lei nº 109 2001 24 dezembro
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Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto de 2007
... Decretos -Leis n.os 387 -E/87, de 29 de Dezembro, 212/89, de 30 de Junho, e 17/91, de 10 de ... aceleraçáo processual nos termos do artigo 109 ... Artigo 277. [ ... ] ... 1 - ... matéria penal, alterada pelas Leis n.os 104/2001, de 25 de Agosto, e 48/2003, de 22 de Agosto, com ... Artigo 24 ... Casos de conexáo ... 1 - Há conexáo de ...
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Aviso n.º 19035/2008, de 30 de Junho de 2008
... 2 do artigo 3. do Decreto -Lei n. 29/2001, de 03 de Fevereiro, nos concursos em que o ... /99, de 25 de Junho, 404 -A/98, de 18 de Dezembro, 412 -A/98, de 30 de Dezembro, 6/96, de 31 de ... - Estatuto Disciplinar (Decreto -Lei n. 24/84, de 16 de Janeiro); ... - Atribuiçóes e ... 109/2001, de 24 de Dezembro) ... 11.2 - Entrevista ...
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Edital n.º 326/2008, de 02 de Abril de 2008
... 53 -E/2006, de 29 de Dezembro, e em conformidade com o disposto nas alíneas d) ... 91/2001, de 23 de Março, e o máximo, o previsto no n ... 244/95, de 14 de Setembro e lei n. 109/2001, de 24 de Dezembro, desde que náo previstas ...
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Edital n.º 1116/2008, de 12 de Novembro de 2008
... 53 -E/2006, de 29 de Dezembro), é aprovado o Regulamento e Tabela de Taxas da ... do Decreto -Lei n. 91/2001, de 23 de Março, e o máximo, o previsto no n ... 244/95, de 14 de Setembro e Lei n. 109/2001, de 24 de Dezembro, desde que náo previstas ...
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Aviso n.º 25572/2008, de 23 de Outubro de 2008
... da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, verificou -se a inexistncia de candidatos ... 157/2001, de 11 de Maio e Decreto -Lei n. 181/2007, de 9 ... Decreto -Lei n. 24/84, de 16 de Janeiro - Estatuto Disciplinar dos ... 244/95, de 14 de Setembro, Lei n. 109/2001, de 24 de Dezembro - Regime de Contra - ...
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Aviso (extracto) n.º 6474/2008, de 05 de Março de 2008
... 53/2006, de 7 de Dezembro e náo tendo sido apresentadas quaisquer ... pela redacçáo dada pelo Decreto-Lei 177/2001 de 04 de Junho; ... c) Regime geral das contra ... 244/95, de 14 de Setembro e pela Lei n. 109/2001 de 24 de Dezembro; ... d) Plano Director ...
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Portaria n.º 303/2021
N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 59 ... Diário da República, 1.ª ... , para declarar rendimentos dos anos de 2001 a 2014, mantêm- ... -se em vigor, devendo a ... em Portugal continental, nos dias 17 a 24 de junho e 15 e 16 de outubro de 2017, desde que ... N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 109 ... Diário da República, 1.ª série ... Campo ...
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Regulamento n.º 539/2008, de 17 de Outubro de 2008
... b) S. Bartolomeu, dia 24 de Agosto, c) S. Martinho de 10 a 20 de Novembro ... 244/95, de 14 de Setembro, e pela Lei n. 109/2001, de 24 de Dezembro, poderáo ser aplicadas ...
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Regulamento n.º 17/2008, de 10 de Janeiro de 2008
... em reuniáo extraordinária de 20 de Dezembro de 2007, que aprovou o presente Projecto de ... 109/2001 de 24 de Dezembro, ou por diplomas que ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2009, de 16 de Janeiro de 2009
... 390 Relaçáo de Coimbra de 19 de Dezembro de 2007 (processo n. 111/07.1TBOFR.C1), que ... 24 de Janeiro de 2001, CJ, ano XXVI, 2001, t. I, pp ... 323/2001 de 17 de Dezembro, e Lei n. 109/2001 de 24 de Dezembro ... (3) Redacçáo ...
