lei nº 54 2005 15 novembro
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Despacho n.º 11472-B/2023
... N.º 217 9 de novembro de 2023 Pág. 424-(3) Diário da República, ... Foi promovido ao atual posto em 15 de julho de 2010. Atualmente na situação de ... Chefe do Estado -Maior do Exército; 2004 -2005 — Assessor Militar (Exército) no Gabinete do ...
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Acórdão n.º 1/2016
... Plenário da 1.ª Secção, do Acórdão n.º 15"/2015, de 9 de novembro, proferido pela 1.ª Secç\xC3" ... 54 - Conforme se referiu na decisão de primeira ... o Programa de Estabilidade e Crescimento 2005-2009, que, no que importa à matéria em ...
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Acórdão nº 11/13.6TCFUN.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2020
I. A dupla conforme afere-se em função da decisão final proferida por cada uma das instâncias e não em função das diferentes partes, passagens ou segmentos da respectiva fundamentação. Este critério apenas é excepcionado, nos termos da lei, caso a confirmação da decisão da 1.ª instância seja feita com fundamentação essencialmente diferente ou com voto de vencido. II. A dupla conformidade não é...
... ” e que foi transferida em 22 de Julho de 2005 para a conta da Serot Finance Ltd sem ... 15) O acórdão recorrido demitiu-se de exercer as ... 54) Acresce que, só em 2011, o A. tomou ... -
Aviso n.º 15233/2016
... 1/2005, de 12 de agosto; Código do Procedimento ... Referência C POCAL - DL 54-A/99, de 22 de fevereiro; Regulamento Sistema de ... 15 - Não serão aceites candidaturas enviadas pelo ... 14 de novembro ...
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Acórdão nº 3013/06.5TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Setembro de 2013
O internamento de idosa, que padece de demência senil, em instituição para a terceira idade é susceptível de implicar a caducidade de um contrato de trabalho de serviço doméstico que a mesmo mantinha com empregada doméstica, não configurando, pois, cessação ilícita do contrato em causa. (Elaborado pelo Relator)
... ídio de férias vencidas em 1 de Janeiro de 2005; - subsídio de Natal de 2005; - proporcionais de ... Notifique (art. 54.° do C.P.T.). “ – fim de transcrição e ... , em suma, a respectiva improcedência[15] ... Os recursos foram admitidos ... [16] O ... até ao mês de Novembro de 2005, inclusivé ... 7 - A A. não gozou ... -
Aviso n.º 15692/2018
... no artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 15/2012, de 27 de janeiro. 9 - Condições de ... pelo Decreto-Lei n.º 138/2017, de 10 de novembro - Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional; c) ... ção, em www.dge.mec.pt; h) Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho - Princípios e normas que ... última alteração pelo Decreto-Lei n.º 91/2005, de 3 de junho; hh) Decreto-Lei n.º 124/99, de ...
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Acórdão nº 00922/06.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Março de 2016
... de facto dada por provada (pontos 6, 7, 8 e 15) o Parecer da dita Comissão Científica ... , na redação que lhe foi dada pelo DL 197/2005 de 8.11, para a dispensa de AIA, pelo que se ... 54 que «há um lugar residual para a ... pelo Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de Novembro», caindo assim por terra mais um dos argumentos ...
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Acórdão nº 906/10.9BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Junho de 2019
1. De acordo com o disposto no n.º 1 (corpo) do art.º23.º do CIRC, “consideram-se gastos os que comprovadamente sejam indispensáveis para a realização dos rendimentos sujeitos a imposto ou para manutenção da fonte produtora…”. 2. Não se questionando a indispensabilidade do custo, nem a sua contabilização apoiada em documentos de despesa, a sua não-aceitação apenas pode radicar...
... fls. 68 dos autos] ... Com data de 23.03.2005 foi emitida pela B…. – B…. e …., Lda., ... valor de € 36.300,00 o factura n.° 358 de 15.03.2006, no valor de € 20.394,74 factura n.° ... pelo Decreto - Lei n." 442-A/88 de 30 de Novembro; e) Do mesmo modo, não foram apresentados outros ... 54. Existem, no entanto, e como é sabido, ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2023
... Nos termos do n.º 5 do artigo 15.º do Regime Geral de Gestão de Resíduos, ... Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, ... doravante designada por ... de resíduos ... eliminados ... 67,0 54,0 41,0 60,0 65,5 68,4 ... N.º 60 24 de março ... (valor de referência de ... 2005") para 4,55 Mt CO2eq ... , em 2030 ... Com vista \xC3" ...
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Relatório n.º 8/2022
... A AdC organizou igualmente, em novembro do passado ano, a edição de 2021 do Cartel ... 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 ... organizou o Dia Europeu da Concorrência, em 15 de junho, em ... Lisboa e em formato virtual. Na ... 18-24 25-34 35-44 45-54 55-64 +65 ... 2019 2020 2021 ... N.º 160 19 de ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 60/2021 de 23 de março de 2021
... das alneas a, b), c), d) e f) do artigo 15. do Decreto Regulamentar Regional n. 2/2020/A, de ... do Decreto Legislativo Regional n. 2/2005/A, de 9 de maio;b)Um representante da Direo ... 30/2010/A, de 15 de novembro.7 - A reviso do PGRIA 2022-2027 deve estar ...
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Parecer n.º 1/2023
... Regional n.º 24/2019/A, de 12 de novembro, para o período de 2020 a 2023, operada através ... O Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, de 31 de maio, que aprovou o Orçamento ... extraorçamental, na rubrica 17.03.01.» (54 ... entanto, o apuramento do saldo de ... Relatório e Parecer sobre a Conta de 2005", tendo sido ... sucessivamente reiterada ... \fN.\xC2" ...
