juros comerciais calculo
3634 resultados para juros comerciais calculo
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Regulamento n.º 22-B/2023
... , apesar de se ter mantido a fórmula de cálculo da taxa pela realização, ma- ... nutenção e ... , as grandes e médias superfícies comerciais, com área bruta supe- ... rior a 1000 m2 ... , ... de prestações autorizado, acrescido de juros, contados sobre o montante da dívida, ... desde ...
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Acórdão nº 00256/10.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 03-02-2022
I. Para poder exercer o seu poder de correcção do rendimento colectável é necessário primeiro que a AT prove os pressupostos que legitimam o exercício de tal poder. II. Não tendo a AT durante a inspecção constatado factos ponderosos e objectivos fortemente indiciadores de que as facturas que titulam diversas transacções comerciais são falsas, não cumpriu com o ónus da prova dos pressupostos que...
... de IRC dos anos de 2006 e 2007 e respetivos juros compensatórios, inconformada vem dela interpor o ... , mormente quanto às relações comerciais com a “Base” do Grupo, às relações com os ... ária limita-se a corrigir erros de cálculo das declarações-liquidações, com o objectivo ... -
Regulamento n.º 131/2018
... até 35 anos e, no caso de sociedades comerciais, desde que pelo menos 50 % do respetivo capital ... ção obtida pelas seguintes fórmulas de cálculo:NIn = VI + PT + IP + SE + ZAE/REID + NPVIn = (NIn ... , implicando a sua devolução, acrescida de juros" à taxa legal, contados a partir da disponibiliza\xC3" ...
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Aviso n.º 6249/2017
... até 35 anos e, no caso de sociedades comerciais, desde que pelo menos 50 % do respetivo capital ... ção obtida pelas seguintes fórmulas de cálculo:NIn = VI + PT + IP + SE + ZAE/REID + NP;VIn = (cp ... , implicando a sua devolução, acrescida de juros" à taxa legal, contados a partir da disponibiliza\xC3" ...
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Regulamento n.º 52/2017
... o normativo quanto à distribuição dos juros, estabelecido no n.º 5 do artigo 171.º do ... de forma clara e inequívoca uma base de cálculo automatizada, baseada numa nova realidade, sem as ... , no prazo previsto para as sociedades comerciais. 2 - A declaração deve ser apresentada em ...
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Acórdão nº 4863/18.5T8LSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 10-05-2022
1. A faculdade de redução da cláusula penal, concedida pelo art. 812.º CC (redução equitativa da cláusula penal), não é de conhecimento oficioso do tribunal, antes dependendo de pedido do devedor da indemnização nesse sentido. 2. Por conseguinte, para que o tribunal possa proceder à redução equitativa da cláusula penal, o devedor tem de alegar e provar factos integradores da sua manifesta...
... «acrescida de juros de mora vencidos e vincendos, calculados à taxa ... comerciais, pela circunstância de a mesma não ser devida, ... a afirmar que ele representa um cálculo médio semanal reportado ao tempo em que o ... -
Regulamento n.º 475/2024
... N.º 82 2.ª série Artigo14.º Cálculo do valor da compensação 1—A ... álculo do montante a pagar; O montante dos juros compensatórios ou de mora que forem devidos e a ... 866,20 1.1.4 Superfícies comerciais com área de venda igual ou superior a 500m 2 ...
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Regulamento n.º 34/2017
... por um ou vários estabelecimentos comerciais ou do setor de serviços, com uma administração ... ários e outros parâmetros e regras de cálculo que permitem determinar o montante exato a pagar ... pagamento da fatura, permite a cobrança de juros de mora à taxa legal em vigor e a determinação ...
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Acórdão nº 8685/15.7T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Outubro de 2017
... ês, desde Maio 2006 até Agosto de 2006; c) juros à taxa de 2,25% ao mês sobre as quantias ... , à taxa prevista para os créditos comerciais, até integral pagamento, e vincendos, ... quanto ao valor indicado em resultado de cálculo matemático de contagem de juros e respectiva ...
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Relatório n.º 10/2017
... , alínea e) do Código das Sociedades Comerciais, somos de parecer que o relatório de gestão foi ... 16 e IAS 38 (alteração), 'Métodos de cálculo de amortização e depreciação permitidos. Esta ... contratuais, como atrasos nos pagamentos de juros ou capital; Registo de situações de ...
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Aviso n.º 12076/2020
... ão; Associação Portuguesa de Centros Comerciais; Confederação Empresarial de Portugal; ... a Fazenda Nacional, em termos de impostos, juros" ou prestações tributárias ou dados de validaç\xC3" ... de equipamentos e materiais; a2) Cálculo de quedas de tensão, sobrecargas e ...
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Decreto-Lei n.º 113/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... z) Código das Sociedades Comerciais — o diploma aprovado pelo Decreto -Lei n.º ... Dívida sem Caixa — em cada data de cálculo, corresponde ao quociente entre: ... i) O cash ... ído, designadamente sob a forma de juros de suprimentos ou prestações acessórias de ...
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Acórdão nº 175/09.3TCFUN-A.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 28-09-2023
I. Sob pena de nulidade, exige-se que a sentença esteja minimamente motivada de facto e de direito, sendo nula tão-só aquela em que falte de todo em todo tal motivação. II. Sem prejuízo da prejudicialidade que o discurso jurídico impõe, o juiz deve referir-se aos temas, aos assuntos nucleares do processo, suscitados pelas partes, bem como àqueles de que oficiosamente deva conhecer, cumprido que...
