legislação sobre sucatas
583 resultados para legislação sobre sucatas
-
Aviso n.º 310/2024
... ão e votação da proposta da Câmara sobre a 2.ª Alteração à 1.ª Revisão do Plano ... ção de acordo com disposto na legislação aplicável quanto aos critérios para a gestão ... Despejo de detritos, de desperdícios, de sucatas, de resíduos sólidos e/ou líquidos; iii ) ...
-
Regulamento n.º 973/2016
... único docmento, os dispositivos municipais sobre determinada matéria, de forma simples e segura ... legislação aplicável. Na Parte D, a limitação do uso ... sucatas existentes e não licenciadas responsáveis pelo ...
-
Aviso n.º 15935/2021
... ório e do urbanismo estabelecidos na legislação em vigor ou os conceitos definidos na demais ... sobre o tecido urbano existente, em que o património ... ção, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou quaisquer outros resíduos fora dos locais ...
-
Anúncio de procedimento n.º 3880/2021
... ÚBLICA PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SUCATAS PELA CAMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FOZ ... cm-fozcoa.pt 6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTOOs pedidos de ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2017
... ência do parecer emitido por esta comissão sobre a proposta do programa, foram desenvolvidas as ... fósseis, para além do disposto na legislação em vigor e no presente programa, devem ser ... ção, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou quaisquer outros resíduos fora dos locais ...
-
Anúncio de procedimento n.º 4289/2021
... www.cm-sjm.pt 6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTOPodem ser pedidos ...
-
Aviso n.º 8347/2023
... áveis cumulativamente com a demais legislação em ... vigor, em função da natureza e ... indicativa, não prevalecendo sobre a legislação aplicável ... Classificação do ... ção, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou ... quaisquer outros resíduos fora dos locais ...
-
Aviso n.º 4564/2022
... bano e incidem sobre espaços verdes urbanos; ... Artigo 13.º ... c) ... condicionada ao estabelecido na legislação" em vigor ... Artigo 17.º ... 1 — Qualquer aç\xC3" ... ção, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou ... quaisquer outros resíduos fora dos locais ...
-
Aviso n.º 1649/2024
... que se efetuou no cumprimento da legislação em vigor, não pode ignorar que, a serem ... públicos e da publicidade, incidindo sobre utilidades prestadas aos particulares, geradas ... 2.1.2. Parques de sucatas" e de outros resíduos — não sujeitos a legisla\xC3" ...
-
Aviso n.º 787/2022
... que se efetuou no cumprimento da legislação em vigor, não pode ignorar que, a serem ... públicos e da publicidade, incidindo sobre utilidades prestadas aos particulares, geradas ... 2.1.2. Parques de sucatas" e de outros resíduos — não sujeitos a legisla\xC3" ...
-
Aviso n.º 787/2022
... que se efetuou no cumprimento da legislação em vigor, ... não pode ignorar que, a serem ... públicos e da publicidade, incidindo sobre utilidades ... prestadas aos particulares, ... 2.1.2. Parques de sucatas" e de outros resíduos — não sujeitos a legisla\xC3" ...
-
Regulamento N.º 29/2006 de 29 de Agosto
... ou para o ambiente, nos termos da legislação em vigor; ... f) Resíduos Hospitalares de ... encontram sujeitos à legislação própria sobre a poluição da água e do ar, bem como os ... RECOLHA DE VEÍCULOS, PNEUS USADOS E SUCATAS ... ARTIGO 24. º ... Recolha de veículos ... Os ...
-
Aviso n.º 6319/2006, de 14 de Novembro de 2006
... encontram sujeitos à legislaçáo própria sobre a poluiçáo da água e do ar, bem como os ... V Recolha de veículos, pneus usados e sucatas Artigo 24.o ... Recolha de veículos ... Os ...
-
Regulamento N.º 8/2007 de 23 de Janeiro
... prevalência da valorização dos resíduos sobre a sua eliminação, sua reutilização pela ... ) e que se encontram sujeitos à legislação própria sobre a poluição da água e do ar, bem ... Recolha de veículos, pneus usados e sucatas ... Artigo 22. º ... Recolha de veículos ... Os ...
-
Aviso n.º 8112/2007, de 04 de Maio de 2007
... prevalência da valorizaçáo dos resíduos sobre a sua eliminaçáo, sua reutilizaçáo pela ... V Recolha de veículos, pneus usados e sucatas Artigo 22.o ... Recolha de veículos ... Os ...
-
Regulamento n.º 563/2008, de 03 de Novembro de 2008
... j) Viaturas abandonadas e sucatas de automóveis que sejam considerados resíduos, ...
-
Edital n.º 483/2008, de 15 de Maio de 2008
... érito público, para recolha de sugestóes sobre o Projecto de Regulamento Municipal de Resíduos ... j) Viaturas abandonadas e sucatas de automóveis que sejam considerados resíduos, ...
-
Resolução n.º 160/2004, de 08 de Novembro de 2004
... projectos e adoptar medidas com incidência sobre a ocupação, o uso e a transformação dosolo ... loteamento licenciada nos termos da legislação em vigor; 'Número de pisos' - número máximo de ... ção e topografia; f) A deposição de sucatas e de resíduos sólidos e líquidos; g) A ...
-
Acórdão nº 08342/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Fevereiro de 2018
I. A AT pode lançar mão de elementos obtidos através de fiscalização cruzada, junto de outros contribuintes, porém, não se pode bastar com esses elementos (indícios externos), tem necessariamente de obter alguns indícios junto do contribuinte (indícios internos) que, ainda que conjugado com aqueles outros, conduzam à elevada probabilidade de que as facturas não correspondem a operações efectivas (
... aos fornecedores dos fornecedores da ... , sobre os quais a ... não tem que se defender e dos ... , empresário de sucatas, cujo depoimento se contra gravado em CD com a ... legislação em vigor que, o sujeito passivo não cumpriu e ... -
Acórdão nº 367/12.8BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Fevereiro de 2020
I - Tendo a Administração Tributária, no âmbito de uma inspecção, reúne indícios sérios e credíveis de que um conjunto de facturas inscritas na contabilidade do sujeito passivo não titulam efectivas operações materiais e concluído que a falta de credibilidade da contabilidade se esgota em facturas relativas a compras, não lhe está imposto o recurso a métodos indirectos para determinar a matéria...
... da jurisprudência uniforme e constante sobre a referida matéria, atinente à possibilidade de ... a prática de “COMÉRCIO POR GROSSO DE SUCATAS E DE DESPERDÍCIOS METÁLICOS” a que ... organizadas de acordo com a legislação ... -
Regulamento n.º 322/2019
... que estejam consignadas na legislação em vigor, designadamente as constantes da Lei ... informada, pelos utilizadores municipais, sobre a quantidade e local de recolha dos resíduos ... 15 - Metais/Sucatas. 16 - Óleos Alimentares Usados (OAU)/Óleos ...
-
Acórdão nº 09178/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Fevereiro de 2018
I. A AT pode lançar mão de elementos obtidos através de fiscalização cruzada, junto de outros contribuintes, porém, não se pode bastar com esses elementos (indícios externos), tem necessariamente de obter alguns indícios junto do contribuinte (indícios internos) que, ainda que conjugado com aqueles outros, conduzam à elevada probabilidade de que as facturas não correspondem a operações efectivas (
... PRESUNÇÃO DE VERACIDADE, recaindo então sobre a administração Fiscal o ónus de demonstrar ... a actividade de "Comércio por grosso de sucatas e de desperdícios metálicos” inscrita com o ... legislação em vigor que, o sujeito passivo não cumpriu e ... -
Acórdão nº 01744/07.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Janeiro de 2017
I – A nulidade da sentença, por não especificação dos fundamentos de facto, ocorre quando há falta absoluta de motivação; a insuficiência ou mediocridade da motivação é espécie diferente, afecta o valor doutrinal da sentença, sujeita-a ao risco de ser revogada ou alterada em recurso, mas não produz nulidade. II - Apenas a falta absoluta de discriminação dos factos não provados é...
... que permitem afastar qualquer estranheza sobre essa existência simultânea ... E. Assim ... que tinha actividade no sector das sucatas, por alegadamente este ter deduzido imposto ... legislação de alguns Estado-Membros quanto à ... -
Regulamento n.º 372/2017
... 2 - O presente regulamento tem como legislação habilitante, nomeadamente, a Lei n.º 23/96, de ... Os proprietários dos depósitos de sucatas existentes e não licenciadas são responsáveis ... ários ou quaisquer titulares de direitos sobre os terrenos são obrigados a manter os mesmos em ...
-
Declaração n.º 69/2017
... ças desenhadas as alterações vão incidir sobre o desenho 12 do Diagrama de Ligação, que ... 18.º 1 - Sem prejuízo de outra legislação aplicável, o domínio público hídrico ... ; g) Vazadouros de entulhos, parques de sucatas e materiais de construção; h) Obras ...