Anúncio de procedimento n.º 4289/2021
| Data de publicação | 01 Abril 2021 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de São João da Madeira |
MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de São João da Madeira
NIPC: 506538575
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Finanças e Património- Sofia Rocha
Endereço: Avenida da Liberdade
Código postal: 3701 956
Localidade: S. João da Madeira
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Aveiro
Concelho: São João da Madeira
Freguesia: Freguesia de São João da Madeira
Endereço Eletrónico: geral@cm-sjm.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública 1/2021 - Alienação de Bens Móveis - Sucatas
Descrição sucinta do objeto da alienação: Lote 1 - Viaturas Diversas - Base de licitação - 500,00 Euros
Lote 2 - Estruturas Metálicas - Base de licitação - 500,00 Euros
Lote 3 - Madeiras - Base de licitação - 150,00 Euros
Lote 4 - Outros - PVC - Base de licitação - 150,00 Euros
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Venda
Tipo de bens: Veículos usados, estruturas metálicas, madeiras e PVC
Legislação aplicável: Decreto Lei nº 111-B/2017, de 31 de agorsto
Avaliação do bem: 1300.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 1300.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34000000
3 - DESTINATÁRIOS
Empresas em nome individual ou pessoas coletivas licenciadas pela Agência Portuguesa do Ambiente, no âmbito do artigo 23º do Dec.-Lei nº 178/2006, com estando habilitadas para o exercício de gestão de resíduos, nomeadamente para as atividades de recolha, transporte, valorização e descontaminação de materiais constituídos por materiais ferrosos, não ferrosos e equipamentos. Esta condição não se aplica no caso de empresas que apenas pretendam apresentar proposta ao lote 3 - madeiras
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 1/2021
Referência do Portal dos Contratos Públicos: Sem Refª
Contratação por Lotes: Sim
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Gabinete de Atendimento e Acolhimento ao Munícipe da Câmara Municipal de S. João da Madeira, ou no site www.cm-sjm.pt
6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Podem ser pedidos esclarecimentos às peças do procedimento no primeiro terço do prazo para a apresentação das propostas
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os documentos previstos no ponto 5 do Programa de...
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