lei quadro da educação pré escolar
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Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de Agosto de 2007
... regional, uma vez que a educaçáo pré -escolar, a educaçáo escolar e a educaçáo extra ... aprovado pelo presente diploma quanto ao quadro de docentes de Educaçáo Moral e Religiosa, ...
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Decreto-Lei n.º 55/2009, de 02 de Março de 2009
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Decreto-Lei n.º 55/2009 de 2 de Março A ... de oportunidades de acesso e êxito escolar, a serem aplicados prioritariamente na ... , no âmbito da sua autonomia e no quadro dos correspondentes projectos educativos, e ...
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Aviso n.º 6514/2008, de 05 de Março de 2008
... Quadro de Competências, assim como o regime jurídico ... Lei Quadro da Educaçáo Pré -Escolar" - Lei n. 5/97, de 10 de Fevereiro; ... Organizaç\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 14/1998/A de 4 de Agosto
... Organização e financiamento de educação pré-escolar na Região Autónoma dos Açores ... ão aos princípios estabelecidos na lei quadro" ... Considerando que o sistema público de educa\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 14/98/A, de 04 de Agosto de 1998
... /98/A Organização e financiamento da educação pré-escolar na Região Autónoma dos Açores Na ... ão aos princípios estabelecidos na lei quadro ... Assim: Considerando que o sistema público ...
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Decreto-Lei n.º 147/97, de 11 de Junho de 1997
... -Lei n.º 147/97 de 11 de Junho A educação pré-escolar constitui a primeira etapa da ... diploma procede ao desenvolvimento da Lei Quadro da Educação Pré-Escolar, visando-se, assim, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A, de 20 de Abril de 2009
... 2 - Exclusivamente até ao ano escolar de 2011 -2012 podem ingressar na carreira docente ... a exoneraçáo do docente do lugar do quadro em que se encontrava proviso-riamente provido e a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2009/A, de 21 de Julho de 2009
... ção e produz efeitos a partir do ano escolar de 2008 -2009. 2 -- Não obstante o disposto no ... ífica que leccionem ou em Ciências da Educação, determina o posicionamento na carreira no ... a exoneração do docente do lugar do quadro em que se encontrava provisoriamente provido e a ...
- Despacho n.º 18812/2007, de 22 de Agosto de 2007
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Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro de 2006
... de colocação do corpo docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, ... do local de residência em decorrência do quadro" normativo antecedente, com introdução de limita\xC3" ...
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Regulamento n.º 174/2008, de 07 de Abril de 2008
... os estabelecimentos de educaçáo pré escolar e 1 ciclo do ensino básico) ... A escola, ... , de 11 de Junho que veio desenvolver a lei Quadro da Educaçáo Pré Escolar(Lei n. 5/97, de 10 de ...
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Regulamento n.º 5/2008, de 07 de Janeiro de 2008
... os estabelecimentos de Educaçáo Pré-Escolar e 1 Ciclo do Ensino Básico) ... A escola, ... , de 11 de Junho que veio desenvolver a lei Quadro da Educaçáo Pré Escolar(Lei n. 5/97, de 10 de ...
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Despacho n.º 19310/2002(2ªSérie), de 30 de Agosto de 2002
... - A Lei n.º 5/97, de 10 de Fevereiro, Lei Quadro da Educação Pré-Escolar, definiu as linhas ...
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Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro de 2007
... áo os agentes fundamentais da educaçáo escolar. O trabalho organizado dos docentes nos ... obtêm provimento definitivo em lugar do quadro preenchem, sem margem para dúvidas, todos os ...
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Aviso n.º 6956/2008, de 07 de Março de 2008
... 6/96, de 31 de Janeiro ... Quadro de Competências e Regime Jurídico de ... Lei Quadro da Educaçáo Pré -escolar (Lei n. 05/97, de 10 de Fevereiro); ...
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Despacho n.º 16795/2005(2ªSérie), de 03 de Agosto de 2005
... ças e consequentemente para o sucesso escolar futuro; Considerando a necessidade de consolidar ... ção e Gestão dos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, ... 3 - Sem prejuízo do disposto na Lei Quadro da Educação Pré-Escolar e diplomas ...
- Aviso n.º 23553/2007, de 05 de Dezembro de 2007
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Aviso n.º 17564/2007, de 14 de Setembro de 2007
... Lei Quadro da Educaçáo Pré-Escolar - Lei n.o 5/97, de 10 ...
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Aviso n.º 25989/2008, de 29 de Outubro de 2008
... lugares abaixo indicados e existentes no quadro de pessoal desta Câmara Municipal: ... Ref ... Lei Quadro da Educaçáo Pré -Escolar" - Lei n. 5/97, de 10 de Fevereiro; ... Organizaç\xC3" ...
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Lei n.º 49/2005, de 30 de Agosto de 2005
... de cada geração, na lógica de educação ao longo da vida e de investimento geracional e ... mestre; b) Os detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido ... ção 1 - A presente lei estabelece o quadro geral do sistema educativo ... 2 - O sistema ...
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Despacho (extracto) 18811/2007, de 22 de Agosto de 2007
... A Lei n.o 5/97, de 10 de Fevereiro, Lei Quadro da Educaçáo Pré-Escolar, consagra, no seu ...
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Despacho normativo n.º 24/2000, de 11 de Maio de 2000
... orientar as acções do Ministério da Educação, no sentido de assegurar uma maior flexibilidade ... Neste quadro, e no respeito pelas orientações decorrentes da ... de enquadramento da organização do ano escolar têm vindo a evoluir nos últimos anos, ...
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Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de Fevereiro de 2012
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Decreto-Lei n.º 41/2012 de 21 de ... alunos e para a diminuição do abandono escolar, valori- zando a actividade lectiva e criando ... - ção da República Portuguesa e no quadro dos princípios gerais e específicos constantes ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de Junho de 2005
... e a qualidade do serviço público de educação. Nesse contexto, a escola, enquanto centro das ... atenção a reestruturação da rede escolar" do 1.º ciclo do ensino básico e sua requalifica\xC3" ... ânica e a área geográfica a servir; b) O quadro de pessoal docente; c) O quadro de pessoal não ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... , de 3 de Junho, relativa ao acordo quadro sobre a licença parental celebrado pela União ... e a frequentar o nível secundário de educação e se trate de trabalhos leves. 2 - À ... profissional que confira habilitação escolar ou curso de educação e formação para jovens, ...