indices função publica
5227 resultados para indices função publica
-
Aviso n.º 13369/2016
... , designadamente quanto à discussão pública prevista no n.º 2 do artigo 89.º do mesmo ... urbanas existentes, e definição de índices de construção e cérceas nos terrenos ainda ... Central, variando estes de acordo com a função dominante de ocupação das edificações a ...
-
Aviso n.º 9711/2016
... relatório de ponderação da discussão pública e inexatidões detetadas entre o ato original ... a manter; iii) Excecionalmente, em função da localização, da dimensão do lote ou de ... ços centrais, podem ser admitidos outros índices de ocupação, nas áreas consolidadas, em ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2011 . Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho
... de agrupamento devem estar dotados, em função da ... capacidade de acolhimento, de: ... a) ... matéria de saúde animal ou de saúde pública ... 4 - A DGV deve avisar a autoridade ... ário habilitado, qualquer variação dos índices de rendimento ou qualquer ... outro sintoma que ...
-
Acórdão nº 9220527 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Janeiro de 1993
I - A expropriação por utilidade pública rege-se pela lei em vigor à data do respectivo despacho de declaração de utilidade pública. II - A indemnização pela expropriação por utilidade pública afere-se pelo valor do mercado do bem expropriado. III - Havendo divergência entre os laudos dos peritos merece mais acolhimento o dos nomeados pelo tribunal. IV - Avaliado um prédio rústico em função das...
... ário: I - A expropriação por utilidade pública rege-se pela lei em vigor à data do respectivo ... IV - Avaliado um prédio rústico em função das suas potencialidades construtivas, não deve ... pela inflação determinada pelos índices de preços fornecidos pelo ... -
Decreto-Lei n.º 92/97, de 23 de Abril de 1997
... responsável pela Administração Pública ... 2 - O pessoal do quadro da IGP distribui-se ... caso de indivíduos não vinculados à função pública, e em regime de comissão de serviço ... ção pública, são remunerados pelos índices 335, 260 e 230, conforme se tratem, ...
-
Despacho n.º 14668/2006, de 11 de Julho de 2006
... ícia de Faro da Polícia de Segurança Pública, pela forma extraordinariamente dedicada como ... , se procederá à actualizaçáo dos índices 100 em cada país, através de portaria conjunta ...
-
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 25/2022/A
... uma carreira especial da Administração Pública. Segundo o acordo ... coletivo de trabalho (ACT) ... durante as noites e fins-de-semana, em função das urgências, sem recurso ao trabalho ... algumas comparações com base nos índices remuneratórios atuais das horas ...
-
Aviso n.º 5233/2018
... ção dos resultados da discussão pública; - Aprovação da versão final do Regulamento do ... pela área bruta de construção, é função do cumprimento da moda da cércea e dos ... º [ ... ] [ ... ] 1) [ ... ] 2) Os valores dos índices" de construção máximos de qualquer zona institu\xC3" ...
-
Aviso n.º 1964/2021
... audiência de interessados e consulta pública e na sequência das deliberações da Câmara ... com base nos seguintes critérios, em função da área de intervenção e do período de tempo ... Foram considerados dois índices: índice de impacto ambiental e índice de ...
-
Aviso n.º 7514/2018
... A alteração aprovada e que ora se publica incide sobre os artigos 34.º, n.os 5 e 6, 35.º, ... as seguintes classes de espaços, em função do respetivo uso dominante: a) Espaços urbanos, ... Artigo 16.º Índices urbanísticos 1 - Nos espaços urbanos ...
-
Aviso n.º 10346/2020
... ão principal terá de confrontar com via pública habilitante, exceto para operações ... a manter; iii) Excecionalmente, em função da localização, da dimensão ou da forma ... ços centrais, podem ser admitidos outros índices de utilização e ocupação do solo, desde que ...
-
Lei n.º 35/2018
... , de 8 de junho de 2016, relativo aos índices utilizados como índices de referência no quadro ... ou regional que administram a dívida pública ou que gerem fundos destinados ao financiamento ... ências necessárias para o exercício da função, fixando objetivos para a representação de ...
-
Aviso n.º 436/2022
... termos de referência, assim como os índices e parâmetros de edificabilidade aplicáveis a ... ções Recebidas em Sede de Discussão Pública e respetivo Relatório de Ponde- ração; e n ) ... e sistemas fundamentais que têm por função criar um contínuo natural dos ecossistemas ...
-
Aviso n.º 436/2022
... de referência, assim como os índices e parâmetros de edificabilidade aplicáveis a ... ções Recebidas em Sede de Discussão Pública e respetivo Relatório de Ponde- ... n) Ficha de ... fundamentais que têm por função criar um contínuo natural dos ecossistemas ...
-
Lei n.º 35/2018
... índices utilizados como índices de referência no quadro ... gional que administram a dívida pública ou que gerem ... fundos destinados ao ... para o exercício da função, fixando objetivos para a ... representação de ...
-
Decreto-Lei n.º 179/90, de 05 de Junho de 1990
... decreto-lei, dado que, no âmbito da função pública, as referidas prestações, com ... contagem dos prazos de garantia e dos índices de profissionalidade são tidos em conta os ...
-
Aviso n.º 1550/2018
... n.º 5.) Artigo 40.º [ ... ] 1 - Os índices e parâmetros de edificabilidade aplicáveis aos ... anexos à edificação principal, com função complementar do edifício principal, destinados a ... de solo urbanizável confinantes com via pública com capacidade de trânsito automóvel, quando se ...
- Acórdão nº 034621 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Junho de 2000
-
Aviso n.º 7902/2018
... º 4 do artigo 191.º do mesmo diploma se publica o presente, bem como o Regulamento e as Plantas ... de espaço devem respeitar os seguintes índices e parâmetros: a) Índice de ocupação do solo ... definidos no plano diretor municipal em função seja da atualização da informação ...
-
Aviso n.º 5785/2018
... , aprovada em reunião ordinária pública de 8 de fevereiro de 2018, a Assembleia Municipal ... , aplicando-se supletivamente os índices, indicadores e parâmetros urbanísticos adotados ... , quer por ato administrativo, em função de uma concreta utilidade pública; u) ...
-
Resolução n.º 141/2000, de 20 de Outubro de 2000
... função pública ... 16 - Os membros da estrutura de ... -se contratualmente os escalões e índices em que se integrarão ... 17 - A comissão ...
-
Aviso n.º 4754/2017
... aprova a Lei de bases gerais da politica pública de solos, de ordenamento do território e de ... um edifício que, independentemente da função ou uso, são autónomos ou autonomizáveis. 32 - ... Artigo 73.º Índices Urbanísticos 1 - O índice de construção ...
-
Declaração n.º 24/2022
... outras estruturas de apoio à fruição pública, desde que não alterem o perfil natural, não ... edifícios e ainda os que exercem uma função urbana e estão afetos ao uso público, como ... 4 — Índices urbanísticos: a ) «Índice bruto de ...
-
Aviso n.º 15613/2018
... Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, publica-se a deliberação da Assembleia Municipal que ... um edifício que, independentemente da função ou uso, são autónomos ou autonomizáveis. 32 - ... Artigo 73.º Índices Urbanísticos 1 - O índice de construção ...
-
Aviso n.º 11761/2017
... pública, aprovada pela câmara municipal a 9 de fevereiro ... 3 - Em função dos critérios referidos e da utilização ... além da que resulta da aplicação dos índices máximos de ocupação e das demais regras ...