furto qualificado na forma tentada
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Acórdão nº 8/13.6GAPSR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2015
I - A arguida foi condenada, em 1.ª instância, pela prática dos seguintes crimes p. e p. no CP cometidos em autoria material: - um crime de furto qualificado na forma tentada, na pena de 1 ano e 4 meses de prisão; - um crime de furto qualificado, na pena de 4 anos e 4 meses de prisão; - um crime de furto qualificado, na pena de 4 anos e 6 meses de prisão; - um crime de furto qualificado, na...
... em autoria material: - um crime de furto qualificado na forma tentada, do n° 1 do art ... -
Acórdão nº 63/11.3MAFIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Dezembro de 2014
I - O arguido já foi julgado e condenado diversas vezes, sendo duas vezes por crimes contra o património. II - Apesar das diversas advertências que ao arguido foram feitas, este insiste em delinquir, mostrando uma personalidade distorcida e que não acata as regras do bem viver em sociedade com respeito pelos outros. III - O arguido praticou os factos aqui em questão, que configuram um crime...
... , em co-autoria material, de um crime de Furto qualificado na forma tentada nos termos previstos ... -
Acórdão nº 223/10.4SMPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Setembro de 2014
I - O direito de acesso aos tribunais e à tutela judicial efectiva, consagrado no art. 20.º da CRP, não fundamenta um direito subjectivo ao duplo grau de jurisdição para toda e qualquer decisão proferida ao longo do processo, apenas se impõe quanto às decisões condenatórias que afectem direitos fundamentais do arguido, como a sua liberdade. II - A garantia constitucional do direito ao recurso,...
... - de 12 crimes de furto" qualificado, p. e p. pelos arts. 203º e 204º, n\xC2" ... forma tentada, p. e p. pelos arts. 203º, 204º, nº 2, ... -
Acórdão nº 316/09.0PGOER.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Março de 2014
I - Segundo o n.º 1 do art. 77.º do CP, na medida da pena são considerados em conjunto, os factos e a personalidade do agente, o que significa que o cúmulo jurídico de penas não é uma operação aritmética de adição, nem se destina, tão só, a quantificar a pena conjunta a partir das penas parcelares cominadas. II - A pena única deve ser encontrada a partir do conjunto dos factos e da...
... , 04/11/2010 e 05/11/2010, de dois crimes de furto qualificado, na forma tentada, p. e p. pelos ... -
Acórdão nº 112/17.1PESNT.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Outubro de 2017
... co-autores materiais de um de um crime de furto, na forma tentada, p. e p. nos n.ºs 1 e 2 do ...
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Acórdão nº 74/12.1JACBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 2015
... de prisão, pela prática de um crime de furto qualificado na forma tentada, p. e p. pelos ...
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Aviso n.º 5053/2006, de 13 de Outubro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelas disposies ... de 2002, um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelas disposies ...
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Aviso n.º 5500/2006, de 24 de Outubro de 2006
... se encontrar acusado da prtica do crime e furto qualificado na forma tentada, previsto e punido ...
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Anúncio 6847-EF/2007, de 11 de Outubro de 2007
... acusado da prtica de dois crimes de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido ...
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Aviso n.º 3699/2006, de 01 de Setembro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido ...
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Anúncio 6847-XP/2007, de 11 de Outubro de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido ...
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Aviso n.º 2328/2006, de 24 de Julho de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de furto qualificado na forma tentada, pre- ... visto e ...
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Aviso de contumácia n.º 7077/2006, de 28 de Junho de 2006
... Soure, acusado pela prática de um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido ...
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Aviso n.º 3776/2006, de 13 de Setembro de 2006
... se encontrar acusado da prtica do crime de furto qualificado na forma tentada, por despacho de 22 ...
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Aviso n.º 3895/2006, de 13 de Setembro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido ...
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Aviso n.º 1689/2006, de 24 de Julho de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido ...
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Acórdão nº 153/10.0PBVCT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2013
I - No conhecimento superveniente da necessidade do cúmulo existe uma primeira operação que, basicamente, se reconduz, a uma decomposição das penas parcelares que integraram o cúmulo jurídico efectuado em primeiro lugar e uma recomposição que se consubstancia num novo cúmulo em que estão presentes as penas parcelares anteriormente conhecidas e aquelas cuja apreciação é agora sujeita à apreciaçã
... o qual chegou a ferir a fendida, embora de forma involuntária) exercidos sobre a moradora da ... crimes: 1 - Um crime de roubo qualificado", p. e p. pelo art. 210º, n.º 1 e 2 al. b), do C\xC3" ... , do seguinte crime: 1 - Um crime de furto qualificado, p. e p. pelos arts. 203º, n.º 1 e ... - Um crime de furto qualificado na forma tentada, p. e p. pelos arts. 203º, n.º 1 e 204º, nº 2 ... -
Anúncio 5630-XD/2007, de 22 de Agosto de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido ...
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Anúncio 1470-P/2007, de 06 de Março de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de furto qualificado na forma consumada, previsto e punido ... , um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 204., n. 1, ...
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Aviso n.º 5949/2006, de 10 de Novembro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de furto qualificado, (na forma consumada) previsto e ... , um crime de furto qualificado, (na forma tentada) previsto e punido pelos artigos 22., 23., 203. e ...
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Anúncio 1470-SE/2007, de 06 de Março de 2007
... encontrar acusado da prtica de um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido ...
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Anúncio 1232-AEB/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... acusado da prtica de cinco crimes de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos ... Penal; um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelas disposies ...
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Anúncio 1470-AEV/2007, de 06 de Março de 2007
... acusado da prtica de cinco crimes de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos ... Penal, um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelas disposies ...
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Aviso n.º 4481/2006, de 13 de Outubro de 2006
... encontrar acusado da prtica de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do ... Novembro de 2004 e um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelos artigos ...
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Anúncio 4905-AAM/2007, de 25 de Julho de 2007
... em 31 de Agosto de 2002, um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido ...