lei quadro da educação pré escolar
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Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro de 2007
... Disposiçóes gerais ... Artigo 10 ... Quadro de avaliaçáo e responsabilizaçáo ... 1 - A ... públicos de educaçáo pré -escolar ...
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Decreto-Lei n.º 140/93, de 26 de Abril de 1993
... ção orgânica do Ministério da Educação, operada pelo Decreto-Lei n.° 133/93, de 26 de ... pedagógica e técnica, dos ensinos pré-escolar, básico e secundário e superior ... Artigo ... dispõe do pessoal dirigente constante do quadro anexo ao presente diploma, que dele faz parte ...
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Decreto-Lei n.º 138/93, de 26 de Abril de 1993
... A reestruturação do Ministério da Educação, operada pelo Decreto-Lei n.° 133/93, de 26 de ... ção no âmbito da educação pré-escolar e do ensino básico ... Artigo 2.° ... do sistema educativo; b) Estabelecer o quadro de organização pedagógica dos estabelecimentos ...
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Despacho (extracto) 18295/2007, de 16 de Agosto de 2007
... de 2005, foram transferidos para lugar do quadro de escola, nos termos da alínea a) do n.o 2 do ... áo definitiva das escolas de ensinos pré-escolar e básico do 1.o ciclo abaixo indicados: ...
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Despacho (extracto) 20045/2007, de 03 de Setembro de 2007
... na categoria de assistente de administrao escolar, da carreira de assistente de administrao , do quadro distrital de vinculao de pessoal no docente dos ...
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Lei n.º 61/98, de 27 de Agosto de 1998
... regionais, de acordo com lei quadro da Assembleia da República ... 2 - O sistema ... , emprego e formação profissional; v) Educação pré-escolar, educação escolar e educação ...
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Despacho (extracto) 15774/2006, de 26 de Julho de 2006
... na categoria de assistente de administrao escolar, da carreira de assistente de administrao , do quadro distrital de vinculao de pessoal no docente dos ...
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Despacho (extracto) 20029/2007, de 03 de Setembro de 2007
... carreira de auxiliar de aco educativa, do quadro de vinculao do pessoal no docente dos entos da educao pr-escolar e dos ensinos bsico e secundrio do distrito de ...
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Despacho n.º 250/2007, de 05 de Janeiro de 2007
... na categoria de assistente de administrao escolar principal, da carreira de assistente de ao escolar, do quadro distrital de vinculao de pessoal no docente dos ...
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Anúncio de procedimento n.º 2893/2021
... 2020-73-2020-24) - ESTABELECIMENTO DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR - FREGUESIA DE MOREIRA, ... destina-se à celebração de um acordo quadro: NãoÉ utilizado um leilão eletrónico: ...
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Despacho (extracto) 19708/2007, de 30 de Agosto de 2007
... Couto Manuel, auxiliar administrativa do quadro nico dos servios centrais, regionais e tutelados ... docente dos estabelecimentos de educao pr-escolar e dos ensinos bsico e secundrio do distrito de ...
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Despacho (extracto) 19687/2007, de 30 de Agosto de 2007
... na categoria de assistente de administrao escolar, da carreira de assistente de administrao , do quadro de vinculao de pessoal no docente dos ...
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Despacho (extracto) 20020/2007, de 03 de Setembro de 2007
... na categoria de assistente de administrao escolar, da carreira de assistente de administrao ... -nocturno Momade Anifo Mamudo Abdulganio no quadro de vinculao do distrito de Setbal. (Isento de ...
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Despacho (extracto) 20024/2007, de 03 de Setembro de 2007
... na categoria de assistente de administrao escolar, da carreira de assistente de administrao , do quadro de vinculao do pessoal no docente dos ...
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Despacho (extracto) 20025/2007, de 03 de Setembro de 2007
... na categoria de assistente de administrao escolar, da carreira de assistente de administrao , do quadro de vinculao do pessoal no docente dos ...
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Despacho (extracto) 19700/2007, de 30 de Agosto de 2007
... na categoria de assistente de administrao escolar, da carreira de assistente de administrao , do quadro de vinculao de pessoal no docente dos ...
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Despacho (extracto) 20033/2007, de 03 de Setembro de 2007
... na categoria de assistente de administrao escolar, da carreira de assistente de administrao , do quadro de vinculao do pessoal no docente dos ...
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Despacho (extracto) 20048/2007, de 03 de Setembro de 2007
... na categoria de assistente de administrao escolar, da carreira de assistente de administrao , do quadro distrital de vinculao de pessoal no docente dos ...
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Despacho (extracto) 20051/2007, de 03 de Setembro de 2007
... na categoria de assistente de administrao escolar, da carreira de assistente de administrao , do quadro distrital de vinculao de pessoal no docente dos ...
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Despacho (extracto) 21686/2007, de 17 de Setembro de 2007
... No quadro do Programa do XVII Governo Constitucional, em ... e formao vocacional no mbito do ensino pr-escolar, bsico e secundrio, procedendo sua reestruturao ...
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Despacho (extracto) 19695/2007, de 30 de Agosto de 2007
... foi Maria Emlia Silva Lopes, cozinheira do quadro de vinculao de pessoal no docente dos entos da educao pr-escolar e dos ensinos bsico e secundrio do distrito da ...
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Despacho (extracto) 19705/2007, de 30 de Agosto de 2007
... Nunes Rocha Ferreira, guarda-nocturno do quadro de vinculao de pessoal no docente dos entos da educao pr-escolar e dos ensinos bsico e secundrio do distrito de ...
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Despacho (extracto) 20052/2007, de 03 de Setembro de 2007
... carreira de auxiliar de aco educativa, do quadro distrital de vinculao de pessoal no docente dos stabelecimentos da educao pr-escolar e dos ensinos bsico e secundrio do distrito do ...
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Despacho n.º 12038/2007, de 18 de Junho de 2007
Despacho n.o 12 038/2007 ... No quadro do Programa do XVII Governo Constitucional em ... e formao vocacional no mbito do ensino pr-escolar, bsico e secundrio, procedendo sua reestruturao ...
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Despacho (extracto) 20039/2007, de 03 de Setembro de 2007
... na categoria de assistente de administrao escolar, da carreira de assistente de administrao ... educativa Anabela Joo Loureno Coelho no quadro de vinculao do distrito de Faro. (Isento de ...