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Da incidência do regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração nos direitos do consumidor
... a 17.° e 19.° do Regulamento (CE) n.° 183/2005, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de ... diplomas: a) Decreto-Lei n.° 48/96, de 15 de maio, alterado pelos Decretos-Leis n.os ... no Decreto-Lei n.° 383/89, de 6 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.° 131/2001, de 24 ...
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Acórdão nº 0415/12.1BEBJA 01361/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Junho de 2022
... , neste quid aventou o transcrito na Alegação 15.ª) supra, que aqui se dá por integralmente ... Z), AA), BB) e CC) (transcritos na alegação 54.º) supra, sem que desse direito ao ... contra o opoente, o qual foi ordenado em 3/2/2005 (cfr. nº 5 da matéria de facto provada), se ... Em 22 de Novembro" de 2011 foram concluídas pela Direção de Finan\xC3" ...
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Aviso n.º 7697/2016
... , na redação da Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de agosto; Código do Procedimento ... de Ministros n.º 197/97, de 18 de novembro"; Regulamentação da Rede Social - Decreto-Lei n.\xC2" ... -H/2008, de 29 de julho; POCAL - decreto-lei 54-A/99, de 22 de fevereiro (disposições relativas ... 15 - As falsas declarações prestadas pelos ...
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Aviso n.º 8035/2016
... A a M - 2.ª Posição remuneratória, nível 15, que corresponde ao vencimento mensal ilíquido ... Voluntariado - Lei n.º 71/98, de 3 de novembro - Rede Social: Resolução do Conselho de ... º 192/2015 de 11 de setembro - POCAL - DL n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro - Lei n.º 73/2013, de 3 ... de construção - Decreto-Lei n.º 50/2005, de 25 de fevereiro, que aprova as prescrições ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
... ;}._6{width:1100.699560px;}.fc14{color:rgb(23,54 ... ;}.fs11{font-size:3.839998px;}.fs9{font-size:15 ... Regional n.º 14/2018/A, de 9 de novembro. 10 Cfr. artigos 17.º, n.º 4, e 20.º, n ... no Relató- rio e Parecer sobre a Conta de 2005, tendo sido sucessi- vamente reiterada. 5.ª ...
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Lei n.º 47/2013, de 10 de Julho de 2013
... 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 ... 2006/100/CE, do Conselho, de 20 de novembro, que adapta determinadas diretivas no domínio da ... , por curso ministrado, no prazo máximo de 15 dias após o termo do mesmo; ... f) Comunicar ... Artigo 54 ... Fiscalizaçáo de equipamentos e ...
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Aviso n.º 10147/2020
... sucessivamente pelos Decretos-Leis n.os 15/2009 e 17/2009, de 14 de janeiro, 114/2011, de 30 de novembro, 83/2014, de 23 de maio, Lei n.º 76/2017, de 17 ... , deverão cumprir com o disposto na Lei n.º 54/2005 de 15 de novembro e na Lei n.º 58/2005, de ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2013, de 07 de Janeiro de 2013
... no âmbito das relações jurídicas privadas; 15. A competência material dos tribunais judiciais ... , relativas a vários meses, entre Março de 2005 e Julho de 2006, no montante de € 5.254,14, ... – de pagar, entregar ou restituir” 54 Com o RGIT houve “mudança do estatuto ... Acº do STJ de 10 de Maio e de 29 de Novembro de 1955, BMJ, nºs 49, 323º e 52, 577 60 Por ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2017
... /12/2001, bem como no BTE, n.º 4, de 29/01/2005, BTE n.º 33, de 08/09/2006, BTE n.º 3, de /2009 e BTE n.º 39, de 22.10.2011. 15) A cláusula em análise nos presentes autos é a ... 53.º). É contributivo (art. 54.º e Código dos Regimes Contributivos do Sistema ... no ano a que respeitar, a satisfazer em Novembro e em Janeiro, respectivamente. [ ... ] 5 - São ...
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Acórdão nº 01828/06.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Novembro de 2020
... nos seguintes anos letivos 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007, todas as escolas dessa AP ... órios, sala TIC no 1º piso”, no valor de 15.524,26€, tudo obras de monta que na sua ... 38 a 54, fls. 342 e ss (ano letivo 1999/2000), 353 e ss ...
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Edital n.º 1246/2021
N.º 215 5 de novembro de 2021 Pág. 223 ... Diário da República, 2.ª ... que, por deliberação da Câmara Municipal de 15 de outubro de 2021, nos termos conju- ... gados ... 4, 5 e 6 do artigo 54.º, bem como proceder à sua ... correção nos ... 6.º, 2, b) e 9.º, 1 do Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 ... de fevereiro, na sua atual redação; ...
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Aviso n.º 2942/2017
... 3.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, pode iniciar um procedimento de recrutamento de ... ao presente procedimento concursal é de 15" (quinze) dias úteis, contados da data da publica\xC3" ... Corrupção e Infrações Conexas - Lei n.º 54/2008, de 4 de setembro; Recomendação n.º ... ao Código da Estrada - Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro, na sua versão mais recente; ...
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Aviso n.º 2942/2017
... 3.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, pode iniciar um procedimento de recrutamento de ... ao presente procedimento concursal é de 15" (quinze) dias úteis, contados da data da publica\xC3" ... Corrupção e Infrações Conexas - Lei n.º 54/2008, de 4 de setembro; Recomendação n.º ... ao Código da Estrada - Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro, na sua versão mais recente; ...