juros comerciais calculo
4313 resultados para juros comerciais calculo
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Regulamento n.º 958/2020
... ções aplicáveis às relações comerciais que se estabelecem no âmbito da prestação dos ... ários e outros parâmetros e regras de cálculo que permitem determinar o montante exato a pagar ... pagamento da fatura, permite a cobrança de juros de mora à taxa legal em vigor, calculados a ...
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Regulamento n.º 22-A/2023
... 2 — No cálculo do valor das taxas e outras receitas municipais ... os juros de mora contados sobre o respetivo montante desde ... funcionamento dos estabelecimentos comerciais ... 0,52 B 0,07 - 1,16 1,24 1,24 1,26 1,30 ...
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Aviso n.º 8347/2022
... relativo às Relações Comerciais dos Serviços de Águas e Resíduos ... N.º 79 ... ários e outros parâmetros e regras de cálculo que per- ... mitem determinar o montante exato a ... permite a cobrança de juros de mora à taxa legal em vigor ... 8 — Após ...
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Aviso n.º 3023/2017
... por um ou vários estabelecimentos comerciais ou do setor deserviços, com uma administração ... ários e outros parâmetros e regras de cálculo que permitem determinar o montante exato a pagar ... pagamento da fatura, permite a cobrança de juros de mora à taxa legal em vigor. Artigo 63.º ...
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Regulamento n.º 323/2021
... ou outros recipientes, com ou sem fins comerciais; ii) Toda a água utilizada numa empresa da ... tarifária»: conjunto de regras de cálculo expressas em termos genéricos, aplicáveis a um ... pagamento da fatura, permite a cobrança de juros de mora à taxa legal em vigor. 8 - O atraso no ...
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Aviso n.º 14262/2016
... por um ou vários estabelecimentos comerciais ou do setor de serviços, com uma administração ... ários e outros parâmetros e regras de cálculo que permitem determinar o montante exato a pagar ... pagamento da fatura, permite a cobrança de juros de mora à taxa legal em vigor. Artigo 61.º ...
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Regulamento n.º 22/2019
... º 594/2018 (Regulamento de Relações Comerciais") e do Regulamento n.º 52/2018 (Regulamento Tarif\xC3" ... ários e outros parâmetros e regras de cálculo que permitem determinar o montante exato a pagar ... de pagamento ficam sujeitos à cobrança de juros de mora à taxa legal em vigor, calculados a ...
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Parecer n.º 2/2016
... 34 - O total de juros e outros encargos correntes da dívida fixou-se ... ório da conta a propósito da forma de cálculo das receitas e despesas efetivas e, ainda, as ... 1 sociedade desportiva e 19 sociedades comerciais) e 7 associações ou fundações (quadro 4.4). A ...
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Acórdão nº 1101/15.6T8PVZ.2.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18-04-2024
I - A perícia constitui um meio de prova que recai sobre factos para cuja análise, interpretação e valoração são necessários conhecimentos especiais que os julgadores não possuem (artigo 388.º, nº 1, do Código Civil). II – Deferir a ampliação do objeto da perícia requerido por uma parte e indeferir o requerido pela outra, justificadamente, não constitui violação do principio da igualdade das...
... total ascende 764.212,00€), acrescida de juros de mora, até efectivo e integral pagamento” ... comerciais, até integral e efectivo pagamento.» * ... 5. Qual o valor que corresponde ao cálculo aritmético referente a metade do quantum ... -
Acórdão nº 00830/09.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Março de 2022
I – A alegação de um erro de cálculo é incompatível com a de falta de fundamentação, pois esta impede a reconstituição do iter intelectual do autor da liquidação, com o que fica prejudicado qualquer juízo sobre tal iter. II - Sendo alegada, no recurso, uma questão nova e de conhecimento não oficioso, não pode a mesma ser apreciada. III - O que se “admite” na decisão de facto é...
... IVA relativas aos anos de 2004 a 2006 e a juros compensatórios no valor total de 57 681,44 € ... ser anuladas por estar errado o seu cálculo e pelo facto de não estarem fundamentadas ... passivos que com eles têm relações comerciais, verificou-se a existência de várias ... -
Aviso n.º 6088/2019
... ções aplicáveis às relações comerciais que se estabelecem no âmbito da prestação dos ... ários e outros parâmetros e regras de cálculo que permitem determinar o montante exato a pagar ... pagamento da fatura, permite a cobrança de juros de mora à taxa legal em vigor. 8 - O atraso no ...
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Relatório n.º 4/2019
... milhões de euros, não havendo lugar ao cálculo de imposto a pagar sobre o rendimento (IRC). Em ... quanto às futuras relações comerciais tem vindo a aumentar, condicionando o ritmo de ... favoráveis e à descida dos pagamentos de juros. Decisões de política monetária. O último ...
