legislação construção civíl

16622 resultados para legislação construção civíl

  • Despacho n.º 6644/2020
    ... técnico superior profissional de Construção Civil e Obras Públicas da Escola Superior de ...;f) Conhecimentos fundamentais de legislação" e documentação normativa, relevantes para a ind\xC3"...
  • Despacho n.º 4846/2020
    ... técnico superior profissional de Construção Civil da Escola Superior de Tecnologias e Gestão ... trabalhos de construção, normas e legislação sobre ambiente, sustentabilidade e valorização ...
  • Edital n.º 755/2008, de 21 de Julho de 2008
    ... detençáo, nos termos da legislaçáo civil. II - Ao artigo 2.°, deve ser aditada a seguinte ...
  • Lei n.º 1/87, de 06 de Janeiro de 1987
    ...2 - O ano financeiro corresponde ao ano civil, podendo efectuar-se, no máximo, duas revisões ...legislação em vigor. Artigo 8.º FEF O FEF corresponde ao ...; c) Recuperação de áreas de construção clandestina ou de renovação urbana, quando o ...
  • Aviso n.º 4754/2017
    ...ção do coberto vegetal; e) A construção ou ampliação de qualquer edificação; f ) A ... a turismo rural, de acordo com a legislação específica aplicável, desde que não se ... Pública; d) Área de Proteção ao Governo Civil. 9 - Cartografia: a) Marcos Geodésicos. ...
  • Aviso n.º 26424/2008, de 04 de Novembro de 2008
    ... custos directamente com a área de construção, a sua localização e finalidade, conforme ...âmbito do REJUE, quer no âmbito de legislação específica, nomeadamente as previstas no Decreto ... c) do artigo 279.º do Código Civil, e a sua validade não poderá exceder o ...
  • Aviso n.º 7380/2018
    ... técnico superior profissional de Construção e Reabilitação do ISEC Lisboa - Instituto ... educação e formação:582 - Construção Civil e Engenharia Civil.5 - Perfil profissional:5.1 - ...:a) Conhecimentos aprofundados em legislação de empreitadas;b) Conhecimentos aprofundados em ...
  • Aviso n.º 1766/2023
    ... de educação e formação: 582 — Construção civil e engenharia civil 5 — Perfil ...legislação em vigor. 6 — Referencial de competências: 6.1 ...
  • Aviso n.º 10847/2023
    ...582 — Construção civil e engenharia civil. 5 — Perfil ...legislação em vigor. 6 — Referencial de competências:. ...
  • Acórdão nº 467/12.4T4AGD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Maio de 2017

    I - A averiguação do risco de queda tem de ser analisada em função das concretas circunstâncias do caso. II - É sobre o empregador que recai, em via principal, a implementação das medidas de segurança viáveis e possíveis para a execução da tarefa que atribui ao trabalhador. III - Só não dá direito à reparação o acidente que provier de acto ou omissão do sinistrado. IV - Desconhecendo-se se...

    ..., prestava a sua actividade de serralheiro civil sob a autoridade, direcção e fiscalização da ... presas a um ponto resistente da construção. I) Ou um cabo onde pudesse ligar o respectivo ...ção individual, de acordo com a legislação" aplicável, nomeadamente o Regulamento de Seguran\xC3"...
  • Aviso n.º 5203/2021
    ...3 - Sem prejuízo da legislação específica estão excluídas da necessidade de ... Todas as ações de licenciamento de construção, reconstrução, ampliação, alteração, ... Pública; d) Área de Proteção ao Governo Civil. 9 - Cartografia: a) Marcos Geodésicos. ...
  • Despacho n.º 6651/2020
    ... técnico superior profissional de Construção Civil da Escola Superior de Tecnologia do ... fundamentais sobre normas e legislação sobre ambiente, sustentabilidade e valorização ...
  • Acórdão nº 1061/12.5TAPDL.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Novembro de 2016

    1. – A responsabilidade criminal consome a responsabilidade contra-ordenacional, desde que o facto naturalístico integrador dos respectivos tipos seja o mesmo; 2. – Os Tribunais com competência criminal são incompetentes, em razão da matéria, para julgar contra-ordenações laborais. 3. – A competência para tal é exclusiva da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e,...

