lei nº 54 2005 15 novembro
5300 resultados para lei nº 54 2005 15 novembro
-
Aviso n.º 23960/2023
... {vertical-align:0.000000px;}.v1{vertical-align:15 ... 941406px;}.h1{height:51.545131px;}.h11{height:54 ... ção atual, que, por despacho de 17 de novembro de 2023, da Subdiretora -Geral do Ensino ... formação de acordo com a Portaria n.º 256/2005, de 16 de março. Na coluna (3) indica -se a ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2016/A
... ção do Decreto-Lei n.º 468/71, de 5 de novembro, que introduziu a noção de zonas adjacentes (de ... para o direito interno pela Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, designada como Lei da Água, ... dos Recursos Hídricos, aprovada pela Lei n.º 54"/2005, de 15 de novembro, e sujeitar-se às restri\xC3" ...
-
Aviso n.º 12150/2017
... alterado pela Lei n.º 80/2013, de 28 de Novembro, de acordo com a informação da DGAL e ... ário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014., através do mail datado de 8 ... vigor que lhe foi conferida pela Lei n.º 1/2005, de 12 de agosto [Sétima Revisão ... n.º 175/2008, de 24 de novembro); Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro (que estabelece a ...
-
Acórdão nº 01237/10.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-11-30
I – Ainda que se possa, a posteriori, entender que, mesmo sem a (ocorrida) invocação de factos provados mediante a derrogação de sigilo bancário em inquérito penal por suspeita da prática de crimes de fraude fiscal pelo sujeito passivo, sem promoção do procedimento do artigo 63º-B da LGT, sempre estariam provados no procedimento e invocados no relatório factos bastantes para ser legal a decisão...
... c) em 15"/04/2008 foi emitida a ordem de serviço externa n\xC2" ... e 19.10.2009 e que incidiu sobre os anos de 2005, 2006 e 2007. – cfr. fls. 9 verso do processo ... , por alteração de faturas, a partir de Novembro de 2005, por consequência da mudança de sistema ... passivo, resultam compras omitidas de 218.208,54" €, e vendas omitidas no montante de 280.989,47\xE2\x82" ... -
Edital n.º 77/2018
... direta ou empreitada;14 - Alienar bens móveis;15 - Proceder à aquisição e locação de bens e ... termos previstos nos n.os 4, 5 e 6 do artigo 54.º, bem como proceder à sua correção nos ... º do Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro;4 - Declarar prédio ou fração autónoma ... artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 2-A/2005, de 24 de março, que se aplica à utilização ...
-
Lei n.º 2/2020
... de março; c) O estatuído no n.º 1 do artigo 15.º da Lei Orgânica n.º 3/2019 , de 3 de ... no Decreto-Lei n.º 485/99 , de 10 de novembro, no vencimento dos oficiais de justiça. 3 - No ... Artigo 54.º Reforço de meios humanos para a conservação ... da PSP, regulados pelo Decreto-Lei n.º 158/2005 , de 20 de setembro, na sua redação atual; c) ...
-
Resolução do Conselho do Governo n.º 258/2020 de 25 de setembro de 2020
A Lei da gua, aprovada pela Lei n. 58/2005, de 29 de dezembro, alterada e republicada pelo ... 9/2016/A, de 21 de novembro, e das alneas b), n) e o) do n. 2 do artigo 34. e ... ;b) Massas de guas subterrneas correspondem aos 54 sistemas aquferos que se distribuem por toda a ... 30/2010/A, de 15 de novembro.7 - A reviso do PGRH Aores ser ...
-
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 296/2013, de 19 de Junho de 2013
... e n. 1 do artigo 57. da Lei n. 28/82, de 15 de novembro, Lei de Organizaçáo, Funcionamento ... dezembro, 55-B/2004, de 30 de dezembro, 60-A/2005, de 30 de dezembro, 53-A/2006, de 29 de dezembro, ... 1 e os n.s 2 a 8 do artigo 53., os artigos 54. e 55., 62. a 74., 81. a 95., e 98. e 99. da Lei ...