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Despacho n.º 271/2024
... ção dos resultados da empresa (cálculo dos efetivos e dos montantes financeiros) é ... exercício de atividades industriais, comerciais, de transportes marítimos e de outros serviços ... os que constavam dos antigos campos 243 (juros de depósitos e outros rendimentos de capitais ...
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Regulamento n.º 90/2018
... no artigo anterior; b) Unidades comerciais com uma área de venda ao público superior a ... 1 - Para efeitos de aplicação e cálculo da Taxa Municipal de Urbanização, considerou-se ... de prestações autorizado, acrescido de juros, contados sobre o montante da divida, desde o ...
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Decreto-Lei n.º 91/2018
... objetivos alheios às suas atividades comerciais, empresariais ou profissionais; g) «Conta de ... de serviços de pagamento para o cálculo de juros sobre os fundos debitados ou creditados ...
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Regulamento n.º 143/2018
... ou outros recipientes, com ou sem fins comerciais; b) Toda a água utilizada numa empresa da ... tarifária»: conjunto de regras de cálculo expressas em termos genéricos, aplicáveis a um ... , até ao máximo de 12, acrescidas de juros de mora à taxa legal, mediante solicitação dos ...
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Regulamento n.º 40/2018
... e subjetiva; b) O valor ou a fórmula de cálculo do valor das taxas a cobrar; c) A fundamentação ... , acrescendo ao valor de cada prestação os juros de mora contados sobre o respetivo montante desde ... , as empresas locais ou sociedades comerciais participadas instituídas ou a instituir pelo ...
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Aviso n.º 5824/2019
... º 53-E/2006, de 29 de dezembro, e para o cálculo" das novas taxas mantiveram-se os valores das vari\xC3" ... de conta ((euro) 102,00), acrescido de juros" de mora calculados à taxa de juros de mora aplic\xC3" ... estejam inseridas em Centros Urbanos Comerciais, beneficiam da seguinte redução: a) 15 % para a ...
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Aviso n.º 6546/2019
... (imobiliário) e grandes superfícies comerciais nos termos definidos na lei. Artigo 3.º ... ção dos números anteriores, mediante o cálculo" realizado de acordo com a fórmula prevista no n.\xC2" ... ão justificados com documento legal; c) Os juros incluídos no valor das rendas, alugueres e ...
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Acórdão nº 01849/19.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 03-11-2022
A lei não exige que esteja estabelecida qualquer relação jurídica, comercial ou financeira entre a Recorrente e cada uma das empresas que utilizam a mesma insígnia para cálculo da área total de venda que corresponde a essa utilização, bastando a existência de empresas juridicamente distintas e que utilizem a mesma insígnia – artigo 3.º, n.º 5 da Portaria nº 215/2012: considera-se «grupo» o...
... isenção abrange os estabelecimentos comerciais que, apesar de usarem uma insígnia comum, estão ... m2, e que é considerado para efeitos de cálculo e apuramento da taxa UM estabelecimento comercial ... Impugnada (aqui Recorrida) no pagamento de juros indemnizatórios ... MMMM – Ora, por ... -
Edital n.º 873/2018
... ção, o município procederá ao cálculo da importância a devolver ao beneficiário do ... a atividades administrativas e/ou comerciais; a.2) Construção, aquisição, reparação e ... recebidos, acrescidos dos correspondentes juros ...
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Edital n.º 927/2017
... ou outros recipientes, com ou sem fins comerciais; ii) Toda a água utilizada numa empresa da ... tarifária»: conjunto de regras de cálculo expressas em termos genéricos, aplicáveis a um ... pagamento da fatura, permite a cobrança de juros de mora à taxa legal em vigor. 6 - O atraso no ...
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Regulamento n.º 569/2022
... Artigo 57.º — Base de cálculo ... Artigo 58.º — Tarifários especiais ... estabelecimentos comerciais ou do setor de serviços, com uma administração ... permite a cobrança de juros de mora à taxa legal em vigor, acrescidos das ...
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Acórdão nº 3809/18.5T9STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24-05-2022
I - A notificação a efetuar ao arguido, nos termos e para os efeitos previstos na al. b) do n.º 4 do artigo 105.º do RGIT – aplicável ao crime de abuso de confiança fiscal contra a segurança social ex vi do artigo 107.º, n.º 2 do mesmo diploma legal –, tendo em conta os fins a que se destina, deverá indicar, pelo menos, o valor das prestações tributárias ou contributivas, em dívida e a menção de...
... da prestação alegadamente em falta, juros de mora e valor da coima ... 10. Quanto ao ... resulta do Código das Sociedades Comerciais, a declaração de falência é um dos casos ... da Segurança Social, conforme o caso, o cálculo dos juros e informar-se sobre o valor da coima ... -
Regulamento n.º 124/2021
... árias previstas no Código Sociedades Comerciais; d) Que atuem nos setores afetados pelas medidas ... o disposto no n.º 1 (para efeito de cálculo do apoio apenas serão considerados os postos de ... data da respetiva notificação, vencendo juros à taxa legal em caso de mora a contar do termo ...