legislaçao trabalhadores independentes
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Despacho n.º 14134/2016
... ; 2.1.26 - Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da ... o regime geral de trabalhadores independentes; 2.1.37 - Fornecer elementos relativos a ...
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Despacho n.º 5994/2017
... ; 2.2.26 - Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da ... o regime geral de trabalhadores independentes; 2.2.37 - Fornecer elementos relativos a ...
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Despacho n.º 4840/2019
... ; 1.1.5 - Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da ... e coletivas e trabalhadores independentes; 1.1.8 - Assegurar a gestão de remunerações e ...
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Regulamento n.º 122/2024
... , seja por, eles próprios — os trabalhadores, serem os protagonistas, em nome da autar- quia, ... da obra (empresas e trabalhadores independentes) com vista ao desenvolvimento da cooperação no ...
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Aviso n.º 14263/2021
... trabalhadores do Mercado, aos seus utentes e ao público em ... por espaços e lugares de venda independentes, dotados de zonas e serviços comuns e possuindo ...
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Em vigor
Portaria n.º 82-C/2020 . Cria uma medida de apoio ao reforço de emergência de equipamentos sociais e de saúde, de natureza temporária e excecional, para assegurar a capacidade de resposta das instituições públicas e do setor solidário com atividade na área social e da saúde, durante a pandemia da doença COVID-19, e introduz um regime extraordinário de majoração das bolsas mensais do «Contrato emprego-inserção» (CEI) e do «Contrato emprego-inserção+» (CEI+) em projetos realizados nestas instituições
... de emergência à substituição de trabalhadores ausentes ou temporariamente impedidos de ... h) Trabalhadores independentes com atividade a tempo parcial ou que se encontrem ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2015 . Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
... as entidades representativas dos trabalhadores, nos termos da lei ... Artigo 5.º ... 1 - ... lugares de venda independentes, dotado de zonas e serviços comuns e possuindo ...
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Regulamento n.º 472-A/2020
... ": uma empresa que emprega até 9 trabalhadores; c) "Pequenas empresas": uma empresa que emprega ... concelho e, ou, aos trabalhadores independentes" com domicílio fiscal no concelho. 4 - A delibera\xC3" ...
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Regulamento n.º 369/2021
... ": uma empresa que emprega até 9 trabalhadores; c) "Pequenas empresas": uma empresa que emprega ... concelho e, ou, aos trabalhadores independentes com domicílio fiscal no concelho. 4 - Os ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A
... , reforçando os direitos dos trabalhadores, garantindo maior estabilidade ... e ... independentes e reuniões de comissões parlamentares e ...
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Lei n.º 12/2022
... , e na LTFP são aplicáveis aos trabalhadores das fundações públicas ... de direito ... e às entidades administrativas independentes aplicam-se ... os instrumentos de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 15/2022/A
... 1 — Aos Deputados independentes que não integrem nenhum grupo parlamentar ... o regime especial de trabalho dos trabalhadores da Assembleia Legislativa; ... c) Promover ...
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Despacho n.º 8119/2016
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;1.2.5 - Autorizar o processamento de trabalho ... Independentes;1.3.41 - Despachar, nos casos em que a lei o ...
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Despacho n.º 9458/2021
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;1.2.8 - Autorizar o processamento de trabalho ... e coletivas e trabalhadores independentes;1.3.41 - Decidir sobre as bases de incidência e ...
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Despacho n.º 8201/2022
... cados pelos trabalhadores; ... 1.2.8 — Despachar os pedidos de tratamento ... lhadores independentes"; ... 1.3.15 — Assegurar os procedimentos necess\xC3" ...
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Deliberação n.º 442/2017
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;2.9 - Autorizar a realização de trabalho ... e coletivas e trabalhadores independentes;3.14 - Assegurar os procedimentos necessários à ...
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Deliberação n.º 1295/2020
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;2.14 - Autorizar a realização de trabalho ... e coletivas e trabalhadores independentes;3.15 - Assegurar os procedimentos necessários à ...
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Deliberação n.º 202/2018
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;2.9 - Autorizar a realização de trabalho ... e coletivas e trabalhadores independentes;3.14 - Assegurar os procedimentos necessários à ...
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Deliberação n.º 1361/2018
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;2.9 - Autorizar a realização de trabalho ... e coletivas e trabalhadores independentes;3.14 - Assegurar os procedimentos necessários à ...
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Deliberação n.º 215/2018
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;2.9 - Autorizar a realização de trabalho ... e coletivas e trabalhadores independentes;3.14 - Assegurar os procedimentos necessários à ...
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Despacho n.º 4361/2021
... ção de faltas dos respetivos trabalhadores;2.4 - Despachar os pedidos de crédito ... e coletivas e trabalhadores independentes;3.15 - Assegurar os procedimentos necessários à ...
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Deliberação n.º 203/2018
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;2.9 - Autorizar a realização de trabalho ... e coletivas e trabalhadores independentes;3.14 - Assegurar os procedimentos necessários à ...
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Deliberação n.º 214/2018
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;2.9 - Autorizar a realização de trabalho ... e coletivas e trabalhadores independentes;3.14 - Assegurar os procedimentos necessários à ...
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Despacho n.º 6669/2019
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;2.9 - Autorizar a realização de trabalho ... e coletivas e trabalhadores independentes;3.14 - Assegurar os procedimentos necessários à ...
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Despacho n.º 3731/2017
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;2.9 - Autorizar a realização de trabalho ... e coletivas e trabalhadores independentes;3.14 - Assegurar os procedimentos necessários à ...