-
Parecer n.º 10/2016
... /91, de 20 julho, Lei n.º 72/93, de 30 novembro, Lei n.º 10/95, de 7 abril, Lei n.º 35/95, de ... , de 25 agosto, Lei Orgânica n.º 3/2010, de 15 de dezembro, Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de ... ência dos partidos e das candidaturas (54). § II.4.3 Como se sublinhou oportunamente ... regulados pela Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiro (119) - Lei de organização e ...
-
Regulamento n.º 1320/2023
... -spacing:-18.314800px;}.ws12c{word-spacing:-15 ... {word-spacing:52.145012pt;}.ws18e{word-spacing:54 ... Decreto -Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, e da Portaria n.º 1532/2008, de 29 de ... específicos de resíduos; g ) Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, que aprova a Lei da Água, ...
-
Parecer n.º 18/2017
... ão de serviço conduz a faltas injustificadas; 15.ª E, considerando a recusa individual de, no ... República sobre: «1 - O teor do Parecer n.º 54/2017, do Conselho Jurisdicional da Ordem dos ... do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de novembro. 8 - Do regime então previsto e, para o que ... de dezembro, 411/95, de 15 de outubro, e 229/2005, de 29 de dezembro. Revogado pelo Decreto-Lei ...
-
Despacho n.º 9727/2017
... 2005). Relativamente ao seu estatuto legal de ... 24 de fevereiro, e 156-A/2013, de 8 de novembro. Através deste diploma, e com o objetivo de ... ção do Lobo-Ibérico - e o Decreto-Lei n.º 54/2016, de 25 de agosto, que a regulamenta), pela ... ão (em 3,5 % da área) ou expansão (em 15,2 %) se deram nos limites da área de ocorrência ...
-
Aviso n.º 6760/2017
... da Direção Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente homologada pelo ... Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 60-A/2005, de 30 de dezembro; Lei dos Compromissos e ... ; Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro" relativo à legislação da Segurança contra Inc\xC3" ...
-
Síntese dos diplomas publicados no 3.° trimestre de 2015
... Decreto-Lei n.° 172/2014, de 14 de novembro Portaria n.° 240/2015 – Diário da ... no artigo 2.° do Decreto-Lei n.° 226/2005, de 28 de dezembro, por aditamento da secção ... /63/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que altera a Diretiva n.° ... , à primeira alteração ao Decreto-Lei n.° 54/2014, de 9 de abril, e à primeira alteração ao ...
-
Acórdão nº 438/05.7 BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-06-02
I – O pagamento da taxa urbanística devida decorrente de um licenciamento deve corresponder a uma fixação em numerário, sendo que só mediante acordo é que se pode substituir o pagamento dessa taxa em numerário através da entrega de prédios rústicos ou urbanos ou qualquer outra contrapartida. II - Não se provando que o atraso na comercialização e venda das frações do empreendimento teve um impacto
... de lucros cessantes, quantifica em 399.653,54€ e a título de danos não patrimoniais, em ... corresponde o Alvará de Loteamento n° 11/2005, emitido no âmbito do procedimento iniciado pela ... pela Resolução do Conselho de Ministros n.° 15/98, de 2 de Fevereiro, são igualmente rurais ... pela Portaria n° 74/86, de 13 de novembro — al. d) da matéria assente do proc.° ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... no Decreto Legislativo Regional n.º 6/2005/M, de 1 de junho, retificado ... pela ... 15.º ... Avales da Região ... 1 — O limite ... ao Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de novembro, a taxa de IRC aplicável aos primeiros ... 50 ... Artigo 54.º ... Norma interpretativa da compensação por ...
-
Decreto-Lei n.º 93/2013, de 11 de Julho de 2013
... 2003, fora já alterada pelas Diretivas n.os 2005/91/CE, da Comissáo, de 16 de dezembro de 2005, ... 4044 junho, 386/2007, de 27 de novembro, 4/2010, de 13 de janeiro, 4/2011, de 7 de ... TP 23/2, de 1 de dezembro de ... 15 - Festuca filiformis Pourr ... TP 54/2, de 1 de dezembro de ... 14 - Brassica ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... no Decreto Legislativo Regional n.º 6/2005/M, de 1 de junho, retificado ... pela ... , de 12 de agosto, e 14/2014/M, de 21 de novembro, bem como a aprovação ... através de ... 15.º ... Avales da Região ... 1 — O limite ... Diário da República, 1.ª série ... Artigo 54.º ... Norma interpretativa da compensação por ...
