instituições de defesa do consumidor
2343 resultados para instituições de defesa do consumidor
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Lei n.º 82/2023
... órios do Estado e de outras instituições públicas de investigação; e ) As despesas ... do Governo responsáveis pelas áreas da defesa nacional, da economia e do mar, das ... aplicação do índice de preços no consumidor no con- tinente relativo ao ano anterior, ...
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Lei n.º 38/2023
... inflação e o reforço do investimento em defesa ... Após um ano da invasão russa da Ucrânia e ... e instituições da UE, através do lançamento de convites à ... ambiente de uma taxa de carbono para o consumidor de viagens aéreas em ... aeronaves com ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2021/A
... reconversão de ativos; e) Concorrência e defesa do consumidor; f) Comércio, indústria e ... ; e) Celebrar protocolos com instituições" regionais, nacionais ou internacionais, sobre mat\xC3" ...
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DL 222/2009, de 11 de Setembro
Estabelece medidas de protecção do consumidor na celebração de contratos de seguro de vida associados ao crédito à habitação e procede à nona alteração ao Decreto-Lei n.° 349/98, de 11 de Novembro
... , é generalizada a prática de as instituições de crédito exigirem, como condição sine qua ... e empresas de seguros de proporem ao consumidor a celebração de outros contratos e a liberdade ... , a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, a Confederação Geral dos ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
... para 2020, medida pelos preços no consumidor, evidencia uma maior moderação nas economias ... As instituições de cariz social apresentam algumas limitações ... O papel do Governo Regional na área da defesa do consumidor é o de promover e apoiar ações ...
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Relatório n.º 8/2021
... daqueles produtos, em prejuízo do consumidor. Trata-se das duas primeiras condenações em ... um pronunciado aumento da atividade de defesa judicial de decisões. A interação judicial com ... ao processo de acreditação de instituições de ensino superior e dos seus ciclos de estudos, ...
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Regulamento n.º 1039/2021
... de preços ao consumidor ... Atualização da Tabela de Taxas Municipais ... as instituições particulares de solidariedade social e as ... e de direito, os meios de defesa e o prazo para reagir contra o ato da ...
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Decreto-Lei n.º 191/2009, de 17 de Agosto de 2009
... defesa do consumidor e da concorrência; ... c) Na ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2021
... alimentar, da produção ao consumidor" ... Com efeito, na semana que iniciou a 9 de mar\xC3" ... Defesa do Consumidor ... DGS ... saúde, nas instituições que prestam apoio social e nos locais de trabalho ...
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Decreto-Lei n.º 123/2023
... áveis pelas áreas da justiça e da defesa do consumidor e cujo apoio técnico e ... de reconhecido mérito oriundos de instituições de ensino superior na área do direito, nomeadas ...
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Decreto-Lei n.º 57-A/2018
... ão de produtos de petróleo; g) Promover a defesa dos direitos e dos interesses dos consumidores, ... das associações de defesa do consumidor com representatividade genérica, nos termos da ... das suas obrigações com as instituições da União Europeia e no âmbito dos mercados ...
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Lei n.º 42/2016
... órios do Estado e nos de outras instituições públicas de investigação; d) As despesas ... do Governo responsáveis pelas áreas da defesa nacional, do mar e da agricultura, ... de eletricidade e gás natural pelo consumidor final é efetuada de forma célere e baseada em ...
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Acórdão nº 6804/14.0T8ALM-C.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Julho de 2022
... de diversos actos por parte das Instituições de Crédito, enquanto decorre o mencionado ... ao prazo concedido para apresentação da defesa, pelo que, atento o estatuído no artigo 573º, ... o cliente bancário que seja consumidor, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo ...
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Acórdão nº 6804/14.0T8ALM-C.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 14-07-2022
I) Tendo o Tribunal recorrido apreciado e decidido a questão da admissibilidade da invocação da exceção da integração dos executados em Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI), nos termos do D.L. n.º 227/2012, de 25 de outubro - concluindo que a mencionada invocação não era legítima aos executados, o que, na perspetiva do Tribunal conduzia ao...
