, indicadores e parâmetros de referência, ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2001/A, de 21 de Maio de 2001
... a VIII, do orçamento da administração pública regional, incluindo os orçamentos dos fundos e ... ças profissionais, os aposentados da função pública, os pensionistas de sobrevivência e os ... ção esteja compreendida entre os índices 137 e 181, inclusive; c) 85% para aqueles cuja ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2001/A, de 21 de Maio de 2001
... a VIII, do orçamento da administração pública regional, incluindo os orçamentos dos fundos e ... ças profissionais, os aposentados da função pública, os pensionistas de sobrevivência e os ... ção esteja compreendida entre os índices 137 e 181, inclusive; c) 85% para aqueles cuja ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
... decreto-lei ao representante da Fazenda Pública serão exercidas, nos termos da lei, por ... a natureza de cada um dele, os seguintes índices históricos: a) Processos administrativos de ... - O processo judicial tributário tem por função a tutela plena, efectiva e em tempo útil dos ...