-
Despacho n.º 7590/2017
... , de 4 de setembro, e 126/2010, de 23 de novembro, no que respeita à área do ambiente, bem como ... , nos termos do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, na sua redação atual; v) Praticar o ... delimitação, criadas nos termos da Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, alterada pela Lei n.º ...
-
Acórdão n.º 420/2016
... 32.º, n.º 1, da Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiro, o Tribunal Constitucional, ... 4.15 - Partido Socialista (PS): a) Impossibilidade de ... Constitucional (Lei n.º 28/82, de 15 de novembro"). Porém, conforme decorre do respetivo artigo 3.\xC2" ... 36.º do Decreto Legislativo Regional n.º 54/2006/A. De acordo com esta disposição, estas ...
-
Acórdão nº 462/04.7GAPRD.P3 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Março de 2017
I - Sendo declarado nulo um acórdão transitado em julgado, em relação a um arguido que dele não recorreu, a eficácia do caso julgado formal desaparece, porque deixou de existir o pressuposto em que assentou: a validade do acórdão. II – Após a declaração de nulidade a intervenção do tribunal da 1ªinstancia está circunscrita pela decisão do recurso, por se estar extinto o poder...
... …, solteira, estudante, nascida a 20 de novembro de 1980, na freguesia e concelho de Penafiel, ... …", solteiro, jogador de futebol, nascido a 15 de fevereiro de 1985, na freguesia …, concelho ... na "BO…, Lda." ("Factos de 18 de Maio de 2005") porque condenou os recorrentes B… em 5 anos ... 54) No dia seguinte, 14 de Maio de 2004, voltou a ... -
Acórdão nº 2359/21.7T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-06-22
I – O art.º 640º do CPC impõe ao recorrente que pretenda impugnar a decisão sobre a matéria de facto, a indicação dos concretos pontos daquela matéria (não provada) dos quais discorda. II – São públicas, nos termos previstos no art.º 5º da Lei 54/2005 de 15 de Novembro (com a última redação que lhe foi dada pela Lei n.º 31/2016, de 23/08), as águas provenientes da nascente de um rio, ainda que não
... , nos termos dos arts 5º e 6º da Lei n.º 54/2005, de 15/11; concomitantemente, nos termos do ... Novembro, em concreto da al. d) do art.º 5.º. art.º ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2020/M
... , 30-A/2003/M , de 31 de dezembro, 21-A/2005/M , de 30 de dezembro, 3/2007/M , de 9 de ... ao Decreto-Lei n.º 372/2007 , de 6 de novembro, na redação atual, a taxa de IRC aplicável aos ... a comissão técnica de planeamento.» Artigo 15.º Alteração ao Decreto Legislativo Regional ...
-
Acórdão nº 00307/18.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Abril de 2020
1. Apenas padece de nulidade a decisão judicial que careça, em absoluto, de fundamentação de facto ou de direito; a simples deficiência, mediocridade ou erro de fundamentação afecta o valor doutrinal da decisão que, por isso, poderá ser revogada ou alterada, mas não produz nulidade - artigos 613º, n.º3, e 615º, n.º1, alínea b), do Código de Processo Civil. 2. Só será necessário, em providência...
... 13.22, 14.1, 14.3 a 14.5, 14.7 a 14.10, 14.18, 15.1, 15.3 a 15.5, 15.10 a 15.13, 15.22, 16.1, 16.3 ... 54. A não redução a escritura pública do acto de ... do Homem, assinada em Roma em 4 de Novembro de 1950, e o Protocolo n.º 1 adicional à mesma ... ça de circunstâncias e da realidade de 2005 para 2018 e o quadro normativo supra referido, ... -
Portaria n.º 273/2013
... Artigo 15.º ... Entrada em vigor ... A presente portaria ... a Diretiva n.° 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do ... Conselho, ... do Conselho, de 20 de novembro, que adapta determinadas ... diretivas no ... Disposições comuns ... Artigo 54.° ... Central de contacto permanente ... 1 — A ...