... de diversos actos por parte das Instituições de Crédito, enquanto decorre o mencionado ... ao prazo concedido para apresentação da defesa, pelo que, atento o estatuído no artigo 573º, ... o cliente bancário que seja consumidor, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... consumidor (IHPC) do Banco de Portugal, possível uma vez ... às instituições públicas e entre si ... A quarta orientação ... às políticas primordiais do direito à defesa" e à preservação da vida e da ... integridade f\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/A
... -se na aceleração dos preços no consumidor. Todavia, excluindo do índice de preços aquele ... os projetados inicialmente pelas instituições nacionais e internacionais têm vindo a ser ... a investigação e o consumidor, visando a defesa de uma fileira competitiva alicerçada num modo ...
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Regulamento n.º 882/2022
... obtidos em instituições reconhecidas ou, em alternativa, devem possuir um ... 210 TP: 30 7,5 ... Comportamento do Consumidor/Consumer ... Behavior Insights ... ENG Mkt 1.º ... para a realização do ato público de defesa da dissertação, ... do trabalho de projeto ou ...
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Despacho (extrato) n.º 9895/2017
... Serviço Municipal de Informação ao Consumidor), perdendo as atribuições no domínio da ... ções legais em matéria de prevenção e defesa florestal. c) Mantendo-se inalteradas as ... e no quadro da cooperação com instituições da Administração Central e outras ...
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Lei n.º 24-C/2022
... tesouraria e às famílias vulneráveis na defesa contra os aumentos do ... preço da energia e dos ... e a qualidade e a eficácia das instituições ... (designadamente no que concerne ao regime de ... consumidor • ••• ... ••• - contributo direto ...
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Acórdão nº 2223/19.0T8ENT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Março de 2022
Consumidor para efeitos de integração no PERSI, por remissão do artigo 3.º, alínea a), do D.-L. 227/2012, é o que adquire o bem ou o serviço exclusivamente para uso privado ou pessoal e também o empresário ou profissional liberal quando adquira o bem ou o serviço fora do específico âmbito da sua atuação produtiva. (Sumário do Relator)
... o mutuário não pode ser havido como consumidor, uma vez que o bem financiado – veículo ... é legalmente entendido nos termos do Lei Defesa de Consumidor pressupõe que o bem adquirido não ... ípios e regras a observar pelas instituições de crédito na prevenção e na regularização ... -
Acórdão nº 2223/19.0T8ENT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24-03-2022
Consumidor para efeitos de integração no PERSI, por remissão do artigo 3.º, alínea a), do D.-L. 227/2012, é o que adquire o bem ou o serviço exclusivamente para uso privado ou pessoal e também o empresário ou profissional liberal quando adquira o bem ou o serviço fora do específico âmbito da sua atuação produtiva. (Sumário do Relator)
... o mutuário não pode ser havido como consumidor, uma vez que o bem financiado – veículo ... é legalmente entendido nos termos do Lei Defesa de Consumidor pressupõe que o bem adquirido não ... ípios e regras a observar pelas instituições de crédito na prevenção e na regularização ... -
Lei n.º 75-B/2020
... ção especial aplicável às instituições de ensino superior em matéria de alienação, ... do Governo responsáveis pelas áreas da defesa nacional, das infraestruturas e habitação, da ... eletrónica, a uma empresa ou a um consumidor por um preço inferior ao preço de venda ao ...
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Regulamento n.º 757/2019
... a prossecução do interesse público e a defesa dos interesses e satisfação das necessidades da ... , à gestão de frotas, à defesa do consumidor, bem como às demais tarefas de administração ... , de obras de Juntas de Freguesia, instituições sem fins lucrativos ou IPSS - Instituições ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A
... , medida pelos índices de preços no consumidor, tem vindo a desacelerar na sua componente de ... Reivindicar, junto das instituições comunitárias, a manutenção nos sistemas de ... defesa das especificidades da pesca artesanal e seletiva ...
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Aviso do Banco de Portugal n.° 10/2014 de 18 de novembro
Estabelece os deveres mínimos de informação a observar pelas instituições de crédito e sociedades financeiras, com sede ou sucursal em território nacional, durante a vigência de alguns contratos de crédito.
... Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras ... anterior; b) «Cliente bancário»: o consumidor, na aceção dada pelo n.° 1 do artigo 2.° da ei de Defesa do Consumidor, aprovada pela Lei n.° 24/96, de ...