lei quadro da educação pré escolar
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Aviso n.º 105/2007, de 03 de Janeiro de 2007
... o primeiro passo na criaçáo de um quadro legislativo próprio da educaçáo pré-escolar ...
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Acórdão nº 029/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Janeiro de 2012
A interpretação do quadro legal (DL 75/2008 na sua conjugação e aplicação temporal com o regime precedente instituído pelo DL 115-A/98 - alterado, por apreciação parlamentar, pela Lei n.º 24/99), referente ao final do mandato dos professores que integravam os conselhos executivos ou se encontravam como directores e respectivos vice-presidentes, vogais ou adjuntos, assim como os membros das comissõ
... I – Relatório O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO interpõe recurso de revista, nos termos do ... facto dos recorridos serem professores do quadro, nada tem a ver com as funções que os mesmos ... escolar e dos ensinos básico e secundário, aprovado ... -
Despacho (extracto) 20023/2007, de 03 de Setembro de 2007
... carreira de auxiliar de aco educativa, do quadro de vinculao do pessoal no docente dos entos da educao pr-escolar e dos ensinos bsico e secundrio do distrito de ...
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Despacho (extracto) 20050/2007, de 03 de Setembro de 2007
... carreira de auxiliar de aco educativa, do quadro distrital de vinculao de pessoal no docente dos stabelecimentos da educao pr-escolar e dos ensinos bsico e secundrio do distrito do ...
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Aviso n.º 1630/2006, de 20 de Julho de 2006
... o primeiro passo na criaçáo de um quadro legislativo próprio da educaçáo pré-escolar ...
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Despacho (extracto) 24445/2006, de 28 de Novembro de 2006
... na categoria de assistente de administrao escolar, da carreira de assistente de administrao , do quadro de vinculao de pessoal no docente do ...
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Despacho n.º 249/2007, de 05 de Janeiro de 2007
... na categoria de assistente de administrao escolar, da carreira de assistente de administrao , do quadro distrital de vinculao de pessoal no docente dos ...
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Despacho n.º 17419/2007, de 07 de Agosto de 2007
... o 1/98, de 2 de Janeiro, as professoras do quadro de nomeaçáo definitiva das escolas do ... Grupo Nomes Escola ... Pré-escolar ... Rosa Maria Conceiçáo ... Xufre ...
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Despacho (extracto) 19686/2007, de 30 de Agosto de 2007
... Ribeiro, auxiliar de aco educativa do quadro de vinculao de pessoal no docente dos entos da educao pr-escolar e dos ensinos bsico e secundrio do distrito de ...
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Despacho (extracto) 19701/2007, de 30 de Agosto de 2007
... Martins Viana de Sousa, guarda-nocturno do quadro de vinculao de pessoal no docente dos entos da educao pr-escolar e dos ensinos bsico e secundrio do distrito do ...
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Despacho (extracto) 19704/2007, de 30 de Agosto de 2007
... Ribeiro, auxiliar de aco educativa do quadro de vinculao de pessoal no docente dos entos da educao pr-escolar e dos ensinos bsico e secundrio do distrito de ...
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Despacho (extracto) 19691/2007, de 30 de Agosto de 2007
... Srgio Mano, auxiliar de aco educativa do quadro de vinculao de pessoal no docente dos entos da educao pr-escolar e dos ensinos bsico e secundrio do distrito do ...
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Despacho (extracto) 19692/2007, de 30 de Agosto de 2007
... Bia Nobre, auxiliar de aco educativa do quadro de vinculao de pessoal no docente dos entos da educao pr-escolar e dos ensinos bsico e secundrio do distrito de ...
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Despacho (extracto) 21424/2007, de 14 de Setembro de 2007
... , foram transferidos os professores do quadro de nomeao definitiva das escolas do ensino bsico do 1.o CEB e pr-escolar deste Agrupamento de Escolas abaixo indicados: ...
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Aviso n.º 8945/2023
... Municipal no Âmbito da Ação Social Escolar ... Consulta pública ... Projeto de Regulamento ... redação atual, se concretiza o quadro de transferência de competências para os ... intermunicipais no domínio da Educação Pré-Escolar e dos ensinos básico e ...
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Despacho (extracto) 2762/2007, de 23 de Fevereiro de 2007
... Santos Dourado, assistente de administrao escolar do quadro de vinculao do pessoal no docente do ...
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Despacho (extracto) 15775/2006, de 26 de Julho de 2006
... na categoria de assistente de administrao escolar da carreira de assistente de administrao escolar do quadro de vinculao do distrito de Vila Real, quadro ...
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Despacho (extracto) 6029/2007, de 23 de Março de 2007
... na categoria de assistente de administrao escolar, da carreira de assistente de administrao , do quadro de vinculao do pessoal no docente dos ...
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Regulamento n.º 429/2023
... Apoio à Família no Âmbito da Educação, sob proposta da Câmara Municipal de Tábua ... Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, Lei-quadro da transferência de competências para as ... de apoio nos domínios da ação social escolar, refeitórios ... escolares e da escola a tempo ...
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Despacho n.º 18980/2007, de 23 de Agosto de 2007
... n.o 1/98, de 2 de Janeiro, a educadora do quadro de nomeao definitiva Lusa Margarida de Oliveira agrio Flausino, da educao pr-escolar, do quadro de zona pedaggica da Lezria e Mdio ...
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Despacho (extracto) 15773/2006, de 26 de Julho de 2006
... carreira de auxiliar de aco educativa, do quadro de vinculao do distrito de Bragana, quadro ... docente dos estabelecimentos da educao pr-escolar e dos ensinos bsicos e secundrio, e de acordo com ...
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Despacho (extracto) 19712/2007, de 30 de Agosto de 2007
... carreira de auxiliar de aco educativa, do quadro distrital de vinculao de pessoal no docente dos stabelecimentos da educao pr-escolar e dos ensinos bsico e secundrio do distrito do ...
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Despacho (extracto) 4344/2007, de 09 de Março de 2007
... Pina Cabral, educadora de infncia do quadro nico dos educadores de infncia do Ministrio da ... dos Estabelecimentos Pblicos da Educao Pr-Escolar e dos Ensinos Bsico e Secundrio pertencentes ...
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Despacho (extracto) 19690/2007, de 30 de Agosto de 2007
... carreira de auxiliar de aco educativa, do quadro de vinculao de pessoal no docente dos entos da educao pr-escolar e dos ensinos bsico e secundrio do distrito de ...
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Despacho (extracto) 20022/2007, de 03 de Setembro de 2007
... carreira de auxiliar de aco educativa, do quadro de vinculao de pessoal no docente dos entos da educao pr-escolar e dos ensinos bsico e secundrio do distrito de ...