Aviso n.º 25989/2008, de 29 de Outubro de 2008

Aviso n. 25989/2008

Concursos externos de ingresso para técnicos superiores de 2.ª classe/estagiários

1 - Para os devidos efeitos torna-se público que, por despacho do presidente da Câmara Municipal de Sertá, datado de 21 de Julho de 2008, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicaçáo do presente aviso no de ingresso para provimento dos lugares abaixo indicados e existentes no quadro de pessoal desta Câmara Municipal:

Ref. Lugares Carreira Categoria

  1. . . . . . . . . . . . . . 1 Psicólogo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Técnico Superior de 2.ª Classe / Estagiário

  2. . . . . . . . . . . . . . 1 Ciências da Comunicaçáo . . . . . . . . . . . . . Técnico Superior de 2.ª Classe / Estagiário

2 - Legislaçáo aplicável - aos presentes concursos sáo aplicáveis as regras constantes do Decreto-Lei n. 204/98 de 11 de Julho, com as adaptaçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n. 238/99, de 25 de Junho; 404-A/98 de 18 de Dezembro adaptado à administraçáo local pelo Decreto-Lei 412-A/98 de 30 de Dezembro; Decreto-Lei n. 29/2001, de 3 de Fevereiro; Decreto-Lei n. 427/89, de 7 de Dezembro adaptado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n. 409/91, de 17 de Outubro; Decreto-Lei n. 353-A/89, de 16 de Outubro e Código do Procedimento Administrativo;

3 - Prazo de validade - os concursos sáo válidos apenas para os lugares a concurso, caducando com o respectivo preenchimento;

4 - Conteúdos funcionais - para a referência A, o previsto no despacho n. 9160/2001, publicado na 2.ª série do n. 101, de 2 de Maio de 2001, para a referência B, compreende o estudo, concepçáo e adaptaçáo de métodos e processos científico - técnicos de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisáo superior, conforme o definido no mapa I anexo ao Decreto-Lei n. 248/85, de 15 de Julho.

5 - Local, condiçóes de trabalho e vencimento:

  1. Os locais de trabalho situam-se na área do município da Sertá.

  2. As condiçóes de trabalho e as regalias sociais sáo as genericamente vigentes e aplicáveis aos funcionários e agentes da administraçáo local.

  3. Vencimentos:

    Referência A e B - corresponderá ao escaláo 1, índice 321, do grupo de pessoal técnico superior, categoria de estagiário, actualmente com o valor ilíquido de € 1048,87. O estágio tem a duraçáo de um ano. O estagiário com classificaçáo igual ou superior a Bom (14 valores) que seja provido a titulo definitivo na categoria de ingresso da referida carreira vencerá pelo escaláo 1, índice 400.

    6 - Requisitos gerais de admissáo - sáo os constantes do artigo 29. do Decreto-Lei n. 204/98 de 11 de Julho, designadamente:

  4. Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convençáo internacional.

  5. Ter 18 anos completos.

  6. Possuir as habilitaçóes literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo.

  7. Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório.

  8. Náo estar inibido do exercício de funçóes públicas ou interdito para o exercício das funçóes a que se candidata.

  9. Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da funçáo e ter cumprido as leis de vacinaçáo obrigatória.7 - Requisitos especiais de admissáo:

    Referência A - Licenciatura em Psicologia

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