lei geral do ruido
5161 resultados para lei geral do ruido
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Regulamento n.º 670/2021
... CAPÍTULO II Do procedimento geral Artigo 4.º Instrução do pedido de licença ou da comunicação prévia ... que ateste da conformidade da operação com o Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro; p) Fotografias ...
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Aviso n.º 15325/2018
... e de Circulação; xi) Planta de Infraestruturas; xii) Planta de Ruído (Mapa Diurno); xiii) Planta de Ruído (Mapa Noturno); xiv) Perfis; xv) ... do ruído, devendo submeter-se às disposições do Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007 de 17 de Janeiro, na sua ...
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Edital n.º 988/2022
... Artigo 4.º ... Regime geral do período de funcionamento ... 1 — Sem prejuízo do disposto nos ... devem ser praticados os horários previstos no Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo ... Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro ... Artigo ...
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Regulamento n.º 215/2017
... CAPÍTULO II Do procedimento geral Artigo 4.º Instrução do pedido de licença ou da comunicação prévia ... que ateste da conformidade da operação com o Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro; p) Fotografias ...
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Regulamento n.º 520/2017
... CAPÍTULO II Do procedimento geral Artigo 4.º Instrução do pedido de licença ou da comunicação prévia ... que ateste da conformidade da operação com o Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro; salvo se esta ...
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Aviso n.º 14399/2017
... intervenções no espaço público, a várias escalas; ii) Planta geral das edificações, à escala 1:1.000; iii) Planta das operações de ... dispensou, fundamentadamente, a avaliação ambiental; l) Mapa de ruído; m) Ficha de dados estatísticos - Modelo Direção-Geral do Território; ...
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Aviso n.º 18180/2018
... nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e com o artigo 33.º, do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, a seguir designada de LTFP, aprovada ... de avaliação; emitir pareceres sectoriais na área do Ruído no âmbito da Avaliação Ambiental de projetos, planos e programas; ...
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Edital (extrato) n.º 265/2017
... diploma, procede-se, através da plataforma eletrónica da Direção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, ao depósito de ... da auscultação pública e participações recebidas; j) Mapa de Ruído; k) Ficha de dados estatísticos. Artigo 4.º Instrumentos de Gestão ...
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Aviso (extrato) n.º 9595/2018
... ção do Conselho de Ministros n.º 66/94, de 11 de agosto; b) Plano Geral de Urbanização de Castelo Branco (PGUCB), ratificado por despacho do ... ência de compromissos urbanísticos na área do Plano; v) Estudo de Ruído; vi) Relatório Ambiental e Resumo não Técnico; vii) Relatório de ...
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Aviso n.º 1977-A/2017
... aplicável o disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas aprovada em Anexo à Lei 35/2014, de 20 ... ) Conhecimentos básicos sobre legislação nos domínios do ar e do ruído; g) Conhecimentos básicos de topografia. Conceito de bacia hidrográfica ...
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Aviso n.º 13241-A/2017
... aplicável o disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas aprovada em Anexo à Lei n.º 35/2014, ... ) Conhecimentos básicos sobre legislação nos domínios do ar e do ruído; g) Conhecimentos básicos de topografia. Conceito de bacia hidrográfica ...
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Aviso n.º 14357-A/2019
... aplicável o disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas aprovada em Anexo à Lei n.º 35/2014, ... ) Conhecimentos básicos sobre legislação nos domínios do ar e do ruído; g) Conhecimentos básicos de topografia. Conceito de bacia hidrográfica ...
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Edital n.º 598/2021
... do Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT) da Direção-Geral do Território. 5 de março de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal ... serem compatíveis com os usos previstos no que respeita a ruído, qualidade do ar e efluentes produzidos; b) A instalação de quaisquer ...
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Aviso n.º 23387/2021
... 1) Em geral, decidir todos os assuntos relativos às suas áreas funcionais; ... 2) ... 4) Emitir a licença especial de ruído prevista no artigo 32.º, n.º 1, alínea b) do Decreto-Lei ... n.º ...
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Despacho N.º 722/2010 de 14 de Julho
... ções conjugadas dos n.ºs 1 e 5 do artigo 15.º do Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro, a ...
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Regulamento n.º 256/2021
... 2 - O guarda-noturno está sujeito ao regime geral de uso e porte de arma, podendo recorrer na sua atividade profissional, ... depender a sua admissibilidade da emissão de licença especial de ruído, pelo Presidente da Câmara Municipal, e da estrita observância dos ...
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Aviso n.º 7284/2016
... º 7284/2016 Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugados com o artigo 19.º ... pelo Decreto-Lei n.º 96/2008, de 9 de junho); Regulamento Geral do Ruído ...
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Aviso n.º 2025/2017
... indeterminado 1 - Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, ... de março, e 220/2008, de 12 de novembro; p) Regulamento geral do ruído - aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, retificado pela ...
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Deliberação n.º 1127/2021
... 7 — Decidir nas matérias do regulamento geral das edificações urbanas, aprovado pelo ... Decreto-Lei n.º 38382, de 7 ... 6 — Decidir as matérias previstas no Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º 9/2007, de 17 de janeiro, com ...
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Regulamento n.º 117/2019
... Feirantes e Vendedores Ambulante É competência da DGAE (Direção-Geral das Atividades Económicas) organizar e manter atualizado o registo dos ... respeitar os parâmetros mínimos definidos no Regulamento geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, não devendo ...
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Aviso n.º 10764/2017
... De acordo com a solução interpretativa uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente homologada pelo ... Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro;Norma de Gestão ...
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Despacho n.º 12767/2023
... e da Autoridade para a Meteorologia Aeronáutica; iii ) Direção -Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos; iv ) Escola ... do disposto no n.º 9 do artigo 15.º do Regulamento Geral do Ruído", aprovado pelo Decreto -Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, na sua redaç\xC3" ...
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Aviso n.º 22937/2022
... , segurança e estética das edificações previstas no Regulamento Geral das Edificações ... Urbanas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38 382, de 7 ... º/1 e 8, 26.º/d), 27.º/ 1, 29.º, 30.º/2 do Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º 9/2007 de 17 de janeiro, na sua atual ...
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Regulamento n.º 136/2021
... número de identificação fiscal, documento emitido pela Direcção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), natureza do comércio que pretende ... respeitar os parâmetros mínimos definidos no Regulamento geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, não devendo ...
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Despacho n.º 8871/2022
... iii) Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, na respetiva ... do disposto no n.º 9 do artigo 15.º do Regulamento Geral do Ruído, aprovado ... pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, na sua ...