... iii) os juros comerciais que se vencerem sobre a quantia global ... deixar de ser tido em conta no justo cálculo do montante devido de honorários, o Laudo da ... -
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2021
... a quantia de € 34.664,00, acrescida de juros à taxa legal desde a ... citação, custas e ... 162.º do Código das Sociedades Comerciais, uma ... vez que a primitiva Ré foi extinta, por ... quinhão ou quota no cálculo de repartição de responsabilidade ... Não ...
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Regulamento n.º 702/2019
... ou outros recipientes, com ou sem fins comerciais; ii) Toda a água utilizada numa empresa da ... tarifária»: conjunto de regras de cálculo expressas em termos genéricos, aplicáveis a um ... devido no Balcão Único, acrescido de juros de mora calculados à taxa em vigor e das ...
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Acórdão nº 23113/19.0T8LSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 22-02-2022
1- Por força dos princípios da concentração da defesa e da preclusão, não podem as partes invocar em sede de recurso meios de defesa que não tenham oportunamente suscitado nos articulados, excepto se se tratar de questões de conhecimento oficioso. 2- A excepção de enriquecimento sem causa (arts. 473º ss. do Código Civil ) e a redução do preço (arts. 911º e 913º, nº 1 do CC) não constituem questõ
... de capital, e € 12.145,21 a título de juros de mora desde 06-12-2015 até à propositura da ... éditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou colectivas” (§ 3 do art. 103.° ... , o que inviabiliza liminarmente qualquer cálculo do valor aproximado da quota transacionada ... -
Despacho n.º 47/2023
... sociedades, o cálculo da derrama é efetuado de acordo com o regime ... Campo 366 – Juros compensatórios ... • O campo 366 destina-se à ... comerciais, industriais ou agrícolas, tal como são ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... lojista em vários estabelecimentos comerciais de pronto a vestir, no EN… e EO…, actividade ... como vantagens de actividade criminosa os juros, lucros e outros benefícios obtidos com bens que ... XII - A metodologia de cálculo com base na equidade apenas tem lugar quando a ...
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Acórdão nº 433/04.3BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Março de 2022
I-O requisito da indispensabilidade dos custos tem sido jurisprudencialmente entendido como um conceito indeterminado de necessário preenchimento casuístico, em resultado de uma análise de perspetiva económica-empresarial, na perceção de uma relação de causalidade económica entre a assunção de um custo e a sua realização no interesse da empresa, atento o objeto societário do ente comercial em...
... a liquidação adicional de IRC, derrama e juros compensatórios relativa ao exercício de 1998, ... accionistas, e se deviam a razões comerciais decorrentes da maior dificuldade de recurso ... fundamentos invocados e na modalidade de cálculo utilizada, carece manifestamente de base ... -
Acórdão nº 433/04.3BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10-03-2022
I-O requisito da indispensabilidade dos custos tem sido jurisprudencialmente entendido como um conceito indeterminado de necessário preenchimento casuístico, em resultado de uma análise de perspetiva económica-empresarial, na perceção de uma relação de causalidade económica entre a assunção de um custo e a sua realização no interesse da empresa, atento o objeto societário do ente comercial em...
... a liquidação adicional de IRC, derrama e juros compensatórios relativa ao exercício de 1998, ... accionistas, e se deviam a razões comerciais decorrentes da maior dificuldade de recurso ... fundamentos invocados e na modalidade de cálculo utilizada, carece manifestamente de base ... -
Acórdão nº 1335/19.4T8MAI-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 27-06-2022
I - Verificando-se alguma das situações que, à luz do preceituado nos artigos 780º, n.º 1 e 781º, ambos do Cód. Civil, importam para o devedor a perda do benefício do prazo, o credor goza do benefício potestativo de considerar imediatamente exigível a totalidade da obrigação a cargo do devedor. II - Todavia, para que a totalidade da obrigação seja exigível, o credor tem que proceder à sua...
... e que não foram pagas, tudo acrescido de juros vincendos às taxas, respectivamente, de 4, 652 ... /abatidos pela exequente para efeitos de cálculo da dívida subsistente dos executados ... ÁCIA ANTUNES, “Direito dos Contratos Comerciais”, pág. 368-371 ... [5] Vide, neste ... -
Relatório n.º 4/2021
... milhões de Euros, não havendo lugar ao cálculo de imposto a pagar sobre o rendimento (IRC). Em ... Trump ao poder, a imposição de taxas comerciais e as medidas de protecionismo mercantil. O ... mundial e as esperadas subidas de taxas de juros da parte da Reserva Federal convertia-se em três ...
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Edital n.º 505/2016
... órias relativas a estabelecimentos comerciais e serviços; c) As operações urbanísticas de ... de prestações autorizadas, acrescido dos juros de mora contados sobre o montante da prestação, ... O cálculo da taxa a pagar pela licença especial de ruído ...
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Regulamento n.º 788/2020
... regulatórios e às relações comerciais dos serviços de águas e resíduos nomeadamente ... disponível das famílias para o cálculo da tarifa relativa aos consumidores domésticos, ... ção por 30 dias e às mesmas não acrescem juros legais ou convencionais. 5 - A obrigação de ...
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Aviso n.º 5870/2023
... até 35 anos e, no caso de sociedades comerciais, ... desde que pelo menos 50 % do respetivo ... de cálculo: ... CP = 0,15*MI + 0,30*PT + 0,15*QT + 0,10*IA + ... a) IVA recuperável; ... b) Juros e encargos financeiros; ... c) Fundo de maneio; ...