lei quadro da educação pré escolar
4942 resultados para lei quadro da educação pré escolar
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Regulamento n.º 278/2022
... Educação Pré-Escolar ... da Rede Pública do Concelho de ... A Lei-quadro da Educação Pré-Escolar aprovada pela Lei n.º ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
... ambiente, da ciência, da cultura, da educação, da inclusão social, da juventude, do mar e ... concretos sobre: ... a) Quadro de pessoal dos serviços e organismos da ... do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos ... Ensinos Básico e Secundário, aprovado ...
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Aviso n.º 3162/2019
... , no Serviço de Estabelecimentos do Pré-escolar e 1.º Ciclo, da Divisão de Administração ... dezembro e 6/2019, de 14 de janeiro), lei-quadro da educação pré-escolar (Lei n.º 5/97, de 10 ...
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Aviso n.º 16055/2016
... : 1 Assistente Operacional (Auxiliar de Educação/Cozinha); Ref. E): 1 Técnico Superior ... Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar - Lei n.º 5/97, de 10 ...
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Lei n.º 50/2018
Lei n.º 50/2018 de 16 de agosto Lei-quadro da transferência de competências para as ... dos órgãos municipais Artigo 11.º Educação 1 - É da competência dos órgãos municipais ... à rede pública de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, incluindo o ...
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Aviso n.º 6667/2019
... Educação; Ref.ª B: 6 (seis) postos de trabalho de ... as entradas e saídas do recinto escolar; Apoia nas atividades de crianças com ... quadro de integração em carreira (conforme artigo n.º ...
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Aviso n.º 6668/2019
... Educação; e Ref.ª B: 2 (dois) postos de trabalho de ... prestação de serviços de ação social escolar; Colabora no despiste de situações de risco ... quadro de integração em carreira (conforme artigo n.º ...
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Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... a) Decisáo Quadro, do Conselho, de 28 de Novembro de 2002, relativa ... de visto quando se desloquem em viagem escolar organizada por um estabelecimento de ensino ...
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Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro de 2007
... respeita o princípio da coerência com o quadro de atribuiçóes e competências que legalmente ... de funcionamento corrente do pré-escolar público, nomeadamente as remuneraçóes de ...
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Lei n.º 114/2017
... Básico e Secundário e Administração Escolar: medida M-017-Educação - Estabelecimentos de ... árias para garantir o encerramento do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... de fevereiro, na sua redação atual, no quadro de atividades e projetos cofinanciados pelo MFEEE ... , incluindo os saldos da ação social escolar no ensino não superior, apurados na execução ... ; b) Os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário ...
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Despacho Normativo N.º 1/2002 de 3 de Janeiro
S.R. DA EDUCAÇÃO E CULTURA ... Despacho Normativo Nº 1/2002 de 3 ... da Lei n.º 5/97, de 10 de Fevereiro, Lei Quadro da Educação Pré-Escolar, e do Decreto ...
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Aviso n.º 13169/2017
... ília - Acordo de Colaboração para a Educação Pré-Escolar.O referido Regulamento entrará em ... :A Lei n.º 5/97, de 10 de fevereiro - lei-quadro que consagra o ordenamento jurídico da ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... fevereiro, na sua redação atual, no quadro de atividades e projetos cofinanciados pelos ... , incluindo os saldos da ação social escolar no ensino não ... superior, apurados na ... b) Os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário ...
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Aviso n.º 6079/2017
... ências, entre outras, no âmbito da educação, tempos livres e desporto, saúde, ação social, ... "deliberar no domínio da ação social escolar, designadamente no que respeita a alimentação, ... no ensino básico; Considerando que a Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar prevê que cada ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... de fevereiro, na sua redação atual, no quadro de atividades e projetos cofinanciados pelo MFEEE ... , incluindo os saldos da ação social escolar no ensino não superior, apurados na execução ... ; b) Os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário ...
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Regulamento n.º 489/2018
... à Família nos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública do concelho de Vila ... , no desenvolvimento dos princípios do Quadro da Educação Pré-Escolar consagrados na Lei ...
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Regulamento n.º 647/2016
... do pelouro da Ação Social e Educação, da Câmara Municipal de Vale de Cambra, com ... de Apoio à Família na Educação Pré-escolar e da Ação Social Escolar no Ensino Básico, ... , no desenvolvimento dos princípios do Quadro da Educação Pré-Escolar consagrados na Lei ...
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Decreto-Lei n.º 55/2020
... /2018 , de 16 de agosto, que estabelece o quadro da transferência de competências para as ... crianças que frequentam o ensino pré-escolar da rede pública. A referida Lei consagra também ... áveis pelas áreas das finanças, da educação e da segurança social após consulta à ...
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Decreto-Lei n.º 137/2012, de 02 de Julho de 2012
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Decreto-Lei n.º 137/2012 de 2 de ... Assente neste quadro programático e na experiência adquirida no ... públicos da educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário, aprovado ...
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Regulamento n.º 793/2019
... ção e de Apoio à Família (AAAF) na Educação Pré-Escolar.Normas de Funcionamento das ... ção pré-escolar, estabelecido na Lei-Quadro n.º 5/97, de 10 de fevereiro, e das regras ...
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Aviso n.º 7429/2017
... :A Lei n.º 5/97, de 10 de fevereiro - lei-quadro que consagra o ordenamento jurídico da o pré-escolar - , no seu artigo 2.º, com a epígrafe o Geral, estabelece que «a educação pré-escolar é a primeira etapa da educação ...
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Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho de 2012
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Decreto-Lei n.º 132/2012 de 27 de ... de ensino da educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário na ... quadro de zona pedagógica são obrigados a concorrer ...
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Lei n.º 51/2012, de 05 de Setembro de 2012
... Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do ... dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa ... Lei de Bases do Sistema Educativo e no quadro das autonomias reconhecidas em legislação e ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... , de 3 de Junho, relativa ao acordo quadro sobre a licença parental celebrado pela União ... e a frequentar o nível secundário de educação e se trate de trabalhos leves. 2 - À ... profissional que confira habilitação escolar ou curso de educação e formação para jovens, ...