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Regime sancionatório da segurança social
Capítulo I Contra-ordenações. Secção I Disposições gerais. Artigo 1.° Âmbito Artigo 2.° Negligência. Artigo 3.° Graduação de coimas. Artigo 4.° Dedução em benefícios. Artigo 5.° Reversão do produto das coimas. Secção II Das contra-ordenações em especial. Artigo 6.° Contra-ordenações relativas à vinculação ao sistema. Artigo 7.° Contra-ordenações relativas à relação jurídica contributiva. Artigo
... n.° 244/95, de 14 de Setembro e Lei n.° 109/2001, de 24 de Dezembro ... @@@Artigo 3.° ... -
Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
... ão Europeia n.º 2004/913/CE, de 14 de Dezembro, sobre a remuneração dos administradores ... aquisição, e o Regulamento (CE) n.º 2157/2001, do Conselho, de 8 de Outubro, e a Directiva n.º ... 24/91, de 11 de Janeiro; j) Alteração ao regime ... º-J, 78.º-L, 79.º-A, 101.º-A, 101.º-B, 109.º-A e 116.º, com a seguinte redacção: 'Artigo ...
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Bibliografia
- Lei n.° 32/2002, de 20 de Dezembro ... - Decreto-Lei n.° 64/89, de 25 de ... -Lei n.° 244/95, de 14 de Setembro e Lei n.° 109/2001, de 24 de Dezembro ... - Decreto-Lei n.° ...
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Regulamento 229-A/2007, de 31 de Agosto de 2007
... 323/2001, de 17 de Dezembro, e Lei n. 109/2001, de 24 de ...
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Lei n.º 38/2013, de 18 de Junho de 2013
... Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro, relativas ao reconhecimento das qualificaçóes ... de outubro, 244/95, de 14 de setembro, e 323/2001, de 17 de dezembro, e pela Lei n. 109/2001, de 24 ...
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Aviso n.º 26096/2008, de 30 de Outubro de 2008
... 6 da Lei n. 53 -E/2006, de 29 de Dezembro, as alteraçóes introduzidas no Decreto -Lei n ... Artigo 24 ... Caixáo de Zinco ... 1 - A exumaçáo das ... 244/95, de 14 de Dezembro e Lei n. 109 ... 244/95, de 14 de Dezembro e Lei n. 109/2001 ...
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Regulamento n.º 564/2008, de 03 de Novembro de 2008
... 230/2004, de 10 de Dezembro; ... n) "Resíduos de embalagens" - qualquer ... Artigo 24 ... Iniciativa e instruçáo dos processos e ... 323/2001 ... 323/2001, de 17 de Dezembro e pela Lei n. 109 ...
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Acórdão nº 322/06.7TTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Setembro de 2007
... versão de acordo com alteração da Lei n.° 109/2001, de 24 de Dezembro - o prazo de prescrição ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... …, filho W… e de X…, solteiro, nascido a 24.06.1981, natural de … – Porto, titular do B ... Relatório de vigilância de fls. 1224 ... 109. Os arguidos nas conversações mantidas entre si ... No dia 9 de Dezembro de 2010, pelas 20h34min, o arguido H… informou ... arguido foi condenado pela prática em 26-12-2001, de um crime de burla para obtenção de bebidas, ...
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Portaria n.º 47/2023
... pela Portaria n.º 303/2021, de 17 de dezembro, sendo, não obstante, aprovado o novo modelo de ... , para declarar rendimentos dos anos de 2001 a 2014, mantêm- ... -se em vigor, devendo a ... N.º 33 15 de fevereiro de 2023 Pág. 24 ... Diário da República, 1.ª série ... N.º 33 15 de fevereiro de 2023 Pág. 109 ... Diário da República, 1.ª série ... QUADRO ...
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Edital n.º 958-A/2007, de 05 de Novembro de 2007
... 24 horas seguintes ao sinistro; ... d) A EG poderá, ... 244/ 95, de 14 de Setembro, Lei n. 109/2001, de 24 de Dezembro, e respectiva ...
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Edital 713-I/2007, de 31 de Agosto de 2007
... Dezembro, a competência para a fiscalizaçáo de ... 109/2001, de 24 de Dezembro ... Artigo 13 ...
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Lei n.º 66/2007, de 28 de Novembro de 2007
... 244/95, de 14 de Setembro, e pela Lei n. 109/2001, de 24 de Dezembro ... Artigo 24 ...
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Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
... árias, até ao montante de 535 000 contos; 24) Transferir para o Metro do Porto, S. A., a ... ério da Cultura para a sociedade Porto 2001, S. A., uma verba até ao montante de 1 milhão ... pelo Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, na redacção dada pela Lei n.º 44/99, de 11 de ... 109.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei ...
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Decreto-Lei n.º 322/2007, de 27 de Setembro de 2007
... 244/95, de 14 de Setembro, e pela Lei n. 109/2001, de 24 de Dezembro, o INAC pode determinar a ...