    ... do Trabalho; - Do pedido de indemnização civil contra si formulados pelas demandantes M.B.R. e ... constituem contra-ordenações à legislação em vigor e são puníveis com coimas, uma vez ..., sem aumento da área total de construção, da área de implantação ou da altura da ...
  • Aviso n.º 15613/2018
    ... de ruídos que violem o disposto na legislação em vigor aplicável ou que agravem as condições ... Todas as ações de licenciamento de construção, reconstrução, ampliação, alteração, ... Pública; d) Área de Proteção ao Governo Civil. 9 - Cartografia: a) Marcos Geodésicos. ...
  • Aviso n.º 14003/2019
    ... de ordenamento, destinando-se à construção de habitações unifamiliares, obedecendo a ... pública é o decorrente da legislação específica que lhes seja aplicável. 2 - As ...: a) A realização de obras de construção civil fora dos perímetros urbanos, com exceção das ...
  • Aviso n.º 8633/2017
    ... de Gestão Territorial e Legislação Conexa a observar A qualquer situação não ..., quando aplicável; d) Área de construção do edifício - somatório das áreas de todos os ..., da segurança pública e da proteção civil; m) Espaços verdes de utilização coletiva - ...
  • Acordo Empresa n.º 1/2018 de 16 de janeiro de 2018
    ...íodo de férias remuneradas em cada ano civil conforme previsto na Lei. 2 - Quando o ...Ass egura que a empresa cumpre a legislação aplicável e regulamentos em vigor. Pode ...construção civil. Efetua e coordena montagens para ...
  • Acórdão nº 263/11.6TVLSB-A.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Maio de 2012

    I- Sendo a relação material controvertida aquela que se estabeleceu entre a A e o réu por via da celebração do contrato de empreitada em causa e constituindo o objecto da acção a questão de saber se o réu, enquanto dono da obra, está ou não obrigado – atentos os fundamentos invocados pelas partes na defesa das respectivas posições – a pagar à autora a parte do preço da empreitada...

    ... Lisboa: A massa insolvente da A (…Construção Civil, S.A.) propôs contra B ( ……Fundo de ... do contrato de empreitada e demais legislação e regulamentos aplicáveis às empreitadas civis ...
  • Acórdão nº 812/07.4TJVNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2014

    I - Aos recursos interpostos de decisões proferidas a partir de 01-09-2013 – ainda que tratando-se de processo anterior a 01-01-2008 –, aplica-se o regime de recursos decorrente do DL n.º 303/2007, de 24-08, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 41/2013, de 26-06, pelo que é de 30 dias o prazo para interposição do recurso com a respectiva motivação. II - Do referido em I...

    ... com potencialidade de terreno para construção urbana, a qual tem as seguintes e actuais ... termos do artigo 289º, nº 1, do Código Civil; 3 - Condenar os Autores no pagamento das custas ... com a Portaria 202/70 e com a demais legislação infra citada. Restringindo-nos, por agora, a ...
  • Despacho Normativo N.º 176/1996 de 5 de Setembro
    ...- A actividade administrativa;. - Legislação sobre modernização e desburocratização ... de segurança no trabalho da construção civil. 2.5.2. Legislação comunitária:. a) ...
  • Acórdão nº 2010/12.6TBGMR.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021

    I. As nulidades invocáveis nos termos do art. 674.º, n.º l, al. c), do CPC, são as do acórdão da Relação, não cabendo neste âmbito a invocação de nulidades da decisão da primeira instância. II. As decisões interlocutórias que cabem no n.º 3 do art. 644.º do CPC, são aquelas que, sendo impugnáveis em abstrato, não cabem no nº 2 do mesmo preceito (respeitante a casos de recurso de apelação...

    ...Civil e uma vez que o eventual trânsito em julgado de ... de Justiça no domínio da mesma legislação e sobre a mesma questão fundamental de direito, ...construção" civil, a nível dos tetos, paredes e pavimentos \xE2\x80"...
  • Aviso n.º 9711/2016
    ...f) Na construção, reconstrução e ampliação de edificações, ... de 5 m e 6 m; ii) Sem prejuízo da legislação em vigor, o recuo mínimo e o afastamento mínimo ..., cultura, lazer, segurança e proteção civil. 3 - Admite-se a instalação, como usos ...
  • Acórdão nº 0116/07.2BECTB 01243/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Fevereiro de 2020

    I - Nos termos do disposto no art. 10.º, n.º 4, do CIRS (na redacção aplicável, que é a que lhe foi dada pela Lei n.º 10-B/96, de 23 de Março), constitui um pressuposto da exclusão da tributação em IRS que o produto da alienação obtido na transmissão onerosa de imóvel destinado à habitação do sujeito passivo ou do seu agregado familiar seja reinvestido na aquisição de outro imóvel destinado ao...

    ... Caixa Geral de Depósitos para a sua construção. 3- A administração fiscal, porém, considerou ...13.º do C. Civil, que foi, dessa forma, violado pela sentença a ...A legislação que o contribuinte pretendia ver aplicada só ...
  • Declaração n.º 149/2021
    ... traduz numa possível nova área de construção ainda considerável. De qualquer forma, se se ...Em 2018 só foi aprovada a legislação para a revisão mas o documento ainda não foi ... assistência social, segurança, proteção civil), à prestação de serviços de caráter ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2021/A
    ... que se refere às obras públicas de construção, reparação, renovação e reabilitação de ... do Laboratório Regional de Engenharia Civil" são reforçadas, designadamente, na implementaç\xC3"... Autónoma dos Açores, nos termos da legislação aplicável; i) Assegurar o averbamento na matriz ...

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