legislação construção civíl
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Anúncio de procedimento n.º 2754/2018
... EMPREITADA GERAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL DO SUBTROÇO ALANDROAL- LINHA do LESTE ... entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, ...
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Anúncio de procedimento n.º 1915/2018
... EMPREITADA GERAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL DO SUBTROÇO FREIXO- ALANDROAL (eContratos ... entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, ...
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Aviso n.º 15024/2008, de 14 de Maio de 2008
... de Técnico Profissional de Construçáo Civil Especialista ... Ref. 06/2008 - Um lugar de ...
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Aviso n.º 20725/2023
... para o cálculo da área bruta de construção, delimitadas pelo perímetro exterior resultante ... I e IV, bem como os previstos em legislação específica ... aplicável ... 2 — (Revogado) ... TOP.05 ... Seguro de responsabilidade civil do autor do Levantamento Topográfico ...
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Acórdão nº 843/22 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Dezembro de 2022
... , dispõe, nomeadamente, quanto à «construção de uma sociedade justa ... e solidária» (na ... -38, aludindo também à múltipla “legislação ... da União Europeia sobre bem-estar dos ... civil", dado que, com a Lei nº 8/2017, de 3 de março, \xE2" ...
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Anúncio de procedimento n.º 8466/2016
... ço Covilhã/Guarda - Trabalhos de Construção Civil, Via e Catenária, Pontes e RCT+TP. (e ... no Programa de Concurso e na legislação aplicável.5-A assinatura e encriptação de ...
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Aviso n.º 697/2008, de 08 de Janeiro de 2008
... - ganda exigir a execuo de obras de construo civil sujeitas a licena, tem de ser obtida ...
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Aviso n.º 24076/2007, de 07 de Dezembro de 2007
... exigir a execuo de obras de construo civil sujeitas a licena, tem de ser obtida ...
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Declaração n.º 137/2021
... por Plano, elaborado nos termos da legislação em vigor. 2 - O PDM abrange todo o território ... Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil; Estabelecer a articulação do PDM com outros ... e ambientalmente sustentáveis, cuja construção e manutenção ficam a cargo dos interessados, a ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 10/2000/A de 12 de Maio
... de obras públicas e industrial de construção civil - adaptação do decreto-lei n.º 1199, de ... , de 2 de Março, veio actualizar a legislação quanto ao acesso e permanência nas actividades ...
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Despacho n.º 6686/2020
... Militares Aeronáuticas - Construção e Manutenção de Infraestruturas da Unidade ... ) Conhecimentos abrangentes da Legislação, Organização e Recursos Militares;b) ... ções técnicas, elaborados na construção civil;n) Distinguir os diferentes elementos de ...
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Portaria n.º 221/77, de 22 de Abril de 1977
... da reformulação geral da legislação que regula a actividade dos empreiteiros de obras públicas e dos industriais da construção civil, cujos estudos estão em curso, impõe-se o ...
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Aviso n.º 8213/2021
... - [ ... ] Anexo - [ ... ] Área bruta de construção (abc) - é o somatório das áreas brutas de ... ção da tipologia e sem prejuízo da legislação em vigor: (ver documento original) 3 - [ ... ] 4 - ... de arquitetura religiosa, arquitetura civil e estruturas de apoio. 2 - Nos imóveis ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2000/A, de 12 de Maio de 2000
... de obras públicas e industrial de construção civil - adaptação do Decreto-Lei n.º 61/99, de ... , de 2 de Março, veio actualizar a legislação quanto ao acesso e permanência nas actividades ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2000/A, de 12 de Maio de 2000
... de obras públicas e industrial de construção civil - adaptação do Decreto-Lei n.º 61/99, de ... , de 2 de Março, veio actualizar a legislação quanto ao acesso e permanência nas actividades ...
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Declaração de Retificação n.º 240/2018
... de outros usos desde que a área de construção afeta não seja superior a 30 % da área de ... ensino, da saúde, segurança e proteção civil e administrativos; w) Via pública: Área de solo ... , deve, sem prejuízo do disposto em legislação especifica, ser criado um parqueamento no ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 156/2007, de 03 de Outubro de 2007
... exigir a execuo de obras de construo civil sujeitas a licena, tem de ser obtida ...
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Edital n.º 442/2017
... de dezembro, as quais por força da legislação que tem sucedido, impõe que sejam alteradas e ... b) Anexos - construção destinada ao uso complementar da construção ... ções ou de quaisquer obras de construção civil, a reconstrução, ampliação, alteração, ...
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Aviso n.º 8090/2020
... científicas:Economia e Gestão da Construção (1 posto de trabalho);Engenharia Mecânica de ... obra científica dos candidatos.3 - Legislação aplicável - Os presentes concursos regem-se ... e Transportes - doutoramento em Engenharia Civil;7.2.1.2 - Engenharia Mecânica de Projeto e ...
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Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho de 2008
... , nos últimos 20 anos, toda a legislação produzida sobre conservação da natureza e da ... a educação e a formação da sociedade civil em matéria de conservação da natureza e da ... de uso do solo, os mé- todos de construção e as manifestações sociais e culturais; ... c) ...
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Aviso n.º 11670/2017
... reclassificação dos solos e demais legislação que contenha vocabulário urbanístico e tem o ... seguintes características: a) Uma construção amovível ou ligeira destinada, nomeadamente, a ... de inertes, de materiais de construção civil ou de outras matérias-primas, são permitidas ...
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Aviso n.º 7974/2024/2
... ) Obras de modelação do terreno ou construção de infraestruturas tendo em vista a dissipação ... úblico ou municipal, nos termos da legislação", através de obras de alteração e reconstruç\xC3" ... úde, culturais, de segurança e proteção civil, zonas verdes, cemitérios e outros serviços ...
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Declaração n.º 89/2021
... ção de depósitos de materiais de construção e de produtos tóxicos ou perigosos; [ ... ] Artigo ... costeira, sem prejuízo da demais legislação aplicável, fica sujeito às seguintes regras: a) ... e Serviço Municipal de Proteção Civil; e) Estaleiros, oficinas e armazéns municipais; ...
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Aviso n.º 12371/2018
... 1 - Sem prejuízo do estabelecido na legislação aplicável, a apreciação, aprovação ou iamento de qualquer construção, reconstrução, recuperação, ampliação, ... úde, culturais, de segurança e proteção civil, zonas verdes, cemitérios e outros serviços de ...
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Aviso n.º 20673/2022
... b) Construção de infraestruturas de irrigação ou de adução ... público ou municipal, nos termos da legislação, através de obras de alteração e ... úde, culturais, de segurança e proteção civil, zonas verdes, cemitérios e ... outros serviços ...